Câmara aprova MP que reajusta salário de servidor federal

Resultado de imagem para Câmara em protesto e base aprova MP que reajusta salário de servidor federal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal e cria um bônus de produtividade para auditores fiscais, proposta considerada polêmica.

A MP e uma série de outras propostas foram votadas sem obstrução depois que deputados da oposição deixaram o plenário. A saída foi uma decisão anunciada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer – publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União – que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. Com isso, a base aliada resolveu seguir com as apreciações e aprovou a proposta.

A medida, anunciada pelo ministro da Defesa Raul Jungmann diante da violência dos atos, foi o motivo de uma confusão generalizada no plenário da Câmara. Deputados questionavam se o pedido para a edição do decreto havia partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou.

Além, da 765/16, foram aprovadas outras seis MPs: a 759/16, que regulariza a ocupação de terras da União na Amazônia Legal; a 760/16, que muda regras para a promoção de bombeiros e policiais militares do DF; a 761/16, que amplia até dezembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Seguro Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE); a 762/16, que prorroga isenção de tributo sobre o transporte fluvial de mercadorias; a 764/16, que autoriza descontos no pagamento à vista de mercadorias; e a 767/17, que aumenta o prazo de carência para a concessão de benefícios do INSS.

Bônus de produtividade. O texto da MP 765 beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. O programa foi a maneira que o governo encontrou para aumentar a remuneração de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, o que precisaria de aprovação de lei.

A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

Deputados contrários ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara./COM AGÊNCIA CÂMARA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.