A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
No entanto, o que, no texto original, queria acabar com este benefício, pode expandir o direito ao foro privilegiado a ex-presidentes. O objetivo é proteger o Luiz Inácio Lula da Silva e também Michel Temer. A informação é do Huffpost Brasil, publicada nesta quarta.
Lula é condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Já o presidente Temer é investigado pela Operação Lava Jato.
O que é preciso?
Para que Lula e Temer sejam “salvos”, os deputados querem incluir na PEC 333/217 um trecho que dê o benefício a ex-presidente do Brasil. A iniciativa será do PMDB.
O autor da mudança seria o deputado Wadih Damous (PT-RJ), mas em contato ao HUffpost Brasil, ele nega. “Não ha clima para este debate”, destacou.
Próximos passos
Aprovada, a PEC segue para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões plenárias para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.
É na comissão especial que a discussão sobre o foro para ex-presidentes deve acontecer. “É uma blindagem. Como essa Câmara é corporativista tudo é possível, mas nós vamos trabalhar contra”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
