A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido da defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manteve com o ministro Edson Fachin um dos inquéritos em que ele é investigado na corte. Trata-se do processo que apura se ele e seu pai, o vereador Cesar Maia, do Rio de Janeiro, receberam dinheiro da Odebrecht.
Fachin tinha se manifestado favoravelmente ao sorteio de um novo relator para o caso, uma vez que o inquérito não tem ligação com irregularidades na Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, relatada por ele no STF. Mas a decisão final ficou com Cármen Lúcia. Ela concordou que não havia relação com a Lava-Jato, mas apontou outras investigações que estão com Fachin e que teriam ligação com esse inquérito.
A defesa de Rodrigo Maia recorreu. Foi apresentado um tipo de recurso chamado embargos de declaração, que serve para esclarecer omissões, contradições e obscuridades. Cármen Lúcia negou novamente, dizendo que não é o recurso adequado para conseguir mudar a decisão dela. As informações são de O Globo.
“Ademais, é pacífico o entendimento de não se prestarem os embargos de declaração para provocar a reforma da decisão embargada, restringindo-se a elucidar ponto em que tenha sido omissa, contraditória ou obscura, o que não ocorre na espécie. O exame da petição é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de qualquer ponto omisso ou contraditório, mas tão somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do peticionário (Maia)”, escreveu Cármen Lúcia.
O inquérito em que Maia e o pai dele são investigados é baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht. Ambos são suspeitos de terem recebido, respectivamente, R$ 350 mil e R$ 400 mil em contribuições para campanhas, via caixa dois. A contrapartida seria o apoio à empresa na aprovação de uma medida provisória. Os dois negam.
