Câmara aprova PEC que viabiliza a prática da vaquejada

Comissão do Senado aprova projeto que eleva vaquejada a patrimônio cultural

Matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional; a aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal

Renan Truffi e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC viabiliza a vaquejada, ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.

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