STF manda soltar Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás

Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira.

 Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (8) o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017 pela Operação Lava Jato. Em março do ano passado, o então juiz federal Sergio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber, em 2015, R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas.

Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a Presidência da Petrobras.

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia negado o pedido de liberdade em setembro do ano passado. Na ocasião, o ministro destacou que a condenação de Bendine na primeira instância manteve a prisão preventiva do executivo. A defesa recorreu da decisão do ministro, o que foi julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma. Fachin manteve sua posição, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram a maioria favorável a soltura. Em troca da prisão, o executivo deverá cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados.

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Relator da CCJ apresenta parecer pela admissibilidade da Reforma da Previdência

Reunião na CCJ foi marcada por tensão

Depois de cinco horas de discussões, marcadas por troca de provocações entre parlamentares, empurrões e até suspeita de uso de arma por deputado, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.

Ou seja, considerou que não há qualquer inconstitucionalidade no texto. Embora não tenha feito mudança de mérito, tarefa que caberá à comissão especial, o deputado promoveu alguns ajustes de redação para, segundo ele, dar mais clareza e coerência à redação.

O documento é composto de 55 páginas. As discussões sobre o parecer devem começar no próximo dia 15. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende votar a reforma no dia 17., segundo Congresso Em Foco

Veja a íntegra do relatório e do voto favorável à reforma

Weintraub vai trazer ex-integrante da gestão Temer no MEC

novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai trocar todos os secretários do MEC, com exceção do titular da pasta de Alfabetização, Carlos Nadalim. Já é certa a volta de Silvio Cecchi para a subpasta de Regulação do Ensino Superior. Ligado ao MDB, ele ocupou o mesmo cargo na gestão Michel Temer.

Weintraub assumiu o MEC no lugar de Ricardo Vélez Rodriguez depois de uma disputa entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo. A crise que valeu o cargo de Vélez aprofundou a paralisia no MEC.

Nadalim, o único dos seis secretários que permanecerá, é ex-aluno de Olavo. O novo ministro também é entusiasta do escritor.

A Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior), que deve ser reassumida por Silvio Cecchi, é considerada uma das mais complexas do MEC por cuidar de toda burocracia de regulação do ensino superior particular. A posição sempre foi alvo de pressão de empresas do setor.

Cecchi é ligado ao MDB e tem trânsito com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foi por indicação do MDB que ele chegou ao MEC em 2016 —antes de ocupar a Seres, em agosto de 2018, era um dos diretores da Secretaria de Educação Superior.

Paulo Saldaña – Folha de São Paulo

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Justiça proíbe prefeito para não ceder área pública para bordel

Prostituição em São Paulo

A abertura da primeira casa de tolerância da Vila das Garotas, no município de Rosana, interior paulista, em abril de 1994, foi um sucesso. Houve apresentação de uma menina que cantava igual a Sula Miranda e até o prefeito foi à inauguração. Afinal, aquela era uma ‘obra’ viabilizada pela sua administração.

Com apoio unânime da Câmara Municipal, o prefeito Jurandir Pinheiro (do extinto PSD, diferente do atual) cedera um terreno público de 3.812 metros quadrados, perto do rio Paraná, para que Joana Delfina Silva, a Tia Joana, instalasse a boate Corujinha.

A intenção era afastar da área urbana a prostituição, alvo de reclamação de moradores.

Na gestão seguinte, Newton Rodrigues da Silva (PPB) ampliou a política e autorizou a construção e o funcionamento de novas “casas de tolerância” (termo expresso na própria lei) em área pública.

Rogério Gentile – Folha de São Paulo

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Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes

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Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

O plano é que esse seja o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, também em estudo pela equipe econômica.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal”, disse Guedes, que participou de painel na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como marcha dos prefeitos.

O ministro não detalhou quais tributos entrarão nessa primeira ação do governo. Segundo ele, prefeitos e governadores serão beneficiados com repasse de contribuições que hoje não são divididas com os governos regionais. Bernardo Caram – Folha de São Paulo

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Juiz que vendia sentenças por WhatsApp é condenado a 13 anos de prisão

Ministro Herman Benjamin, em sessão do Superior Tribunal de Justiça. No destaque, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa (STJ e TJ-CE)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e 20 dias de prisão –em regime fechado– pelo crime de corrupção passiva, e a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão –em regime semiaberto– pelo crime de concussão.

O ministro Herman Benjamin é o relator dos dois processos.

Na Ação Penal 841, o Ministério Público Federal denunciou o comércio de decisões judiciais nos plantões de fim de semana, entre 2012 e 2013, anunciado e discutido por meio de aplicativos como o WhatsApp, com a intermediação do filho do desembargador, advogado Fernando Feitosa.

Os valores pelas decisões chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus estavam réus acusados de homicídios e tráfico de drogas.

Leia aqui trechos das mensagens trocadas no comércio de decisões judiciais.

Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo

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Nélter critica deputados federais por retirar mais de 10 milhões da barragem de Oiticica

O deputado Nélter Queiroz (MDB), hoje durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, comentou a atuação da bancada federal do Rio Grande do Norte na revisão do processo de escolha e contingenciamento de 21,6% em parte das emendas impositivas junto ao Governo Federal.

O parlamentar do MDB criticou a decisão dos oitos deputados federais que retirou mais de R$ 10 milhões da nossa tão sonhada Barragem de Oiticica.

Para Nélter, a atitude da bancada potiguar “é uma discriminação”. Ele afirmou que “isso vai prejudicar o povo do interior, o povo do campo”.

Rogério Marinho é alvo de suspeita na fraude de emenda da saúde para Touros

O atual secretário da Previdência do ministro da Economia Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Rogério Marinho, é apontado pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, como um dos envolvidos indiretamente na Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos.

O dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed, do Gabriel Delanne Marinho com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério. Em nota, Rogério Marinho nega envolvimento em irregularidades.

Na ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União ao fim de março, investigadores realizaram busca e apreensão na residência de Ruy Aranha Marinho e apreenderam R$ 265.900,00.

O prefeito do Assu Gustavo Soares, irmão do líder do governadora Fátima Bezerra, do PT e deputado do PR, George Soares, fez negócio milionário também com a empresa Artmed, do Gabriel Delanne Marinho, a quem pagou mais de R$ 850 mil nos anos de 2017 e 2018.

Justiça Federal determina manutenção da prisão de envolvido 

Foi negado o pedido de revogação da prisão para Gabriel Delanne Marinho, acusado de integrar um suposto esquema operado para desvio de recursos federais, originários de emendas parlamentares, e destinados à compra de medicamentos na Prefeitura Municipal de Touros.

A decisão foi do Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, titular da 15 Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Está sendo investigado pela Polícia Federal a acusação de que R$ 269.999,97 teriam sido desviados a partir de um contrato para compra de medicamentos, em novembro de 2016, e o material supostamente adquirido não teria sido encontrado no Hospital Municipal Paulo de Almeida Machado.

O magistrado chamou atenção que as investigação mostram que Gabriel Delanne Marinho lança mão da intermediação de terceiros para servirem de receptores de dinheiro, geralmente funcionários da empresa Artmed Comercial Eireli¿. Para o Juiz Federal Hallison Bezerra, o acusado ¿não lançava mão da intermediação de terceiros apenas para a constituição de empresas, mas também fazia de seus funcionários receptores de dinheiro, para não despertar suspeitas acerca dos expressivos valores sacados.

Sinte em Assu fica contra reforma da Previdência mas se cala sobre salários atrasados

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Professora e diretora Fátima Costa e a sua colega do Sinte Ines Almeida, assessora de Fátima, a governadora

Enquanto a sindicalista e professora Inês Almeida, atual assessora especial da governadora Fátima Bezerra, se vende ao governo do prefeito Gustavo Soares, em troca de emprego para o seu esposo, Paulo Morais, que foi nomeado para chefiar a Secretaria de Agricultura, a Regional do SINTE/RN na cidade do Assú, vai realizar uma jornada de debates sobre a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

As discussões acontecerão entre os dias 09 e 26 de abril nas escolas da Rede Estadual localizadas em Açu e nas cidades ligadas a Regional. Na regional do Sinte em Assú, é proibido falar ou debater sobre salário atrasado do governo do Estado, desde que a petista Fátima Bezerra, assumiu o governo e deu uma boquinha para Inês.

A diretora da Regional, professora Fátima Costa, explica qual o objetivo da ação: “Esta ação é parte da luta para barrar esta Reforma da Previdência. Queremos aprofundar as discussões e esclarecer a comunidade escolar e sociedade sobre os prejuízos da medida”. No entanto, ela não se manifesta sobre os salários atrasados.

Parati, um bairro abandonado pelo prefeito do Assu Gustavo Soares

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O Parati, é mais um bairro da cidade do Assú que é abandonado pelo prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado George Soares, filho do ex-prefeito Ronaldo Soares, um ficha suja e inelegivel condenado pelo TCE a devolver recurso públicos aos cofres da Prefeitura do Assú.

A Princesa FM com o apoio do diretor geral da emissora Lucílio Filho, abafa e esconde da população tudo que possa desgastar ou prejudicar a imagem política do prefeito Gustavo Soares, em troca do pagamento do pagamento de R$ 19 mil mensal.

Já Jarbas Rocha se contenta com apenas R$ 1.000,00 para bajular os perigosos filhotes do Jacaré, com medo de perder o emprego e o status de apresentador do Caderno de Ocorrências, Panorama do Vale e Sala de Redação, todos programas da Princesa que evitam criticar o governo municipal. VEJA VIDEO ABAIXO

 

Para abafar mortes de jovens em Assu, George Soares pede aumento do policiamento em Alto do Rodrigues

Para abafar e tirar do foco da discussão da população sobre o assassinato de três jovens a tiros em Assú, neste final de semana, o líder da governadora Fátima Bezerra, do PT e deputado do PR George Soares, encaminhou solicitação para o Governo do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar reivindicando o aumento do contingente policial em Alto do Rodrigues.

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Três jovens foram mortos no Assú que tem como prefeito Gustavo Soares que prometia na campanha passada criar uma guarda municipal e até hoje nada

Apesar do deputado George Soares bater no peito e falar em alto e bom som na Princesa FM, se regozijando da suposta redução da violência e da criminalidade no RN, a situação de insegurança pública, a cada dia assusta e amedronta a população do Assu e dos demais municípios do Vale do Açu, inclusive no Alto do Rodrigues, cidade que o parlamentar recebeu o apoio do prefeito e aproveita para fazer a sua politicagem.

Prefeito doutor não cuida dos mortos na zona rural e da cidade abandona também

O prefeito do Assu Gustavo Soares, não está preocupado com os mortos de ninguém da cidade ou da zona rural. Ele quer é ganhar o dinheiro dele, a bolada de R$ 18 mil ao mês e vindo a Assu apenas uma vez por semana.

O prefeito de quinta do Assu como ficou conhecido, o Doutor que empregou até a namorada e noiva, a futura esposa que mora em Natal também, por R$ 7 mil para chefiar uma secretária.

O povo do Assu está abandonado por esse prefeito que mente mais do que o diabo. O seu irmão e deputado George Soares é outro enganador e mentiroso. As imagens são do cemitério de São João Batista.

 

 

“Poder público não é um negócio de família”, diz Moro, mas em Assú é

Ronaldo, o diabólico Jacaré sepultou a história dos Montenegros e obrigou os filhos a renegar o sobrenome do avó e da mãe que usam Soares ao inves de Montenegro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou sua conta no Twitter neste sábado para falar sobre a campanha que realizou no Ministério da Justiça e Segurança Pública de reforço às práticas éticas entre os servidores.

Num fio de dez tweets sobre “o que se deve fazer e não fazer no serviço público”, Moro diz, por exemplo, que o “Poder público não é um negócio de família” e que “o combate à impunidade é nosso dever”. Ainda segundo o ministro, “a transparência é a nossa regra, sigilo é exceção”.

O ministro explicou que o lançamento da campanha aconteceu com uma palestra do filósofo Leandro Karnal e do deputado federal Marcelo Calero. Segundo Moro, Calero relatou “aquele episódio no governo anterior e no qual preferiu se demitir do que atender solicitação ilegal de colega ministro”.

Apesar do alerta do ministro Moro, em Assu, o Poder Público é uma ferramente familiar do clã dos Soares sob o comando nocivo e pernicioso do ex-prefeito Ronaldo Soares, o velho Jacaré e dos seus dois filhotes e perigosos Jacarezinhos: o prefeito Gustavo Soares e o deputado George Soares.

Lula completa um ano de prisão com finanças deterioradas

Na noite da última quarta-feira (3), em um bar da zona oeste de São Paulo, o Instituto Lula promoveu um leilão de 50 lotes de fotos doadas por diferentes fotógrafos profissionais que registraram imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas décadas. Cada peça continha o autógrafo do autor da foto e do próprio ex-presidente.

O evento rendeu ao caixa do instituto cerca de R$ 624 mil, e o dinheiro arrecadado servirá para tapar buracos nas finanças do instituto e também capitalizar a defesa do ex-presidente, que reclama da falta de recursos. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em um cela especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

O ex-juiz federal Sergio Moro, que era o responsável pela Operação Lava Jato, bloqueou mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada do ex-presidente. Além do dinheiro, apreendeu quatro imóveis e dois veículos. Também sofreu bloqueio o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017.

O Instituto Lula vai usar boa parte do dinheiro obtido no leilão de fotos para pagar uma dívida que tem com a empresa Lils Palestras, que pertence ao ex-presidente, e que tem custeado os advogados que o defendem nos processos oriundos da Operação Lava Jato. Wálter Nunes | Folhapress

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Justiça do RN enquadra Detran e a governadora Fátima Bezerra

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Governadora com engenheiro Octávio Santiago Filho (à esquerda) chefe do Detran no RN – Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o governadora Fátima Bezerra (a petista está em Boston nos EUA com o senador Paul Prates e a deputada Natália Bonavides), do PT, que abertamente desafiavam uma decisão do Tribunal de Justiça do RN, descumprindo uma decisão judicial determinando a suspensão da Taxa dos Bombeiros, cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos veículos, foram enquadrados e vão recuar do caminho fora da lei.

Nesta sexta-feira (5), a PGE se reuniu com o Detran e mandou cumprir a liminar para que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

George Soares pede a Zenaide e a João Maia para não deixar encher Lagoa do Piató

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George pediu socorro a Zenaide e a João Maia para prejudicar Ivan Júnior

A senadora do Pros Zenaide Maia e o seu irmão, o presidente regional do PR e deputado federal João Maia, recebeu e atendeu pedido pessoal do seu puxa saco e lacaio, o deputado do PR, George Soares, para encontrar uma maneira de não deixar encher Lagoa do Piató, para prejudicar politicamente o ex-secretário Ivan Júnior.

A estratégia dos Soares, é colocar a culpa no ex-prefeito com a mentira espalhada pelos blogs chapa branca e pagos com dinheiro do povo para proteger os dois perigoso filhotes do velho Jacare que está preste a ser despejado da casa do Dnocs na comunidade do Pataxó.

Pelo visto, o pedido do deputado do PR e aliado da governadora Fátima Bezerra, do PT, foi atendido pela  Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela operação do Sistema Curemas-Açu, da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves que reduziu a vazão da comporta, evitando assim, que o canal da Lagoa do Piató receba o volume de água necessária e suficiente para voltar a trazer a alegria aos moradores do entorno da lagoa.

Com o pedido de George atendido, o ex-prefeito Ivan Júnior, não terá o seu trabalho e esforço reconhecido pelos pequenos produtores, pescadores e pais de famílias que seriam beneficiados com a lagoa cheia novamente.

A maldade política do deputado George Soares, tem por objetivo ofuscar o fato de que o Assu e seu irmão e prefeito Gustavo Soares perdeu o prêmio de prefeito empreendedor do Sebrae e com raiva de que o seu pai, o ex-prefeito Ronaldo Soares, o Jacaré, vai ser despejado da casa do Dnocs do Pataxó.

Na próxima segunda-feira, começa a circular um abaixo assinado na comunidade do Pataxó pedindo a expulsão de Ronaldo, o chefe da oligarquia Soares, da casa do Dnocs.

Fachin nega pedido de Lula para antecipar julgamento de habeas corpus

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte antecipasse o julgamento de um habeas corpus contra a condenação do petista no processo do tríplex de Guarujá.

Os advogados de Lula pediam para que o STF julgasse o pedido de liberdade – que tramita no plenário virtual da 2ª Turma – “o mais rápido possível” em virtude da proximidade de um possível julgamento da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O habeas corpus que começa a ser julgado pela 2ª Turma na próxima sexta-feira visa à anulação da decisão do ministro do STJ Felix Fischer, que em novembro de 2018 rejeitou, sozinho, o recurso de Lula contra a condenação no processo do tríplex. Mariana Muniz | Valor

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