TSE cassa mandato de deputado de Alagoas por infidelidade partidária

TSE. Cícero Almeida
Maioria dos ministros do TSE decidiu cassar o mandato de Cícero Almeida (PHS-AL) por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria dos votos, cassar o mandato do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O parlamentar foi condenado por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB.

Eleito em 2014, o deputado deixou a sigla em setembro do ano seguinte para ir para o PSD, mas não apresentou justa causa, como determina a lei dos partidos. Atualmente o deputados está no PHS. Segundo a assessoria, ele não irá se manifestar sobre o assunto. Cícero Almeida ainda pode recorrer da decisão.

O ministro relator do caso, Jorge Mussi, entendeu que a defesa do deputado não foi capaz de comprovar a justa causa que o levou a deixar o PRTB.

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Geddel, Cunha e Henrique Alves viram réus na Operação Cui Bono

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (14/11) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.

Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal. A denúncia foi apresentada na “Operação Cui Bono?”, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar fraudes na liberação de crédito pela Caixa Econômica. As informações são do G1.

A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

Além de Geddel, Cunha e Henrique Alves, se tornaram réus Lúcio Funaro, delator apontado pelas investigações como operador do MDB; e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.

Segundo a PF, foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de quadrilha e obstrução à investigação de crime praticado por organização criminosa.

Quando denunciou os investigados, o Ministério Público separou as acusações por operações de créditos. Essas operações envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Todas as empresas negam irregularidades.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades na Caixa era sustentada por três frentes: grupo empresarial; empregados públicos; grupo político e operadores financeiros.

Lula e juíza discutem em primeiro depoimento à substituta de Moro

O ex-presidente Lula durante depoimento à juíza Gabriela Hardt

Foi a primeira vez que Lula depôs para a magistrada, que ficou responsável pelos processos da Lava Jato desde que Moro aceitou ser ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para se afastar e evitar “controvérsias desnecessárias”, o magistrado tirou férias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, se confrontaram em diversos momentos durante o interrogatório da ação do sítio de Atibaia (SP), nesta quarta (14).

Logo no início do depoimento, Lula afirmou que não sabia o motivo de estar respondendo ao processo e indagou qual era a acusação a Hardt. A juíza respondeu que o Ministério Público afirma que ele foi beneficiário de obras no sítio por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

Lula subiu o tom, dizendo que pensava que a acusação era de que ele é o dono do sítio. “Eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”

“Isso o senhor que tem que responder, não eu. Eu não estou sendo interrogada nesse momento”, rebateu Hardt. “Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso.” Folha de São Paulo

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Prefeitura de Natal divulga lista de aprovados no concurso da saúde

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A Prefeitura de Natal divulgou nesta quarta-feira (14) o resultado final do concurso para a Secretaria Municipal de Saúde do Natal. A lista dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Município. Confira AQUI.

O cconcurso ofertou 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A próxima etapa é a homologação. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro.

Serão preenchidas vagas nas seguintes funções: auxiliar de farmácia; auxiliar em saúde bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; profissional de educação física; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.

MPF quer evitar assédio moral contra professores da UFRN e IFRN

Campus Central da UFRN, em Natal — Foto: UFRN/Divulgação

O Ministério Público Federal recomendou às instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró que se posicionem a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação.

A recomendação foi enviada à Universidade Federal do estado (UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.

De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”.

A UFRN, o IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.

RN perde 142 médicos com saída de Cuba do programa Mais Médicos

Médico Raul Hernandez, de Cuba, atendendo em São Miguel do Gostoso através do programa Mais Médicos - foto de 2015 — Foto: Karina Soares

O Rio Grande do Norte deve perder 142 médicos cubanos que participam do programa social Mais Médicos no Brasil. O Ministério da Saúde de Cuba divulgou, nesta quarta-feira (14), a decisão de não fazer mais parte do projeto porque que as mudanças anunciadas pelo novo governo brasileiro descumprem as garantias acordadas desde o início do projeto, há cinco anos.

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

Para sanar a deficiência de médicos na rede pública com a saída dos cubanos o Estado pretende se articular com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde para discutir quais estratégias serão criadas para cobrir esses vazios.

Em nota, o Governo de Cuba afirmou que considera que a ideologia do presidente eleito do Brasil em 2018, Jair Bolsonaro, ameaça a integridades dos profissionais cubanos. E também não admite que o gestor questione a preparação dos médicos para condicionar a permanência deles no programa.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, através de uma rede social, que o governo cubano não aceitou as condições estabelecidas para manter o programa Mais Médicos. “Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, justificou. G1 RN

Assista à integra do depoimento de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado nesta quarta-feira, 14, no processo da Operação Lava Jato que investiga se ele recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai por meio de reformas e obras de benfeitoria em um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e sua família.

Preso há pouco mais de sete meses em Curitiba para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, Lula é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio.

Veja abaixo a íntegra do depoimento do ex-presidente à juíza federal substituta Gabriela Hardt:

Cuba rejeita exigências de Bolsonaro e deixa parceria com Brasil no Mais Médicos

Programa Mais Médicos

O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (14) o fim de sua participação do programa Mais Médicos no Brasil.

Em nota divulgada pelo Ministério da Saúde do país caribenho, a decisão é atribuída a questionamentos feitos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à qualificação dos médicos cubanos e ao seu projeto de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas no Brasil e contratação individual.

“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, afirmou Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter, após a decisão anunciada pelo governo cubano. 

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”, acrescentou, mais tarde, o presidente eleito. 

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos do Mais Médicos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo governo do Brasil. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde), e não individualmente com cada médico.

Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte aos médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. 
Catia Seabra e Natália Cancian – Folha de São Paulo

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