O deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) foi denunciado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, juntamente com outros oito investigados na Operação Alba Branca – que apura desvios no fornecimento de merenda escolar e que foi deflagrada há um ano.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, porque Capez tem privilégio de foro por ocupar mandato parlamentar. Capez também é procurador de Justiça estadual e está afastado da função em razão do exercício do cargo de deputado.
O procurador-geral quer que Capez pague R$ 2,27 milhões a título de multa, que equivale ao dobro da propina que teria sido destinada ao deputado, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que tem sede na cidade de Bebedouro (SP) e é apontada como a principal empresa envolvida no esquema de desvio de merenda. As informações são de André Guilherme Vieira – Valor Econômico.
Segundo a acusação, a propina paga a Capez, as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coad atingiram patamar de ao menos 10% do valor dos contratos administrativos (R$ 11.399.285,00) celebrados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa.
Deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a investigação, que ficou conhecida como “Máfia da Merenda”, focou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas pela Coaf para ao menos 30 prefeituras do interior do Estado.
A denúncia contra Capez se restringe à suposta incursão do esquema na secretaria de Educação do Estado. A investigação sobre a Máfia da Merenda em administrações municipais está sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
