Candidatos ao cargo de procurador-geral da República, hoje ocupado por Rodrigo Janot, criticaram os termos do acordo de colaboração dos delatores da JBS, que receberam autorização para sair do país.
A isenção de punição despertou críticas contra o Ministério Público Federal no meio político, incluindo do presidente Michel Temer.
Ex-vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, que vai concorrer na disputa, disse que o caso causou surpresa e foi “completamente diferente” do histórico da Lava Jato, podendo resultar em “impunidade.”
“Se alguém faz uma delação premiada, não é para que não se sujeite a nenhum tipo de punição. É para que ele possa ter algum benefício. Não simplesmente ‘até logo, vou-me embora’.”
Outro candidato, Eitel Santiago diz que os irmãos Joesley e Wesley Batista não poderiam ter um benefício tão grande e que o “Ministério Público se precipitou”.
“Seria o caso de o Supremo Tribunal Federal olhar se não poderia rever essa delação. Esse acordo não merece os benefícios que tiveram.”
Sete dos oito candidatos participaram nesta segunda-feira (29) de um debate promovido pela Associação Nacional do Ministério Público, em São Paulo.
Questionados pela reportagem, a maioria dos candidatos preferiu não comentar os termos específicos do acordo com a Procuradoria-Geral da República.
O candidato Franklin Rodrigues da Costa disse, fazendo a ressalva que não conhece as “entranhas do caso”, que Rodrigo Janot dosou os benefícios de maneira criteriosa.
“Ele [Janot] fez uma avaliação da dimensão do que foi apresentado, de 1.800 políticos [citados]”
ORÇAMENTO
Principal tema político do país, a Operação Lava Jato foi assunto secundário no primeiro debate.
Questões como restrições orçamentárias, indicações da classe para órgãos e a organização interna da Procuradoria-Geral da República foram alguns dos pontos abordados pelos sete candidatos que compareceram.
Em uma intervenção, o candidato Eitel Santiago defendeu punições a integrantes do Ministério Público que decidam ir “para o outro lado do balcão” –escritórios de advocacia que atuem em sua mesma área de trabalho.
Foi uma referência ao caso do ex-procurador Marcelo Miller, que atuava na Lava Jato em Brasília e deixou a carreira para ser advogado na Lava Jato.
Os candidatos também defenderam regulação para a cessão de profissionais das Procuradorias nos Estados para equipes de força-tarefa, como as da Lava Jato. O tema já foi debatido no Conselho Superior do Ministério Público e gera polêmica pelo possível efeito sobre a maior investigação em andamento no país.
“A situação do caixa dois nós temos que avaliar caso a caso. Eu diria mais. Eu não abarrotaria o Supremo Tribunal Federal com 70 inquéritos [decorrentes da Lava Jato], em que quase metade deles é relativo a caixa dois, sem antes verificar a que cada um desses crimes se refere. Porque seria simplesmente inviabilizar o Supremo Tribunal Federal com uma investigação”, disse o candidato Carlos Frederico Santos.
Sem citar a crise política, o candidato Nicolao Dino disse que é preciso “manter aberta a pauta de atuação” do Ministério Público Federal, e não ser uma instituição que trabalha apenas “em uma linha específica”.
A subprocuradora Raquel Dodge mencionou a economia anual que o Ministério Público Federal terá que fazer, de R$ 216 milhões, e disse que o impacto é “profundo” sobre as atividades da instituição. “Vamos ter que fazer escolhas.”
O candidato Mario Bonsaglia também citou a PEC do teto, que limita o aumento de despesas no setor público, e afirmou que o próximo ocupante do cargo terá “enormes desafios”.
A candidata Ela Wiecko não compareceu ao debate por motivos pessoais e gravou um depoimento em vídeo.
A votação que definirá três nomes para uma lista tríplice será no fim de junho. Entre os três nomes, o presidente Michel Temer escolherá o novo procurador-geral em setembro. Não necessariamente o mais votado pela categoria é o escolhido.
