Boa Saúde: Ministério Público recomenda exoneração de servidores por nepotismo

Resultado de imagem para prefeita boa saude MARIA EDICE

Prefeitura também fica impedida de nomear ou contratar novos parentes de servidores ou firmar contratos com empresas na mesma situação

A Prefeitura do município de Boa Saúde tem cinco dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.

A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.

Ao final do prazo, a Prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça em 10 dias as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual, além de declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Boa Saúde.

Na recomendação, o MPRN considera que o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade e pela moralidade administrativa. A prática “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca o documento.

A prática do nepotismo viola os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência, norteadores da Administração Pública e se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição.

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: