Câmara analisa incentivo fiscal bilionário para indústria automobilística

Incentivos fiscais bilionários para o setor automobilístico, análise de vetos presidenciais e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão entre os principais itens da pauta do Congresso Nacional. 

Os deputados devem analisar nesta terça a medida provisória que concede novos incentivos fiscais para o setor automobilístico. A MP 843/18, que perde a vigência no dia 16 deste mês, cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil mediante a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal será em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

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