O deputado federal Beto Rosado (PP) apresentou o Projeto de Lei 7482/17, na Câmara dos Deputados, que visa melhorar a eficiência do uso de energia no Brasil, sobretudo nos transportes.
A Lei proposta por Beto prevê a criação de uma sistemática de planejamento de ações voltadas para a eficiência energética, a ser implantada pelo Governo Federal, com plano de metas, orientação e incentivos fiscais, principalmente para os transportes brasileiros.
Entre as medidas previstas estão o estimulo à implantação de meios de transporte de massa energeticamente eficientes; a racionalização do consumo de energia no setor de transportes, a ampliação da abrangência do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Veículos – PBEV; a revisão periódica das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos; e a promoção de ações voltadas para a educação dos motoristas brasileiros com vistas à condução econômica.
