Depois de horas de obstrução que avançaram pela madrugada, a nova política do governo para os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (24).
O texto-base da medida provisória que estabelece uma nova taxa de juros para o banco estatal foi aprovado em votação simbólica. Os destaques ainda estão sendo analisados pelos deputados. O governo tem pressa na votação, porque a medida provisória perde a validade no dia 6 de setembro, daqui a duas semanas.
A medida provisória cria uma nova referência para os empréstimos do banco oficial a partir de 2018, a TLP (Taxa de Longo Prazo), que seguiria as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo e substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo.
Integrantes da equipe econômica, que elaboraram a proposta, argumentam que a mudança reduzirá os subsídios que hoje beneficiam as empresas, o que permitirá diminuir os gastos do governo e as taxas de juros no país.
Críticos da medida, entre eles o senador José Serra (PSDB-SP), argumentam que a nova taxa será mais alta, vai encarecer os empréstimos e desestimular investimentos.
No plenário da Câmara, a discussão levou parlamentares a debater a atuação recente do BNDES e empréstimos concedidos a grandes empresas, entre elas a JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “Os grandes empresários só são grandes com recursos do povo brasileiro. Isso está certo? Nós queremos justiça para esses recursos”, afirmou Pauderney Avelino (DEM-AM), favorável à nova taxa.
“Qual o objetivo desta MP? É suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que as taxas de juros privados para financiar a indústria”, disse Carlos Zarattini (PT-SP).
Em debate na comissão, o senador José Serra afirmou que a nova taxa provocará gastos extras que não foram considerados pela medida provisória, como manda a Constituição. O argumento é que, com uma taxa mais alta nos empréstimos, os subsídios para bancar taxas menores para o setor agrícola vão aumentar.
Para a equipe econômica, a hipótese não se sustenta. Os gastos com subsídios agrícolas são aprovados pelo Congresso, no Plano Safra. Ou seja, não haveria risco de aumento de gastos sem previsão no Orçamento da União.
Além disso, a TLP largará com o mesmo valor da TJLP (hoje 7% ao ano) e não se pode dizer que será mais alta, porque sua definição seguirá o comportamento das taxas de juros de mercado e da inflação, que estão em queda.
Ao estender discursos e usar outras medidas protelatórias, a oposição conseguiu atrasar a votação. A tentativa para concluir a análise seguiu até as 2 horas da madrugada, sem êxito, com o quórum já escasso. O debate foi retomado na manhã desta quinta, com novas tentativas de obstrução por parte dos parlamentares oposicionistas.
A oposição aproveitou o embate sobre a TLP para criticar os planos de privatização anunciados pelo governo, principalmente a venda de parte de ações da Eletrobras. “É sério o processo de desnacionalização e de retirada dos bancos públicos. Estamos ajudando a destruir o Estado brasileiro para favorecer a pilhagem e o ganho do capital financeiro e de grupos estrangeiros”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
