Casado com juíza, Marcelo Bretas acionou Justiça para garantir auxílio-moradia aos dois

Contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio,  e sua esposa, Simone Diniz – também magistrada –, recebem o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil cada um. No total, o casal, recebe R$ 8,6 mil mensais. O pagamento aos dois é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal.

Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Além dele, mais quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra, conforme informação publicada na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (29). No pedido feito à Justiça, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. A decisão, que garantiu o repasse ao casal, foi confirmada em 2015, após concessão de liminar.

A resolução do CNJ foi elaborada em 2014, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado o pagamento do auxílio a todos os magistrados e procuradores, inclusive aqueles que moram em residência própria. Na decisão, Fux acolheu uma liminar de entidades de magistrados. No ano passado, o ministro do STF negou andamento a uma ação que contestava a liberação irrestrita do benefício a juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas.

Conforme revelou o site BuzzFeed, também no Rio, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do estado, recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo dois imóveis no Leblon, bairro nobre da capital fluminense. Marianna é filha do ministro Luiz Fux.

De acordo com o site, os apartamentos de Marianna valem, por baixo, R$ 2 milhões. Há dois anos, ela foi empossada desembargadora aos 35 anos de idade, na vaga reservada à advocacia. Segundo o portal da Transparência, ela recebeu em novembro, além do auxílio-moradia, salário de R$ 30,4 mil e auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil.

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