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O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta sexta-feira (28) que pretende ampliar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país.
Por meio de uma rede social, Bolsonaro diz que vai trabalhar para que o documento seja válido por dez anos consecutivos —hoje, a carteira precisa ser renovada a cada cinco anos.
Segundo o advogado Maurício Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o caminho para mudar a validade da carteira de habilitação é simples, já que o documento é regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), setor subordinado ao Ministério das Cidades.
Para realizar a mudança sugerida por Bolsonaro seria preciso apenas uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). “Não é lei, então pode ser alterado como quiser. É um ato assinado pelo ministro e pelo presidente do Contran”, explicou Januzzi.
