Depois de ter sua nomeação para a diretoria de coordenação revogada pelo presidente Michel Temer, Ramiro Wahrhaftig foi nomeado para um cargo de assessoria em Itaipu com salário de cerca de R$ 20 mil. A nomeação anterior foi cancelada após O GLOBO revelar que ela feria a Lei das Estatais pelo fato de Ramiro ter sido dirigente do PSD do Paraná até maio de 2016.
A Lei das Estatais veda a nomeação para o Conselho de Administração e Diretoria de quem ocupou cargo de direção partidária nos 36 meses que antecedem a nomeação. A legislação não trata de cargos de assessoria.
Ramiro foi indicado para a diretoria pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Mesmo após O GLOBO revelar o conflito com a Lei das Estatais, a nomeação foi publicada e a posse chegou a ser marcada. Somente no dia 24, três dias antes da posse, a nomeação foi anulada por Temer. As informações são de O Globo.
A Itaipu não informou quando Ramiro assumiu o cargo de assessor especial de Luiz Fernando Vianna, novo diretor-geral da empresa. Nesta segunda-feira, o assessor fez parte da equipe que recepcionou o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) em visita ao Parque Tecnológico de Itaipu. Kassab é presidente nacional do PSD, estando licenciado por ocupar a função de ministro.
Em nota, a Itaipu sustenta que não se submete à Lei das Estatais por ser uma empresa binacional de Brasil e Paraguai. “Assim, a Itaipu não integra a Administração Pública Federal, direta ou indireta, sendo uma empresa supranacional regida por “leis” especiais (o Tratado e seus Anexos) e não pelas leis gerais brasileiras”, argumenta a empresa. A Itaipu destaca que há pareceres oficiais da Consultoria Geral da República e da Advocacia Geral da União nesta direção.
A empresa se negou a informar quando Ramiro foi nomeado para o cargo de assessoria e quando será sua remuneração. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, ele receberá cerca de R$ 20 mil mensais. A empresa limitou-se a dizer que a contratação está de acordo com as normas que regem sua atuação.
“Com relação à contratação do Sr. Ramiro Wahrhaftig, profissional altamente qualificado, para exercer cargo transitório de assessoramento direto à Diretoria da Itaipu, esta tem a informar que foram obedecidos todos os normativos binacionais que regem a Itaipu, especialmente a Resolução do Conselho de Administração (binacional) que disciplinou a matéria”, diz a empresa.