No carnaval, Karume, sobrinho do Pavão, tem proteção forte do prefeito do Assú

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O empresário Karume Nascimento, dono da empresa K N de Medeiros – EPP e sobrinho do super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, acusado da suspeita da prática de corrupção na Prefeitura de Mossoro e também na Prefeitura do Assu, na época da gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, ganhou outra vez, uma licitação na gestão do prefeito Gustavo Soares, no valor de R$ 113,2 mil, para contratação de trio elétrico e mini trio elétrico para o Carnaval do Assú.

Karume foi sócio do atual deputado do PR, George Soares, quando ele era apenas um contador desempregado que para sobreviver, usou de sua influência como herdeiro do chefe da oligarquia e prefeito do Assu na época, para montar uma empresa de contratação de bandas e também para a realização de festas pagas na sua maioria com dinheiro dos cofres públicos numa casa de taipa, sem estrutura nenhuma de segurança ou prevenção de acidentes graves com a clientela.

Na realidade, o prefeito Gustavo Soares, tem sido extremamente muito generoso com o sobrinho de Nuilson, o Pavão. Apesar de réu processado pela Justiça por suspeita de lesão ao erário público e prejuízos financeiros ao município, Karume não foi afastado do processo de licitação e o pior, ele monopoliza o mercado vencendo quase todas as contratações da Prefeitura do Assú para eventos que também não são fiscalizados ou investigados pelos Poderes do Município.

Corregedoria identifica seis senadores suspeitos de fraude na votação do Senado

O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A Corregedoria doSenado identificou seis senadores como suspeitos de terem errado ou agido de má-fé na votação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente do Senado, no último dia 2. A informação foi repassada, nesta quarta-feira, pelo corregedor da Casa a Alcolumbre.

A polêmica se trata da primeira tentativa de escolher o presidente do Senado, há pouco mais de duas semanas. A votação foi feita por cédula. Depois de tirarem os votos da urna, constatou-se que havia 82 cédulas depositadas, uma a mais do que o número de senadores.

Depois de muita confusão, a votação foi anulada, sem a contagem dos votos, e repetida. Na segunda eleição, Alcolumbre foi eleito em primeiro turno. Amanda Almeida – O Globo

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Porto de Natal é a porta do tráfico de cocaína em carga de melões para a Europa

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, realizou na noite de ontem (13/2), a apreensão de 2,07 toneladas de cocaína, a maior apreensão da droga no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte.

Ela foi encontrada em meio a um carregamento de melões no interior de um container que seguiria para a Europa (Holanda).  O embarque da carga, distribuída em 1.832 tabletes da droga, aconteceria na manhã desta quinta-feira.

A nova descoberta acontece um dia depois da Polícia Federal encontrar 1,2 tonelada de cocaína também no Porto de Natal, que era até então a maior apreensão já feita, sendo ultrapassada pela dessa quarta-feira.

A droga, que estava dividida em 998 tabletes, também tinha como destino a Holanda e estava misturada em meio a uma carga de mangas. A PF disse que o envio da carga para a Europa seria feito exatamente naquela manhã da terça-feira (12).

Ao todo, nesta semana, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

As investigações agora terão prosseguimento com o objetivo de se identificar a autoria desse crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de 7 a 25 anos de reclusão.

Prefeito de Santana do Matos tem 10 dias para rescindir contratos

Pedido do MP  sugere ainda multa diária ao prefeito no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, ajuizou nesta quarta-feira (13) pedido de cumprimento da obrigação de fazer descrita em acordo homologado judicialmente, com intimação pessoal e urgente do prefeito da cidade, JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR para que, em 10 dias, rescinda todos os contratos temporários existentes, incluindo aqueles ligados ao Núcleo de Apoio à Saúde na Família (Nasf) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além dos contratos relativos a serviços advocatícios. 

No pedido, o MPRN também requereu a determinação de proibição de qualquer nova contratação temporária para cargos ou funções em que haja candidato aprovado em concurso público, seguindo-se, em caso de nomeações, a ordem de classificação. A petição também aponta a fixação de multa diária e por contratação, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José Edvaldo Guimarães Júnior ou quem o suceder, como também pelo município. 

O pedido ajuizado foi ocasionado pelo descumprimento do acordo firmado em 25 de outubro de 2016, entre o Ministério Público e o município de Santana do Matos, com o intuito de encerrar as ilegalidades flagrantes na contratação de servidores públicos sem concurso. Entre as cláusulas do acordo, ficou acertado que no prazo de 60 dias, contados da homologação do concurso público, o município deveria rescindir os contratos temporários firmados. 

O concurso público foi realizado e homologado em 19 de outubro de 2018. Sendo assim, o prazo para rescisão dos contratos encerrou ainda em dezembro do mesmo ano, e desde então o município vem desrespeitando decisões judiciais em ordem de mandado de segurança, contratando diversas pessoas temporariamente para cargos em que existem aprovados em concurso público, sob o argumento que se tratam de contratações para programas temporários. 

O MPRN sustenta ainda que tais casos descumprem a Constituição Federal, ferindo ainda a própria legislação municipal, por serem contratações para atividades corriqueiras, que visam garantir a saúde e assistência social dos munícipes, obrigações perpétuas e importantes do município que precisam ser cumpridas existam ou não repasses do Governo Federal. Para ler o pedido de cumprimento de obrigação de fazer ajuizado pelo MPRN, clique aqui.

‘Sumiço’ do prefeito do Assú gera paródia musical sobre irmão de deputado de George Soares

Prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado estadual George Soares, líder da governadora Fátima Bezerra, do PT, na Assembléia.

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, que mora em Natal e administra a cidade a cidade a distância via WhatsApp para embolsar um total de 19 mil reais por mês dos cofres da Prefeitura do Assú, acabou provocando a geração de uma paródia musical que retrata o descaso e o desleixo do Doutor que investiu na construção de uma luxuosa clínica de ortopedia em Mossoró, onde trabalha também na sua clínica particular cobrando por consulta como faz qualquer médico.

O aúdio com a paródia musical ja está circulando na rede social do WhatsApp, para administrar uma cidade de aproximadamente 60 mil habitantes, que se encontra praticamente abandonada e entregue as baratas.

O super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, ainda é o preferido da patota de Ronaldo Soares, mas a irmã do ex-prefeito e cacique chefe da oligarquia, a médica Isabela Soares, que tomar o lugar na cabeça da chapa, já que o prefeito corre o risco de ter mandato cassado e a sua vice-prefeita Sandra Alves, do MDB, por recebimento ilegal de doação de empresa na campanha de 2017, crime proibido pelo STF.

Nelter comemora ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação por Bolsonaro

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Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro

Durante encerramento dos trabalhos parlamentares na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou anúncio realizado no último sábado (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em sua fala, o parlamentar lembrou que a defesa pela ampliação do prazo de validade da CNH foi uma de suas bandeiras em passado recente e que esta modificação na legislação de trânsito será benéfica para o bolso do contribuinte.

Ainda sobre o assunto, Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro pela iniciativa. No documento em questão, o deputado também criticará a indústria das multas instalada por todo o país.

“A certo tempo defendi a bandeira de ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação. Parabenizo o presidente Bolsonaro que está próximo de tornar essa questão uma realidade. Pelo menos nosso povo, que já paga tantos impostos, terá mais tempo com suas habilitações, reduzindo os gastos com este importante documento, que para muitos é uma fonte de renda”, destacou Queiroz.

Tribunal suspende liminar de juiz que determinava ao Governo do RN pagamento de salários

Decisão foi do desembargador João Rebouças — Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
Decisão foi do desembargador João Rebouças — Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior.

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Governadora Fátima quer anular lei de Kelps que beneficia idosos no RN

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A governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que anula uma lei criada pelo deputado Kelps Lima que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado.

Em 2017, Kelps aprovou a Lei Estadual nº 10.166, de 21 de fevereiro de 2017, que dá aos aposentados o direito de receber de forma mais rápida os pagamentos de indenizações que tenha direito, de até 60 salários mínimos, frutos de causas ganhas judicialmente contra o Estado.

Estes pagamentos se dão em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e pela Lei devem ser feitos em até 90 dias.

Ontem, 11 de fevereiro, a governadora Fátima enviou para a Assembleia Legislativa um novo projeto que anula a lei de Kelps, baixando o teto dos idosos para 10 salários mínimos.

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Moro cumpre promessa de campanha de Bolsonaro e bate de frente com crime organizado

Após ganhar projeção nacional com decisões jurídicas de forte repercussão sobre réus da Lava-Jato, Moro foi convidado e aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública 02/01/2009 Foto: SERGIO LIMA / AFP

O ministro da Justiça, Sergio Moro , debutou no governo atendendo uma promessa de campanha do presidente JairBolsonaro . No segundo dia de trabalho redigiu decreto, editado 15 dias depois, para facilitar a posse de armas.

Depois, atuando no campo das leis, o ex-juiz  apresentou-se como autor de um projeto para alterar a legislação penal, endurecendo regras de cumprimento de pena.

Agora, o governo Bolsonaro patrocina seu primeiro ato como membro do Executivo. Determinou a transferência de presos de segurança máxima para presídios federais . 

Um decreto presidencial, assinado também por Moro e pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) cuidou de reforçar a segurança pública nas localidades onde estão esses presídios, para prevenir reações do crime organizado. O movimento do governo não mira só na segurança, atende pleito do governo de São Paulo, que queria retirar a cúpula de organização criminosa local de presídios estaduais.

A medida do dia do governo ainda mexe com um assunto delicado, em se tratando de política prisional. Uma portaria assinada por Moro restringe as visitas de familiares nos presídios federais. A partir de agora, preso federal só recebe parente no parlatório (onde fica separado do visitante por um vidro) ou por videoconferência. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo momento em que os presos de São Paulo começavam a ser deslocados para seus novos destinos nos estabelecimentos federais. 

Editados os atos e iniciada a operação que alcançam líderes das organizações condenados e já presos, o governo terá que lidar com o mundo real. O decreto preventivo indica que o Moro e colegas ministros desenharam as ações de hoje planejando-se para tentar evitar que as transferências de presos possam transbordar para a população que vive próximas às cadeias federais.

Francisco Leali – O Globo

Bolsonaro reforça segurança em Mossoró e Porto Velho que receberão Marcola e líderes do PCC

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Em Mossoró, Exército ocupa alojamento da UFERSA

O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para gantir a segurança dos presídios para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). 

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

Tomaz Silva/Agência Brasil

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno , pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro. Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

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‘Quebraram o Brasil’, diz Guedes sobre quem pede subsídios

Conheça mais sobre Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13) que aqueles que vêm a Brasília em busca de subsídios do governo quebraram o Brasil.

Em recado a empresários, o ministro disse que antes de fazer qualquer pedido de ajuda à União é preciso mostrar o que pode ser oferecido ao país.

“Todo mundo vem pedir subsídios, dinheiro para isso, dinheiro para aquilo. Eu falo: o que vocês podem fazer pelo Brasil? Quebraram o Brasil, quebraram o Brasil”, afirmou. Bernardo CaramFolha de São Paulo

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Nuilson, o Pavão, pode perder vaga de candidato em 2020 para Isabela Soares

No centro, a médica Isabela Soares, a direita, sua filha Isabelle Soares, lotada como assessora no gabinete do seu primo e deputado George Soares

O super secretário da Prefeitura do Assú Nulson Pinto, o Pavão, apontado como futuro candidato a prefeito da cidade no lugar do atual chefe do Executivo Gustavo Soares, que já praticamente desistiu de disputar a reeleição em 2020, já que pode ter mandato cassado a qualquer momento pela Justiça Eleitoral por recebimento de doação ilegal de empresa privada na campanha, pode perder a vaga para a médica Isabela Soares, irmã do cacique e chefe da oligarquia Ronaldo Soares.

Após a gratuita e grave acusação pública de enriquecimento ilícito e fraude em concurso público sem apresentar uma única prova documental contra a médica Vanessa Lopes VEJA AQUI RESPOSTA – esposa do ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior -, a também médica e tia do prefeito e do deputado George Soares, começa a ser visto nos bastidores como a candidata da oligarquia Soares para tentar se manter no poder, tirando do páreo Nuilson, o Pavão, que praticamente é carta fora do baralho como protagonista principal no jogo da sucessão.

Para calar a boca de Nuilson, o Pavão, o deputado do PR e líder do govern do PT, George Soares, que é sobrinho da médica Isabela Soares, conseguiu com sua força e prestígio quase sem limite junto ao secretário Mineiro e a governadora Fátima Bezerra, a bagatela de aproximadamente 5 milhões de reais, para o homem forte da patota do seu pai e presidente do Diba, o Pavão, administrar e gerenciar no Distrito do Baixo Açu – Diba, no Alto do Rodrigues.

A nomeação da enfermeira Liduina Melo para a direção geral do Hospital regional do Assú, contrariando e trazendo até confusão com a secretária municipal Viviane Lima, que foi contra a indicação da apadrinhada especial do super secretário Nuilson Pinto, o Pavão. As duas principais comandantes da Saúde em Assú, não estão se entendendo e quase trocam tapas outro dia nos corredores do hospital.

Projeto poderá autorizar mulheres a usar spray de pimenta e arma de choque

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromusculas (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe. Luiz Vassallo – Folha de São Paulo 

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Reforma da Previdência prevê idade mínima de 57 e 62 anos em 2022

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, busca uma forma de atender a vontade do presidente Jair Bolsonaro de que a idade mínima para aposentadoria seja de 57 anos para mulheres e de 62 anos, para homens. Uma das propostas é usar essas idades como referência no último ano do mandato do presidente, 2022, no desenho da regra de transição. 

A intenção é partir de idades mínimas iniciais de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens com a promulgação da reforma da Previdência. Essas idades subiriam um ano a cada dois anos, a partir de 2020. Ou seja, a partir do ano que vem, as mulheres se aposentariam com 56 anos, e os homens, com 61.

Com essa regra, as idades chegarão a 57 anos para mulheres e 62 anos para homens exatamente em 2022, como foi dito por Bolsonaro em entrevistas. “O presidente teve uma sensibilidade política e faz sentido para ele manter essa posição”, disse um integrante da equipe econômica. Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

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Nelter Queiroz renova pleitos para Currais Novos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

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Texto da reforma da Previdência está pronto, diz secretário

Comissão da Reforma da Trabalhista na Câmara

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 12, que o texto da proposta de reforma da Previdência está fechado e foi apresentado o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Marinho, a proposta está “bastante diferente” da minuta vazada à imprensa na semana passada. A equipe econômica deve levar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro entre amanhã e quinta-feira, após ele receber alta do hospital.

O secretário, no entanto, não disse se o texto contempla idades mínimas diferentes para homens e mulheres. Na minuta divulgada na semana passada, o governo propunha fixar em 65 anos de idade o requisito para que homens e mulheres se aposentassem.

A medida é polêmica e algo que Bolsonaro é contra, segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão e o próprio Paulo Guedes. Larissa Quintino – VEJA

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ‘Lava Toga’

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Senadora Katia Abreu diz que conversou por telefone com GIlmar Mendes; Alessandro Vieira diz ter havido ameaça de retaliação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao EstadoVieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Nesta terça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não houve interferência por parte de ministros da Corte para impedir a abertura da CPI. Em coletiva com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos falaram de “entendimento” e “pacificação” entre os poderes. Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

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