Cármen Lúcia dá 48 horas para tribunais informarem salários

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. O ultimato, com um prazo de 48 horas, foi dado em reunião na última segunda-feira e vence nesta quarta-feira (6). Nessa terça-feira (5), após a pressão, mais Cortes encaminharam suas planilhas. Ao todo, 24 dos 90 tribunais brasileiros – entre TJs e Tribunais Federais, Eleitorais, Militares e do Trabalho – entregaram os holerites de seus magistrados.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante a reunião na sede do Supremo. “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, completou.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou. As informações são da Agência Estado.
A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando, e isso não pode acontecer”, advertiu.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo extrateto é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, disse Cármen Lúcia.

A ministra explicou que existem extratetos (valor que ultrapassa o teto) que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público. “E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Caso os 66 tribunais restantes não cumpram a determinação de Cármen Lúcia até esta quarta-feira (6), eles podem ser punidos por não fornecerem dados de pagamentos a juízes e desembargadores. Segundo o jornal “O Globo”, o CNJ ainda encontra dificuldade para obter essas informações – mesmo quatro meses depois de uma portaria obrigar os tribunais a enviá-las com mais transparência.

De acordo com a resolução, o tribunal que não cumprir a determinação será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior.

Balanço. Na Justiça Estadual, dos 27 TJs, já encaminharam: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhados ao CNJ os dados de: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Pará. Em relação à Justiça do Trabalho, os tribunais de sete regiões – de um total de 24 – encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o único do segmento militar a enviar suas informações ao CNJ até essa terça-feira (5).

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