O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou às lideranças dos partidos na Casa as regras para a sessão do dia 02 de agosto, quando será votada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
Segundo as regras da Secretaria Geral da Mesa, a sessão pode começar com 51 deputados na Casa e a discussão já poderá iniciar com 52 deputados em plenário. Mas a votação só poderá ser feita com 342 deputados em plenário. Maia fez questão de deixar isso claro, mas cedeu no caso de o processo de debates começar antes, agilizando o rito, na prática.
Pelas regras, a ordem do dia poderá começar com 52 em plenário. Segundo os técnicos, neste ponto poderá haver a discussão, porque com esse quorum é permitido que se comece apenas o debate de matérias que estão em fase de discussão. Maia confirmou ao GLOBO o entendimento das regras.
Durante a discussão, o relator do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), poderá falar por 25 minutos. O parecer do tucano é contra a denúncia.
No último dia 13, a CCJ primeiro rejeitou o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era a favor da denúncia, e depois votou e aprovou o parecer de Abi-Ackel, contra a denúncia.
É o parecer de Abi-Ackel, e não de Zveiter, que vai a plenário. Depois do relator, o presidente Michel Temer poderá falar pessoalmente, se assim o desejar, ou por meio dos advogados. O advogado Antônio Cláudio Mariz deve falar em nome da defesa e terá os mesmos 25 minutos.
Em seguida, falarão inicialmente quatro parlamentares, por até cinco minutos cada: dois contra a denúncia (e a favor do parecer) e dois a favor da denúncia (contra o parecer).
Maia decidiu que, encerrada a fase dos quatro debatedores, poderá haver pedido de encerramento da discussão, desde que haja 257 dos 513 deputados em plenário.
Mas a votação só se iniciará com a presença de 342 em plenário, ou 2/3 dos 513 parlamentares. É neste ponto que a base aliada avalia ser difícil dar quorum. Uma das ideias é arrastar o processo, à espera de eventual nova denúncia contra Temer a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mas a decisão de Maia de já deflagrar o processo de discussão antes dos 342 em plenário pode forçar tanto governo como oposição a dar quorum. Afinal, se quiserem falar, terão que registrar presença.
A fase mais importante, a da votação será com 342 em plenário. Novamente poderão falar dois parlamentares a favor e dois contra a denúncia, por cinco minutos cada. E ainda os líderes dos partidos poderão falar até um minuto para o encaminhamento da votação.
Em seguida, será feita a chamada nominal dos 513 deputados, que deverão dizer sim, não ou abstenção em relação ao parecer.
O governo terá que dizer “sim” ao parecer da CCJ, que é contra a denúncia. Já a oposição terá que dizer “não” ao parecer. Ou seja, para a autorização de processar Temer ser aprovada, o “não” terá que obter 342 votos ou 2/3 da Casa. Caso contrário, a denúncia não é aceita.
