A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira que o colega Edson Fachin deverá continuar sendo o relator do inquérito aberto com base na delação da Odebrecht para investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão contraria a vontade do próprio Fachin, que queria entregar o caso para um novo relator.
Também são investigados nesse inquérito o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Lúcio Vieira Lima. Os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos pela aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a Odebrecht. Os políticos negam as acusações.
O pedido para que fosse realizado um sorteio para definir um novo relator foi feito pela defesa de Eunício. O argumento é que não haveria conexão com os desvios da Petrobras, foco das investigações da Operação Lava-Jato, relatada por Fachin. Assim, não haveria razão para o caso ser entregue automaticamente para o ministro. As informações são de O Globo.
m depacho, o próprio Fachin sinaliza concordou com a defesa de Eunício, mas, diante da divergência, optou por repassar a decisão à presidente do STF. Cármen Lúcia, porém, seguiu a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção do caso com Fachin.Cármen Lúcia concordou que não há relação entre a investigação e os desvios da Petrobras. Mas citou o argumento da PGR de que Fachin relata um outro inquérito que apura a existência de uma organização criminosa no PMDB, partido de quatro dos cinco investigados. Assim, o caso deve continuar com o ministro.
Fachin recebeu o inquérito por ele ser derivado da delação Odebrecht. Em diversos casos semelhantes, os autos foram remetidos para novo sorteio, com a anuência da PGR. Neste caso, porém, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “não há como se dissociar, nesse momento, a investigação das ações de integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB que estão sendo apuradas no Inquérito 4326”. Ele argumentou ainda que há semelhanças com outro inquérito, que trata de pagamentos a integrantes de governos do PT pela Odebrecht com recursos desviados da Petrobras.
No despacho de Fachin mandando o caso para Cármen Lúcia tomar uma decisão, ele disse que os fatos descritos no inquérito contra Eunício e Maia “ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”. Registrou ainda que o fato de haver similitude com outro inquérito também não seria suficiente para que o caso ficasse sob sua relatoria.Fachin observou também já ter tramitado na Corte um inquérito tratando de irregularidades em uma das MPs mencionadas, a 472/2009, tendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha como investigado. E naquela ocasião o relator foi o ministro Celso de Mello. Como esse inquérito não está mais no STF, tendo sido enviado para a Justiça Federal de primeira instância, Cármen Lúcia disse que não era o caso de tirar o processo de Fachin.
