O plenário da Câmara pode concluir, nesta segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Ainda estão pendentes de votação as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em um prazo de dez anos, o índice de mortes em acidentes de trânsito. Entre as emendas está a punição para os Estados que não cumprirem a meta.
O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os Estados, em duas categorias: por grupo de habitantes e por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas.
De 2000 a 2015, segundo os dados mais recentes do DataSus, 601,7 mil pessoas perderam as vidas no trânsito. Em números absolutos, o Brasil segue no topo do ranking entre os países com mais vítimas, atrás de China, Índia e Nigéria.
Ao entrar em vigor em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro foi apontado um dos mais completos conjuntos de leis para o controle do tráfego no mundo. Vinte anos depois, o documento que trouxe ao longo desse tempo avanços como a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças vem sendo considerado ultrapassado por não reduzir as mortes.
Famílias de vítimas aguardam a sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB) da lei aprovada no Congresso que endurece a pena para o motorista embriagado que provoca mortes. Pelas novas regras, quem matar alcoolizado ao volante poderá ser condenado a até oito anos de prisão, com o cumprimento inicial em regime fechado, além da perda ou suspensão da habilitação. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos, revertidos em prestação de serviços à comunidade.
Para Márcio de Andrade, do Instituto Nacional de Trânsito, o aumento da punição é a forma mais eficaz de prevenção. “As pessoas temem mais uma punição severa do que matar ao volante”, diz. Mas especialistas em trânsito e direito penal argumentam que o que falta é lei vigente ser aplicada. “O código é bom, mas, nas mais de 5.000 cidades do país, nem 20% cumprem as leis”, diz o engenheiro Luiz Célio Bottura, especialista em trânsito.
Mais rigor. “Aumentar pena e prender não resolve. Uma fiscalização rigorosa e o investimento na celeridade dos processos seriam mais eficazes”, diz o criminalista Carlos Eduardo Kauffmann.
