A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 23, em votação simbólica, a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de 1º de junho, quando perde a validade. Caso não seja votada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos, segundo O Estado de São Paulo.
A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro de 2016. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Até agora já foi liberado o benefício para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto. As próximas liberações estão previstas para 16 de junho (nascidos entre setembro e novembro) e 14 de julho (nascidos em dezembro).
A medida provisória também aumenta a remuneração das contas do FGTS. Todo mês, empresas depositam no fundo o equivalente a 8% do salário de cada empregado. Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, com os quais lucra. Pela MP aprovada, os trabalhadores passarão a ter direito a 50% desse lucro a partir deste ano. Hoje, apenas o governo embolsa esse lucro.
