Prefeitos vão cobrar ressarcimento de verba a ex-gestores de São Gonçalo do Amarante e Florânia

Dívidas são resultado de decisões do Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Gonçalo do Amarante  e Florânia, expediu recomendações para que os atuais prefeitos: 
PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS e a prefeita de Florânia MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE, promovam a execução judicial das condenações de dano ao erário e multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a ex-gestores municipais.

Em São Gonçalo do Amarante, o ex-presidente da Câmara Municipal foi condenado pela Corte de Contas a ressarcir o montante de R$ 21.575,64 pelo pagamento de subsídio a maior ao presidente do Poder Legislativo municipal, bem como ao pagamento de multas no valor total de R$ 34.956,88, além de multa de 10% do valor atualizado do débito.  

Já o ex-prefeito de Florânia foi condenado pelo TCE/RN por ter executado despesas não comprovadas e pagamentos indevidos de encargos moratórios, a restituir ao erário a quantia de R$ 4.524,00. 

Os atuais Prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Florânia devem informar o MPRN sobre as providências adotadas para a execução das decisões do TCE. Para visualizar as recomendações ministeriais, clique aqui.

Ministério Público diz que frota de transporte escolar de Extremoz é inapta

Vistoria realizada pelo Detran/RN apontou que dos 15 veículos existentes na cidade, 14 foram considerados inaptos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito Joaz Oliveira e ao secretário municipal de Educação de Extremoz que promovam, em 30 dias, a adequação de toda a frota de transporte escolar, própria ou contratada. O objetivo é cobrar do poder público o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nas vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no primeiro semestre de 2018, o município de Extremoz apresentou 15 veículos, sendo 14 considerados inaptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Também foi identificado que um motorista não possui o curso específico para a condução de escolares.

As medidas recomendadas pelo MPRN são a garantida de adimplemento dos contratos, mediante a comprovação da adequação dos veículos pelos responsáveis, e a adoção de todas as providências necessárias para a realização do curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar no município, mas que ainda não possuem a capacitação necessária. 

A Promotoria de Justiça de Extremoz estipulou o prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações ao Ministério Público acerca das providências iniciais adotadas em cumprimento à recomendação.

Bolsonaro reinicia sessões de fisioterapia na UTI

Dois dias depois da segunda cirurgia a que foi submetido, o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, reiniciará nesta sexta-feira as sessões de fisioterapia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Ele permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em condições clínicas estáveis e sem complicações no período pós-operatório, segundo o boletim médico divulgado nesta manhã. O deputado está afastado dos atos de campanha nas ruas desde 6 de setembro, quando sofreu um ataque a faca em Minas Gerais.

Diz o boletim médico que o deputado “continua recebendo analgésicos para controle da dor, afebril e sem outros sinais de infecção. Durante o dia de hoje reiniciará fisioterapia – caminhada e exercícios respiratórios”, diz o documento, lembrando ainda que ele continua em jejum oral e alimentação parenteral exclusiva.

A nota é assinada pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, pelo clínico e cardiologista Leandro Echenique, e por Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do Albert Einstein. O Globo

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PR, PRB e PP guardaram R$ 88 milhões de caixa extra eleitoral

Convenção que oficializou candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB)

Cortejados por vários presidenciáveis antes de fecharem com Geraldo Alckmin (PSDB), os partidos do centrão, bloco considerado a “noiva da eleição”, foram os que mais fizeram caixa no ano passado com recursos oriundos do fundo partidário, que é distribuído para a manutenção das siglas.

Esse dinheiro poderá ser usado na eleição, junto com a fatia que cada partido receberá do novo fundo eleitoral, o “fundão” de R$ 1,7 bilhão criado exclusivamente para financiar campanhas após a proibição de doações por empresas.

O PR, com R$ 42,5 milhões em caixa, foi o partido que mais guardou recursos em 2017. Em seguida vem o PRB, com R$ 24,9 milhões, e, em terceiro lugar, o PP, com R$ 20,1 milhões. Somadas as economias dos três, o dote da noiva chega a R$ 88 milhões. Folha de São Paulo

Estado do RN apresenta ferramenta de gestão durante o Congesp

Os técnicos da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) do Governo Cidadão, Carlos Nascimento e Lucas Teixeira, apresentaram ontem (2) durante o 12o Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte dois painéis sobre ferramentas utilizadas para monitoramento de obras e gerenciamento do projeto.

O coordenador de Monitoramento, Carlos Nascimento, mostrou no painel “Monitoramento e Avaliação em Projetos de Desenvolvimento” como a unidade de gerenciamento controla o andamento dos mais de 500 projetos em execução atualmente, por meio de ferramentas como o SMI – Sistemas de Monitoramento do Projeto. “Apresentamos aos participantes do painel como é possível gerenciar um projeto multisetorial e acompanhar, diariamente, as modificações que ocorrem nos projetos financiados”, acrescentou.

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