Quebra de sigilo de Flávio atinge ex-assessores do presidente Bolsonaro

Este é Flávio Bolsonaro

A quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, atinge ao menos cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro.

Todos os cinco assessores trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao longo do período que engloba a quebra dos sigilos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

São eles Daniel Medeiros da Silva, Fernando Nascimento Pessoa, Jaci dos Santos, Nelson Alves Rabello e Nathalia Melo de Queiroz —esta filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia e um dos alvos da investigação.

A quebra dos sigilos, que atinge um total de 86 pessoas e nove empresas, é o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há mais de 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de QueirozCatia Seabra e Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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UFRJ descobre o vírus mayaro, ‘primo’ do chicungunha

Testes de laboratório mostraram que vírus mayaro pode ser transmitido tanto pelo Aedes quanto pelo pernilongo comum (Culex), o que potencializa o risco de epidemia Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ ) descobriram um novo vírus em circulação no estado do Rio. O vírus é o mayaro , um primo do chicungunha e que causa doença com sintomas semelhantes ao deste, como intensas e incapacitantes dores nas articulações, que se prolongam por meses.

Desde 2015, pesquisadores alertavam para o risco de o mayaro, um vírus silvestre da Amazônia, se estabelecer nas grandes cidades do Sudeste. O estudo recém-concluído mostra que o pior aconteceu. O mayaro está entre nós, afirma Rodrigo Brindeiro, um dos autores da descoberta e coordenador da Rede Zika da UFRJ. Como no caso do chicungunha, não existe vacina ou tratamento. Apenas os sintomas são tratados, de forma não específica.

O mayaro é conhecido desde os anos 1950 nas Américas do Sul e Central. No Brasil, tem causado surtos isolados nos estados do Norte e Centro-Oeste. Transmitido por mosquitos florestais Haemagogos , os mesmos da febre amarela silvestre, ele deu sinais de que começara a se adaptar às cidades.O Globo

Carlos Bolsonaro: ‘O que está por vir pode derrubar o Capitão’

Foto: Reprodução/Twitter

O filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSL), o mais ativo nas redes sociais, escreveu nesta quarta-feira na sua página do Twitter sobre o risco do pai dele não concluir o mandato.

“O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, escreveu, ao compartilhar um vídeo do youtuber Daniel Lopez. Ele pergunta antes “onde estão os caras feias, identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados ‘desbocados’?”.

No vídeo, entitulado de “Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro”, o jornalista e teólogo, defensor do pensamento de direita, explica o risco de a crise econômica do governo levar Bolsonaro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.

O blogueiro questiona sobre como seria a postura do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), num eventual processo de impeachment contra Bolsonaro.

A postagem ocorre também no dia em que centenas de milhares de estudantes e professores vão às ruas para protestar contra o corte de 30% anunciado pelo governo federal às universidades públicas.

Governos de Dilma e Temer também cortaram verbas da educação

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Prometida durante campanhas eleitorais como área prioritária para o governo, a educação tem sido alvo recorrente de tesouradas do Palácio do Planalto. Nos últimos cinco anos, os cortes nos orçamentos do setor ultrapassaram R$ 25 bilhões.

Este ano, a gestão Bolsonaro determinou o congelamento de R$ 5,8 bilhões previstos para a educação, sendo R$ 1,7 bilhão retirados das universidades e institutos federais.

O maior corte da última década ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões da educação. Naquele mesmo ano, a então presidente lançou como slogan do governo o lema “Brasil, pátria educadora”.

Nos dois anos de Michel Temer (MDB), o orçamento da educação voltou a ser alvo de cortes e reduções. O Estado de Minas

Bloqueio na Educação é o maior desde 2016

Fachada dos prédio do Ministério da Educação em Brasília Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) é o maior desde pelo menos 2016, durante o governo Dilma do PT. Foram congelados 31,4% dos recursos discricionários (não obrigatórios, que não incluem folha de pagamento) este ano. Em 2018, essa taxa foi de 8,5%, em 2017 ficou em 16,8% e em 2016 atingiu 6,4%, de acordo com dados do próprio MEC apresentados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub .

Weintraub foi às redes sociais para defender, fazendo contas em uma lousa, que o bloqueio em universidades federais é de cerca de 3,5% do total. Isso porque ele considerou despesas que não são passíveis de contingenciamento, como salários de servidores. Mas, se avaliado apenas o montante que pode ser atingido pela medida, o represamento de recursos em toda a pasta vai a 31,4%.

Em 2018, o percentual de contingenciamento atingiu 8,5% dos R$ 24,3 bilhões discricionários da pasta, ficando livre R$ 22,2 bilhões. Já em 2017, o bloqueio atingiu 16,8% dos R$ 26,5 bilhões. No ano de 2016, o contingenciamento foi de 6,4%, deixando livres R$ 25,5 bilhões de um total de R$ 27,3 bilhões.

Os dados exibidos pelo ministro da Educação cobriram apenas o período de 2016 a 2019. A pasta foi procurada para explicar o motivo de um bloqueio tão elevado em 2019 em relação aos anos anteriores mostrados, mas O Globo não obteve retorno.

Protestos de rua contra cortes na Educação elevam desgaste do governo

Protestos Educação

Desgastado por uma série de derrotas e obrigado a fazer concessões no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta quarta-feira, 15, dos primeiros grandes protestos de rua. Manifestações registradas em cerca de 250 cidades do País contra bloqueio de recursos no orçamento da Educação ganharam um contorno mais amplo de críticas à atual gestão.

Em viagem oficial nos Estados Unidos, Bolsonaro procurou desqualificar a mobilização classificando a “maioria” dos manifestantes como “idiotas úteis” e “imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra”.

Os atos ocorreram no mesmo dia em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele foi convocado por parlamentares para explicar o contingenciamento na área. A sabatina, porém, expôs ainda mais o clima hostil que o governo enfrenta no Congresso.

O ministro provocou os deputados ao defender o uso de recursos recuperados de corrupção na área, afirmou ter a ficha limpa e não ter passagem pela polícia. Disse que tem carteira assinada e questionou se os deputados sabem o que é isso. Weintraub foi alvo de vaias de parlamentares da oposição, que pediram em coro sua demissão.

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Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro de Flávio com 19 imóveis

BRASÍLIA, DF, 06.02.2019 - Votação no Senado Federal define os membros da Mesa Diretora. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi eleito 3º Secretário. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) preside os trabalhos. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

As suspeitas citadas pelo órgão envolvendo compra e venda feitas pelo filho do presidente da República foram reveladas pela Folha.

Em janeiro de 2018, a reportagem revelou que Flávio realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barralucrando com transações relâmpago.

Os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá.

Ela adquiriu 12 salas comerciais no edifício Barra Prime em novembro de 2010, 45 dias depois de o senador ter comprado 7 das 12 salas. Segundo os registros, o político lucrou com a operação pelo menos R$ 300 mil no curto período. Catia Seabra e Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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Ronaldo bêbado agride Ivan no rádio, após pesquisa mostrar desastre administrativo do doutor

Jarbas que recebe do gabinete de George Soares ganhou até apelido Baba Rocha de populares

O ex-prefeito do Assu Ronaldo Soares, após tomar conhecimento de pesquisa que aponta o desastre administrativo e a péssima avaliação do governo do seu filho e prefeito Gustavo Soares, foi ontem a Princesa FM, para agredir o ex-prefeito Ivan Júnior, que dispara na liderança nas pesquisas.

O apresentador do programa Panorama do Vale Jarbas Rocha, nunca levou alguém para entrevistar com bafo de cachaça ou para agredir as pessoas e as famílias assuenses, mas ontem como o Jacaré é sócio e pai do prefeito que gasta mais de R$ 200 mil a rádio, abriu os microfones da emissora para outra agressão verbal contra os cidadãos.

Vergonhoso a conduta editoral da emissora comandada hoje por Lucílio Filho. Por causa disso, Jarbas até ganhou um apelido “Baba Rocha”.

Governo deve fazer bloqueio de gastos de R$ 10 bilhões no fim do mês

Ministro Paulo Guedes na Comissão Mista do Orçamento Foto: Jorge William / Agência O Globo

O governo terá de segurar gastos diante da frustração de expectativas com a economia. A atividade econômica segue em compasso de espera enquanto o Congresso não aprova reformas como a da Previdência.

Com isso, o governo deve anunciar um novo contingenciamento na casa dos R$ 10 bilhões no fim deste mês. Em março, o Ministério da Economia já havia anunciado um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu na última terça-feira com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia . Ele confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano.

Quando o governo revisar oficialmente suas projeções, a estimativa deve ficar mais próxima da do mercado financeiro, que prevê alta de 1,45% .O Globo

Nelter Queiroz informa a Câmara que destinou R$ 300 mil para Jucurutu

Através de ofício enviado à Câmara municipal de Jucurutu, o deputado estadual Nelter Queiroz, informou que destinou R$ 300 mil reais em emendas parlamentares ao município de Jucurutu.

São duas emendas: uma no valor de R$ 200 mil reais para aquisição de medicamentos para o hospital Terezinha Lula e uma emenda no valor R$ 100 mil para obras de pavimentação de ruas a paralelepípedo na comunidade Boi Selado.

“Agora cabe ao senhor prefeito preparar os projetos e correr atrás para que esses recursos sejam liberados”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Fagner Brito, ao comentar a informação na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Nelter pede urgência na regulamentação da lei que regulariza situação de motos com IPVA atrasado

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), cobrou urgência na operacionalização da lei 10.507/2019, que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.

“Recebi a informação de que uma operação da polícia de trânsito apreendeu em torno de 170 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão consiste na realização de blitz educativa, até informando sobre essa lei que foi sancionada”, disse o parlamentar.

Nelter apontou seu posicionamento favorável no que tange a apreensão de motos utilizadas em crimes, mas lamentou profundamente a apreensão de motos com documento atrasado, uma vez que a lei que regulamenta esta situação foi sancionada na última sexta-feira (10).  Por fim, o deputado fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra regulamente urgentemente esta lei para beneficiar, o quanto antes, a população potiguar de baixa renda.

SEGURANÇA

Ainda na sessão desta terça, Queiroz também sugeriu a convocação provisória de policiais militares e outros profissionais aposentados como solução paliativa para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu, enquanto citava casos de violência em Assú, Caicó e Jucurutu.

Encerrando sua fala, o parlamentar defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu, Parelhas e Baraúna. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.

Ezequiel Ferreira requer obras estruturantes para Caiçara do Norte

Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.

Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.

“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.

O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.

Audiência discute estratégias de combate e prevenção ao abuso infantil

A semana de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (13), com uma discussão no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

O evento discutiu as estratégias de prevenção e combate à exploração sexual infanto-juvenil e melhorarias e ampliação de políticas de integração entre os órgãos atuantes no setor.  Em 2018, foram 67 registros de maus tratos e exploração infantil, já nos três primeiros meses de 2019 foram registrados 246 casos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

A deputada Cristiane Dantas foi a primeira a falar na audiência e aproveitou para mencionar que a educação sexual da criança e adolescentes deve ser um eixo trabalhado nas famílias, na escola e nos espaços que a criança frequenta e que também é preciso reavaliar as estratégias do plano estadual de enfrentamento para ver onde as políticas públicas precisam ser melhoradas. A parlamentar lembrou que a principal característica de quem comete abuso sexual é estar acima de qualquer suspeita, podendo ser gente da própria família, da vizinhança ou com relacionamento estreito com a família.

“A tecnologia também ampliou a atuação dos abusadores e tem requerido da segurança pública maior investimento em tecnologia para investigar e prender”, completou. Ela aproveitou a oportunidade para informar da reabertura da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa.

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Irmã Dulce será declarada santa após segundo milagre

Vaticano reconhece segundo milagre e Irmã Dulce será proclamada santa
Papa João Paulo II com a Irmã Dulce Foto: Arquivo Estadão

Papa Francisco assinou nesta segunda-feira, 13, um decreto que reconhece o segundo milagre atribuído a Irmã Dulce e fará com que ela seja proclamada santa. Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011.

A informação foi divulgada pelo “Vatican News”, canal oficial de comunicação da Santa Sé. O site afirma que a canonização da Irmã Dulce acontecerá em celebração solene de canonizações.

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira, o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, e autorizou a promulgação do decreto.

O milagre é atribuído à intercessão da beata Dulce Lopes Pontes (nome de batismo: Maria Rita Lopes de Sousa Brito), conhecida como Irmã Dulce – “O Anjo bom da Bahia“, recordada por sua obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados.  A canonização de Irmã Dulce será a terceira mais rápida da história (27 anos após seu falecimento) segundo a instituição Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).

STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa

Enfermeira do Distrito Federal que cria gata em apartamento perdeu em duas instâncias, mas venceu no Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação , se eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.

A moradora, que é enfermeira e possui uma gata de estimação , entrou com ação na Justiça em 2016 para mantê-la. Teve o pedido negado em primeiro e segundo grau.

Ex-secretário e empresários são presos acusados de fraudes na coleta de lixo em Caicó

Operação Máfia Capital cumpre mandados em Caicó — Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Além do RN, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos. Para esclarecer a ação, será realizada uma entrevista coletiva de imprensa às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99, Cidade Judiciária, bairro Maynard.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Além das provas obtidas através do material apreendido nessas operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MPRN e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com esse nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.

Pelo que foi apurado, a fraude na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo em Caicó foi encabeçada pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Abdon Augusto Maynard Júnior. Ele direcionou licitações e contratos, solicitou e recebeu propina por isso. Abdon Maynard foi preso preventivamente nesta terça-feira. Além dele, também foram presos dois empresários. Clélio José de Sena Filho, segundo o que já foi levantado, pagou propina a Abdon Maynard para tentar vencer um contrato emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, embora não tenha fechado contrato. A negociação entre os dois visava fraudar licitações, gerar recursos ilícitos e desviar dinheiro público. Clélio Sena Filho foi preso preventivamente na cidade de Mossoró.

O outro empresário preso é Luiz Guilherme Salzano Leite, um dos sócios da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda, com sede no Recife. A Viacon foi a vencedora do contrato emergencial para coleta de lixo em Caicó e, ainda de acordo com o que já foi investigado, pagava propina por cada nota fiscal emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, que tinha à frente Abdon Maynard.

Para o MPRN, Luiz Salzano se associou à organização criminosa para dilapidar o patrimônio público e se enriquecer ilicitamente. Contra ele, foi decretada prisão temporária de 5 dias.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Pernambuco. Ao todo, 15 promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 60 policiais militares cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.

Núcleos empresarial e administrativo

Devido à complexidade da forma como os envolvidos cometeram os crimes, o MPRN sistematizou as condutas atribuídas a cada um dos investigados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caicó desvendou a existência de “clara corrupção e fraude no processo de contratação de caçambas, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó”. A investigação aponta que, inicialmente, Clélio José de Sena Filho atuou de forma isolada para corromper Abdon Maynard. Posteriormente, houve a atuação de um núcleo empresarial integrado por Luiz Guilherme Salzano Leite, que ostenta a posição de controlador da empresa Viacon; e outras cinco pessoas, todas investigadas pelo MPRN.

Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, foi detectada a corrupção de agente público, que passou a ser denominada como núcleo administrativo. Esse núcleo promoveu a fraude do procedimento licitatório de contratação de serviços envolvendo o fornecimento de caçambas para Caicó; o compartilhamento de informações sigilosas ou restritas com particular; e o direcionamento da contratação em favor da empresa Viacon. O núcleo administrativo era composto unicamente por Abdon Augusto Maynard Júnior.

Para o MPRN, os investigados são membros de uma “complexa e bem estruturada organização criminosa, cujos líderes são empresários (núcleo empresarial) responsáveis por um grupo de empresas que, agindo em típica atividade de cartel, acertando e superfaturando preços, e pagando vantagens econômicas indevidas (propina) a funcionários públicos (núcleo administrativo), lograram contratar indevidamente com o Poder Público Municipal, às custas de licitações indevidamente dispensadas e/ou fraudadas”.

As investigações apontam que “a contratação da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade de Caicó, pelo período emergencial de 3 meses, está repleta de ilicitudes, que precisam ser apuradas mais a fundo, com a finalidade de averiguar o tamanho real do prejuízo aos cofres públicos, bem como o grau de participação e culpabilidade de cada um dos agentes envolvidos, sejam eles agentes públicos ou particulares”.

Assessoria de Comunicação do MPRN

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