CASO GISLANE: Juíza afirma que acusado de matar professora em acidente na Prudente sofre “constrangimento ilegal” e determina soltura

A juíza Ingrid Raniele Farias Sandes determinou a soltura para o oficial de justiça, Josias Teixeira de Morais, preso desde o último mês de maio pela morte da professora Gislane Cruz, em acidente de trânsito no prolongamento da av. Prudente de Morais. O oficial havia sido preso em flagrante e foi comprovado que estava dirigindo sob efeito de álcool.

Na decisão judicial da última segunda-feira, 30, a juíza ressaltou que Josias Teixeira preso desde o último dia 19 de maio, estaria passando “constrangimento ilegal”. O oficial estava preso e deveria já ter passado pelo exame de sanidade mental pedido desde o útimo dia 15 de julho, mas que até o momento não ocorreu e estaria agendado para 15 de outubro

“Ainda que a dilação do prazo para julgamento seja justificada, entendo que tal demora, não havendo ainda, data prevista para realização de audiência de instrução e julgamento, resta configurado o constrangimento ilegal, pois, sem dúvida, há mora estatal na realização do exame para aferir a sua imputabilidade; bem como a indisponibilidade de pauta por parte deste Juízo a fim de que seja designada data próxima para realização de instrução processual, tendo em vista o elevado número de processos que envolvem réus presos neste Juízo, motivo pelo qual deve ser relaxada a sua prisão cautelar, o que faço com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da CF/88”, decretou a juíza em sua decisão.

Ingrid Raniele também afirmou que o acusado tem direito a julgamento em prazo razoável, como prerrogativa fundamental que decorre da garantia constitucional. “Determino a expedição do competente alvará de soltura em seu favor, para que seja o mesmo posto em liberdade; se motivo outro não recomendar que continue preso”, declarou.

*Justiça Potiguar

 

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