Cassação de governador ameaça Temer no TSE

Sessão solene de posse dos ministros Maria Thereza de Assis Moura como corregedora-geral  eleitoral e Herman Benjamin como ministro efetivo do TSE

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou o imediato afastamento de José Melo no Amazonas poderá balizar julgamento da chapa presidencial

Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

A cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), no início deste mês, poderá balizar o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já preocupa aliados do presidente. A dupla foi afastada imediatamente após a medida da corte eleitoral – antes da publicação do acórdão, uma síntese da decisão colegiada.

Até então, políticos condenados no TSE ganhavam sobrevida no cargo até a finalização do acórdão, que não tem prazo para ser publicado e depende da transcrição das notas taquigráficas do processo.

Por cinco votos a dois, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas e determinou o afastamento imediato de Melo, apesar de caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria corte eleitoral. O TSE também decidiu que os substitutos serão escolhidos por meio de eleições diretas.

Ex-ministros e as defesas de Dilma e Temer, ouvidos pelo Estado, apostam que o caso será levado a debate no julgamento da chapa reeleita em 2014, sob acusação de abuso de poder econômico e político. “Eles (os ministros) estão entendendo desse jeito. Estou com medo disso”, disse um aliado do governo na Câmara dos Deputados.

Apesar da pressão de aliados e da opinião pública após a delação da JBS, Temer afirma que não vai renunciar e deixou claro que planeja usar todo o arsenal jurídico para permanecer no cargo. A defesa do peemedebista já tem um plano para esse cenário, que é considerado “extremo”: degravar o voto da sessão na TV, alegar que isso torna desnecessária a publicação do acórdão e então pedir efeito suspensivo do afastamento do cargo.

A expectativa favorável do governo na corte eleitoral, porém, foi revertida com a delação da JBS. O julgamento da chapa está marcado para o dia 6 e deve durar três dias, mas a defesa aposta em um pedido de vista, o que pode atrasar a análise em cerca de 20 dias. Dois dos sete integrantes da corte foram nomeados por Temer. Desde a sessão da condenação de Melo, três ministros que participaram não eram titulares ou já foram substituídos.

Caso isso não aconteça, os dois caminhos possíveis para adiar o desfecho do julgamento são o pedido de embargos de declaração ou um recurso extraordinário. No primeiro caso, menos provável, caberia ao relator, Herman Benjamin, decidir sobre a sobrevida de Temer.

Já na hipótese de a defesa optar por um recurso, caberia ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, a decisão. Em seguida, ele tem de enviar o caso ao Supremo, que não tem prazo para o veredicto final.

Relator. Aliados que acompanham de perto a defesa da presidente cassada dizem acreditar que o caso de Melo dá pistas sobre como devem se comportar personagens fundamentais no julgamento. Um deles é Benjamin, que acompanhou o voto do ministro Roberto Barroso e decidiu pelo afastamento e realização de novas eleições diretas no Estado do Norte.

Desde então interlocutores de Dilma passaram a apostar que Benjamin também deve pedir a cassação da chapa e eleições diretas para presidente. “Acompanho integralmente o ponto explicitado aqui com alguma dúvida inicial pela realização de eleições diretas”, disse na ocasião Benjamin.

A “dúvida inicial” foi levantada por Barroso. Ele é o relator no STF da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 que muda de dois anos para seis meses antes do término do mandato o prazo para realização de eleições diretas em caso de vacância na Presidência.

Barroso queria esperar um mês, até o STF julgar a ADI, antes de se manifestar sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a substituição do governador do Amazonas, mas mudou de ideia e decidiu se pronunciar sobre o assunto antes da decisão do Supremo.

Segundo ele, a regra estipulada pela minirreforma eleitoral é a que vale. “Na medida que a lei não teve medida cautelar pedindo sua suspensão e não foi ainda declarada inconstitucional pelo Supremo em rigor desfruta de presunção de constitucionalidade e pode e deve ser aplicada imediatamente”, disse.

Para advogados petistas, isso significa que, se o presidente Temer for cassado no julgamento, a regra válida é a de eleições diretas para sua sucessão. Aliados de Dilma chamaram atenção ainda para o placar do julgamento de Melo. Dos cinco votos a favor da cassação e realização de eleições diretas, três são de ministros do STF: Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. / COLABOROU DAIENE CARDOSO

 

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