A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (26) que os poderes Judiciário e Legislativo estão “harmônicos” e que está mantido para maio o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado.
Para o ministro Luiz Fux, mesmo que as mudanças na prerrogativa prevista para autoridades sejam aprovadas pelo Congresso, o Supremo pode continuar analisando o caso. O julgamento de uma ação sobre o tema está marcado para o dia 31 de maio.
Nesta quarta (26), o Senado aprovou em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. As informações são da Folha de São Paulo.
