A segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer foi protocolada na noite desta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento foi entregue pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo. O documento foi recebido pelo secretario-geral da Mesa, Wagner Padilha.
A Câmara precisará decidir também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República.
A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Embora a regra seja clara, a Câmara ainda não definiu qual procedimento será tomado. As informações são de O Globo.
O presidente Michel Temer vai atuar diretamente para barrar a segunda acusação. Temer e aliados estão recebendo os mapas da votação da primeira denúncia, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara. A ideia é reforçar os apelos e ir atrás daqueles que faltaram. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fará novo mapeamento durante todo o final de semana.
Com a chegada da denúncia à Câmara, pelas regras, agora a peça será lida no plenário da Câmara, o que só deve ocorrer na segunda-feira, a depender se haverá quorum para abrir sessão. Em seguida, o presidente Temer será notificado.
A denúncia passa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente Temer terá prazo de até dez sessões para apresentar defesa junto à CCJ. Já a CCJ terá até cinco sessões para se pronunciar sobre a denúncia.
Temer deverá ser notificado pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), como da primeira vez. O rito será o mesmo adotado pela Câmara na análise da primeira denúncia contra Temer e que foi rejeitada pela Casa. O governo acredita que o clima é mais favorável desta vez, devido aos avanços na economia. Para ser aceita, a denúncia precisaria receber 342 votos favoráveis. Na primeira, foram apenas 227.
