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Câmara avança com cláusula de barreira e proibição de coligações

Sessão plenária da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.

A data de entrada em vigor das mudanças ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação da PEC.

A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados. A reforma política deve voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira, conforme acordo dos líderes de bancadas e partidos.

Também está programada a discussão e votação da PEC 77/2003, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Essa outra PEC cria um fundo público para financiar as campanhas e altera para o “distritão” o sistema de votação para cargos do Legislativo. O modelo prevê a adoção do voto majoritário — eleição apenas dos mais votados por estado.

Para valer nas eleições de 2018, qualquer alteração na legislação deve ser aprovada até a primeira semana de outubro. As duas PECs precisam passar por duas votações na Câmara e atingir o mínimo de 308 votos.

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