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Câmara pode barrar punição a ‘estelionato eleitoral’

Um projeto de lei que tipifica como “estelionato eleitoral” promessas de investimentos inviáveis feitas por candidatos durante a campanha pode ser derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator Félix Mendonça (PDT-BA) considerou inconstitucional a proposta de autoria do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). “Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas o cara pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer. Isso seria estelionato?’”, tentou justificar Mendonça.

Verbalizando. Félix Mendonça ironiza que a única mudança com a proposta seria substituir o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, diz.

Por outro lado. Em relação a notícias falsas divulgadas nas redes sociais, Mendonça prevê que o Congresso endureça as penas. “O cara que faz uma promessa, tem intenção de cumprir. Mas o que cria fake news só quer desmoralizar alguém.” As informações são da Coluna do Estadão.

À espera. Um mês depois de protocolado, a Corregedoria da Câmara ainda não se manifestou sobre o processo de cassação de Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro na Papuda. O corregedor, deputado Evandro Gussi (PV-SP), diz que o caso corre sob sigilo, mas está dentro do prazo.

Na fila. Somente depois que a corregedoria ouvir a defesa de Maluf e elaborar um parecer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá levar a questão à Mesa Diretora.

Batata quente. Maia questionou o Supremo para saber de quem é a prerrogativa de cassar o mandato. Ainda não obteve reposta.

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