Campanha do autismo inspira ações do Legislativo em Mossoró

A campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro deste ano e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce, é fonte de inspiração para o vereador mossoroense Petras Vinícius (DEM).

O autor de duas leis municipais que abordam o tema também oficializou convite, em nome da Câmara Municipal de Mossoró, para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participe da II Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a acontecer em abril de 2019, em Mossoró.

“Tomei conhecimento da campanha através das redes sociais e logo que vi, me apaixonei pela forma como o tema foi abordado. Agendei essa viagem a Natal pois no próximo ano nós queremos fazer uma campanha bacana em Mossoró e essa campanha da Assembleia vai servir de inspiração”, disse Petras Vinícius , em visita à Casa nesta quinta-feira (22).

O vereador é autor da lei que que institui, no calendário oficial de eventos de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da lei que estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. “Reforçando o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista em Mossoró”, explicou. A lei recebeu o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, que vai doar as placas para serem instaladas em estacionamentos na cidade.

De acordo com a diretora de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, essa campanha é a que obteve maior repercussão, popular e institucional, levando em consideração o tempo de lançamento, entre as que já foram lançadas pela Assembleia Legislativa. E isso é extremamente positivo, pois o objetivo da Casa com a campanha é colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os temas em destaque. Segundo ela, alguns temas, por mais que sejam importantes, não são debatidos da maneira que deveriam pela sociedade e o Legislativo tem buscado ocupar esses espaços, promovendo a discussão e buscando contribuir para se despertar o interesse e a consciência da população sobre esses assuntos.

Futuro ministro da Defesa apoia uso comercial da base de Alcântara

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O general da reserva Fernando Azevedo e Silva, indicado para assumir o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou nesta quinta-feira, 22, apoio ao uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, com lançamento de satélites por qualquer país interessado em fazê-lo.

Auxiliar especial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o general pretende tratar da transição no Ministério da Defesa no início do próximo mês com o atual titular da pasta, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.

O Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) está pronto para que dali sejam lançados satélites de qualquer tipo, de propriedade de qualquer país. Mas isso só poderá acontecer depois de o Brasil assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, que está sendo desenhado pelos dois países e que retirou das tratativas pontos polêmicos que foram rejeitados pelo Congresso brasileiro, e que estavam previstos no acordo de 2001. Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

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Bolsonaro cria secretaria de assuntos fundiários, que será comandada pela UDR

Ao centro, Bolsonaro sorri em ato de campanha; ao lado Nabhan Garcia acompanha o presidente eleito
Nabhan Garcia, amigo de Bolsonaro, comandará secretaria especial de Assuntos Fundiários – Marcelo Teixeira/Reuters

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será assumida pelo ruralista Nabhan Garcia.

Segundo a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a estrutura deve ser ligada à sua pasta.

Garcia é amigo de Bolsonaro e presidente da UDR (União Democrática Ruralista). Ele chegou a ser cotado para assumir a Agricultura, cargo que acabou recebendo indicação da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura).

Nabhan se reuniu na quarta-feira (21) co m Bolsonaro e com Tereza Cristina. Para aparar arestas de divergências sobre as indicações para a pasta, os dois tiraram fotos juntos em encontro no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). À Folha, Nabhan disse que pretende fazer uma política de respeito à propriedade.

“Quero fazer um programa de reforma saudável, sem invasões”, disse.

“Isso não quer dizer que propriedade improdutiva não seja desapropriada para reforma agrária, porque isso esta na lei.”

Ele disse que vai modificar o modelo de reforma agrária em sua gestão.

“Vamos fazer reforma com pessoas que têm vocação. Não vai ter mais reforma ideológica”, disse. Talita Fernandes – Folha de São Paulo

Dos R$17 milhões de restos a pagar de 2017, parte é no setor de iluminação pública que resultou nas operações Blecaute e Tubérculo do MP

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Dos mais de R$ 17 milhões de reais de restos a pagar ficaram ao final de 2017 do primeiro ano da gestão Batata Araújo, um valor é emblemático: R$363.262,73. Este é o montante de restos a pagar do déficit da COSIP.

Chama a atenção pelo fato de ser justamente a área que foi o foco do Ministério Público do Rio Grande do Norte e que ocasionou a deflagração da Operação Blecaute e na sequência, operação tubérculo que prendeu e afastou do cargo o prefeito Batata.

Na operação Blackout, realizada no mesmo ano de 2017, só que no mês de agosto, e que apura superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Segundo o MP, Robson Araújo chegou a receber R$ 70 mil reais em propina por meio de um esquema fraudulento no setor de iluminação pública do município. Ainda de acordo com os promotores, o envolvimento do chefe do poder Executivo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ele ser empossado, em novembro de 2016.

A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após um acordo de delação premiada ter sido firmado entre os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, com o MP.

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram que negociaram com Robson Batata, como o prefeito é conhecido, a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de ‘lâmpada’ cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Entre as provas, os empresários apresentaram aos investigadores trocas de mensagens com o chefe do poder executivo.

Somente após a deflagração da Operação Blecaute, que o contrato com a empresa foi cancelado, e, com o cancelamento, fez com que os recursos voltassem a ter saldo positivo.

Toda a peça processual, incluindo as provas que estão ainda em segredo de justiça, estão de posse dos vereadores de Caicó, para que “tomem as medidas cabíveis”. Por Suébster Neri, CAICÓ

Rubem Novaes deve presidir do Banco do Brasil e Pedro Guimarães, a Caixa

O economista Rubem Novaes deve ser o presidente do Banco do Brasil e Pedro Guimarães, sócio do banco Brasil Plural,  deve assumir o comando da Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada por uma fonte da equipe de transição e deve ser oficializada após o fechamento do mercado, quando será divulgada uma nota.

A fonte ainda confirmou que Carlos Von Doellinger deve presidir o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Rubem Novaes, que foi diretor do BNDES e presidente do Sebrae, afirmou mais cedo que mantinha conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Banco do Brasil, mas esperava uma confirmação de Guedes ou do próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre convite para presidir o banco estatal. “Estamos conversando sobre Banco do Brasil”, disse Novaes. “Estou esperando que Guedes e Bolsonaro se pronunciem”, acrescentou. Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo 

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Bolsonaro cita nepotismo e diz que filho não deve chefiar comunicação do governo

Presidente eleito, Jair Bolsonaro se reuniu com futuros comandantes das Forças Armadas, no Ministério da Marinha Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que dificilmente seu filho, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro , assumirá a chefia da comunicação em seu governo. Ele destacou que isso poderia ser interpretado como nepotismo.

— Não tem nada certo (para a comunicação). Dificilmente ele vai para lá, dificilmente aceitaria. Seria levado para o lado do nepotismo. Nunca pratiquei isso, não interessa fazer isso. Agora, é uma pessoa extremamente competente – disse Bolsonaro.

Ele afirmou também que vai ao casamento do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), marcado para esta quinta-feira. Onyx, que será seu ministro da Casa Civil, está coordenando os trabalhos da equipe de transição.

— Vou. Minha esposa veio aqui inclusive para isso. Quando o homem está cansado de ser feliz, o que ele faz? Procura uma mulher, se casa com ela para ser mais feliz ainda. É o que Onyx está fazendo hoje – brincou Bolsonaro. André de Souza – O Globo


Juíza condena UFRN a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais em erro médico

Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonsecaanalisou que a paralisia cerebral da criança, decorrente da falta de oxigenação, poderia ter sido revertida se a equipe médica tivesse realizado um acompanhamento mais efetivo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 200 mil por erro médico ocorrido na Maternidade Escola Januário Cicco. A denúncia recaiu sobre procedimento conduzido pela equipe médica vinculada à Maternidade Januário Cicco.

Segundo o relato da parte autora, Sara Epaminondas Alves, o parto seria normal, mas terminou sendo cesáreo. Durante a cirurgia ocorreram complicações e o bebê ficou com seqüelas de hipóxia neonatal (falta de oxigenação).

A Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca acolheu a preliminar de ilegitimidade das médicas processadas, já que pela Constituição Federal prevê ¿a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa grave¿.

A magistrada destacou que ficou provado nos autos o erro médico. ¿Embora a perícia realizada pelo médico obstetra tenha concluído que os profissionais da Escola Maternidade Januário Cicco seguiram todos os protocolos clínicos da área de obstetrícia, o prontuário médico e os depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento apontam que houve uma falha da equipe médica na condução do parto, que não pode ser atribuído a um momento específico, mas a uma cadeia de acontecimentos que culminou com o sofrimento fetal (hipóxia neonatal) e, por conseguinte, com o quadro de paralisia cerebral¿, escreveu a magistrada na sentença.

A Juíza Federal analisou que a paralisia cerebral da criança, decorrente da falta de oxigenação, poderia ter sido revertida se a equipe médica tivesse realizado um acompanhamento mais efetivo e o parto cesariano logo após ter sido constatada taquicardia do bebê.

DENÚNCIA: Suplente de Vereador em Macau é suspeito de agenciar empresas de fachada

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Veja a foto de onde deveria funcionar a empresa AMIGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Segundo denúncia recebida pelo Portal Macauense, um suplente de vereador da cidade de Macau, conhecido por Celso Henrique, que recebeu 153 votos na última eleição municipal pelo partido do DEM, estaria fazendo uso de empresas de fachada para vencer licitações na cidade de Macau.

Segundo a denúncia, Celso estaria se valendo da função de auxiliar administrativo em um escritório de contabilidade para obter acesso a informações e contatos privilegiados do ramo empresarial. Assim, Celso Henrique intermediava e usava empresas que só existem no papel, para vencer licitações na Câmara Municipal dos Vereadores e na Prefeitura de Macau.
Uma das empresas utilizadas no esquema seria a empresa AMIGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo CNPJ é: 15495405/0001-15 e que segundo a receita federal é uma empresa que trabalha nos ramos de:

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns (47.12-1-00).Padaria e confeitaria com predominância de revenda (47.21-1-02).Comércio varejista de laticínios e frios (47.21-1-03).Comércio varejista de carnes – açougues (47.22-9-01).Peixaria (47.22-9-02).Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (47.24-5-00).Comércio varejista de artigos esportivos (47.63-6-02).Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (47.89-0-05).Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas (56.20-1-01).Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê (56.20-1-02).Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (56.20-1-04).Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (73.19-0-99).Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (77.21-7-00).Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais (77.29-2-02).

Veja abaixo comprovante do cadastro nacional de pessoa jurídica onde estão expostas tais informações:

A empresa deveria ficar localizada na Rua João Garcia n 06, no bairro do Valadão.O e-mail de contato da suposta empresa de fachada é:

“ITALOMACAU@HOTMAIL.COM” email do vereador salineiro Ítalo Mendonça, o que dá a entender que o vereador também esteja envolvido.

Celso Henrique assina como “Assessor financeiro” pela empresa em todos os documentos e contratos celebrados.

O vereador Italo Mendonça trabalha como contador no mesmo escritório que Celso Henrique e esteve recentemente envolvido em uma denúncia de um suposto desvio de dinheiro público da prefeitura de Macau, no montante de 250 mil reais.

Segundo a denúncia, diversas diligências foram realizadas por órgãos técnicos e de fiscalização no endereço que deveria estar a sede da empresa mas conforme demonstrado nas imagens abaixo, não há no local, qualquer sinal de que a empresa esteja sediada alí. A denúncia também informa que o local esteve sendo monitorado por cerca de uma semana e durante o período, permaneceu fechado, sem dar qualquer sinal de que poderia existir alí algum tipo de atividade empresarial.

O dono do imóvel, procurado, informou que havia alugado o imóvel a pessoa de Celso Henrique, mas que não fazia idéia de que alí existisse tal empresa e não quis dar mais informações.

Com uma empresa tão versátil, que é padaria e ao mesmo tempo fornecedora de instrumentos musicais, sendo funcionário de um escritório de contabilidade e tendo como amigo um agente público (Vereador), não é difícil concluir que o suplente de Vereador Celso Henrique tenha conseguido “abocanhar” algumas licitações entre a câmara municipal dos vereadores e a prefeitura de macau.

As investigações continuam e após concluídas devem ser remetidas aos órgãos judiciários para as medidas cabíveis.

Nota: É realmente muito estranho que uma empresa que venda instrumentos musicais, peixes, artigos esportivos, pães e e alugue sofás, consiga fazer tudo isto sem possuir sequer um funcionário e de portas fechadas.

Prefeito do Assú atribui acidente de trabalho com professora a picuinha política de adversário

Rosa Nalia sofreu um acidente com portão na escola municipal e ao invés de pedir mais segurança ao prefeito para as crianças e colegas quer punição para o Blog do VT 

O chefete do centenário clã, o prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, e a  diretora da Escola Municipal e Creche Monsenhor Américo, no bairro do Dom Eliseu em Assú, Rosa Nalia, usaram a rede social do WhatsApp para divulgar com força um vídeo com logomarca oficial da Prefeitura do Assú e tudo que tem direito a estrutura governamental para atribuir a divulgação do acidente sofrido na escola municipal a simples picuinha política de adversário.

Rosa não viu mal nenhum ou constrangimento no acidente que ela sofreu e acredita ser muito natural numa escola o que aconteceu

Ao invés de responsabilizar o governo do prefeito Gustavo Soares pelo acidente sofrido no estabelecimento de ensino municipal por absoluto desleixo e descaso do gestor e da Secretaria de Educação Municipal, a diretora acidentada Rosa Nalia, que pediu através do seu filho que gentilmente pediu ao Blog do VT retirada da foto, o que foi prontamente atendida, mas não satisfeita, agora encaminhou um vídeo fazendo ameaças de que vai tomar providências para agradar ao seu chefe.

Depois de literalmente quebrar a cara no acidente com o portão da escola municipal que não oferece segurança nenhuma as as crianças e professores, a diretora Rosa Nalia que inverter a ordem das coisas e punir o Blog do VT pode ter divulgado o fato, depois de uma conversa com o médico e prefeito Gustavo Soares, acusado de ter deixado aleijado um paciente e que responde a processo como réu, aguardando julgamento em Natal.

Bolsonaro vai conversar com procurador cotado para o MEC e diz que Mozart Ramos não foi cogitado

Mozart Ramos, cogitado para assumir o MEC Foto: Fábio Guimarães / Fábio Guimarães
Bolsonaro afirmou que Mozart Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, não foi cogitado.

Ao ser questionado, na manhã desta quinta-feira, sobre quem será o escolhido para assumir o Ministério da Educação (MEC), o presidente eleito Jair Bolsonaro não cravou nenhum nome, mas afirmou que Mozart Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, não foi cogitado.

— Talvez a intenção de pregar alguém como o senhor Mozart como ministro foi tentar fazer com que a bancada evangélica se voltasse contra minha pessoa. Nem foi cogitado o nome do senhor Mozart para ser ministro, tá certo? — disse Bolsonaro. — Como colocaram tempo atrás na mídia uma artista, a Maitê Proença, como ministra do Meio Ambiente. Nunca conversei pessoalmente com ela. Vou botar pessoas que entendem do assunto. Na pasta da Defesa: (general) quatro estrelas. E assim tá sendo. Na Economia, um economista. Na Saúde, um médico. Na Educação não vai ser diferente. No Meio Ambiente também.

O nome de Mozart Ramos, que circulou ontem como possível futuro ministro, gerou uma forte reação da bancada evangélica, que o vê como um entrave para demandas conservadoras na pasta.

Bolsonaro afirmou, também nesta quinta, que vai conversar com o procurador Guilherme Schelb, que já se manifestou contra a discussão de questões de gênero e orientação sexual nas escolas.

Ao ser questionado se Schelb é cotado para ser ministro da Educação, ele disse:

— Guilherme Schelb é cotado, sim.

O presidente eleito se mostrou alinhado ao pensamento do procurador, que integra a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). André de Souza – O Globo

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Justiça manda ex-tesoureiro do PT pagar R$ 164 mil de multa à Lava Jato

Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a Delubio que primeira parcela de R$ 2 mil seja paga até 10 de dezembro

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba – Execução Penal – determinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pague multa de R$ 164.215,43 – em parcelas de R$ 2 mil – no âmbito da Operação Lava Jato. Preso desde maio de 2018, Delúbio cumpre pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

“O valor da pena de multa (R$ 164.215,43) fica, pois, parcelado, em parcelas sucessivas e mensais no valor atual de R$ 2 mil, que devem ser anualmente corrigidas”, ordenou o magistrado. “Fixo como data de vencimento de cada parcela o dia 10 de cada mês, de forma que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2018 e assim sucessivamente.”

Delúbio já havia sido condenado no escândalo no Mensalão – o ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto. Julia Affonso – O Estado de São Paulo

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Na onda da popularidade militar, Fiesp exalta Forças Armadas

Skaf com o general Villas Bôas durante homenagem da Fiesp às Forças Armadas. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp
Skaf entrega maior honraria a Villas Bôas, intitulado ‘herói em tempos de paz’

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo condecorou o comando das Forças Armadas em uma solenidade na noite de quarta-feira (21), em momento em que militares, com altos níveis de popularidade, firmam-se como atores políticos.

Com a eleição do capitão reformado Jair Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, outros egressos da carreira ocuparão funções do Executivo a partir de 2019. O general Augusto Heleno comandará o Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel e astronauta Marcos Pontes será ministro de Ciência e Tecnologia, o general Fernando Azevedo e Silva ficará à frente da Defesa e o general Santos Cruz chefiará a Secretaria Nacional de Segurança Pública. 

Em cerimônia que reuniu membros de federações industriais de diversos estados, em sua sede na avenida Paulista, a Fiesp homenageou os comandantes da Marinha, Eduardo Ferreira, e da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato, além do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Ademir Sobrinho.

A entidade abriu um precedente ao conceder a maior honraria ao comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, agraciado com a comenda da ordem do mérito industrial São Paulo no grau Grão Cruz, em geral destinada a homenagear reis, príncipes, presidentes e primeiros-ministros.

“Nós estamos acostumados a homenagens feitas a heróis em tempos de guerra. Não estamos acostumados a homenagear heróis em tempos de paz”, discursou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB).  

Thais Bilenky – Folha de São Paulo

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Governo volta a fazer promessa de recuperação do leito e das margens do Rio Pitimbu

Turbidez da água do Rio Pitimbu, responsável pelo abastecimento de 30% das zonas Leste, Sul e Oeste de Natal (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Audiência de conciliação com o MPRN ocorreu na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal

O Governo do Estado voltou a fazer promessa de que irá providenciar um projeto e orçamento específico de recuperação do leito do rio Pitimbu e das áreas de preservação permanente (APPs) em seu entorno.

Esse foi o acordo feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal.

A audiência de conciliação, realizada na manhã desta terça-feira (20), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, integra o âmbito da ação civil pública para a recuperação do rio ajuizada pelo MPRN em 2014.

O projeto deverá contemplar, entre outros aspectos, a delimitação da área a ser recuperada, a metodologia, o cronograma, a quantidade de mudas, tipos, espécies, identificação dos proprietários, guia de execução e de monitoramento.

O compromisso do Estado é a apresentação do acordado em duas etapas. A primeira, em seis meses, deverá ser o projeto executivo de recuperação da mata ciliar e das nascentes. A segunda, em 12 meses, dirá respeito ao projeto de desassoreamento, que inclui os estudos hidrológicos mais detalhados, inclusive com topografia do leito do rio.

Para a 28ª promotora de Justiça de Natal, Gilka da Mata, a audiência foi positiva. “Estamos conseguindo avançar e confiantes de que vamos alcançar o objetivo que é a recuperação desse rio importante para Natal”, destacou.

Entenda o caso

A ação foi ajuizada em 31 de março de 2014. Em 17 de novembro de 2016, uma decisão judicial determinou, entre outras obrigações, que o Estado do RN apresentasse a identificação das áreas degradas para elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental e apontasse as áreas a serem especialmente protegidas, em razão da sua relevância ambiental.

Ainda nessa mesma decisão, foi determinada nova fiscalização para identificar as atividades não licenciadas e que utilizam o manancial. Então, o Estado apresentou estudos realizados em 2004, 2006 e 2009 (este, o MPRN já havia juntado aos autos). No último dia 19, apresentou no processo, uma compilação desses estudos e informações sobre as últimas vistorias que órgão ambiental realizou ao longo do rio.

Em síntese, o diagnóstico apresentado revelou grave situação de assoreamento e de desmatamento da mata ciliar. Ao todo, foram detetados 31 pontos de assoreamento ao longo do rio. Alguns mapas demonstram margens do rio totalmente descaracterizadas. Há preocupação específica com a cabeceira do rio Pitimbu em Macaíba.

Todos os estudos e diagnósticos indicam a necessidade de recuperação das áreas do entorno de nascentes e das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Além disso, há necessidade urgente de recuperar a faixa de proteção do rio e de dragagem dos pontos de assoreamento.

Onyx costura nome do DEM para o Senado

Apesar do discurso de que Jair Bolsonaro se manterá fora das disputas pelos comandos no Congresso, o entorno do presidente eleito começa a trabalhar para fazer Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Cogitou-se escalar um dos quatro recém-eleitos do PSL para concorrer à cadeira.

Porém, avaliou-se haver a necessidade de ser alguém conhecido pela Casa e com experiência para fazer frente a Renan Calheiros (MDB-AL). A ideia de lançar um nome do DEM foi avalizada pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

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Prefeita de Martins nega Serviço de Informação ao Cidadão

Medida visa garantir que a população tenha acesso a informações acerca dos gastos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Martins, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) recomendação para que a prefeita da cidade Olga Chaves Fernandes de Queiroz Figueiredo expeça, no prazo de 90 dias, decreto regulamentando a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

A atuação pretende que a Prefeitura garanta que a população tenha acesso a informações acerca dos gastos públicos. O poder público deve implementar o serviço de informações ao cidadão, podendo para tanto, ser aproveitada a estrutura de alguma unidade já existente na estrutura organizacional, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. O gestor deve informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e permitir que o cidadão protocole documentos e requerimentos de acesso a informações.
 
O descumprimento da recomendação por parte do Município acarretará na adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento da ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa, a fim de assegurar a sua implementação.

Acordo com governo garante Fundo Social do pré-sal a Estados

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Pressionados pelos governadores eleitos, que vão receber os Estados com o caixa vazio e um volume crescente de despesas, o Congresso e a equipe econômica do futuro governofecharam na quarta-feira, 21, um acordo para garantir uma injeção de recursos para as unidades da Federação. Ele prevê que os governadores receberão uma parcela do Fundo Social do pré-sal. O valor ainda está em discussão.

Com isso, saiu vencedora a posição defendida pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Em entrevista publicada pelo Estado no último sábado, ele sugeriu a transferência desses recursos, em vez de entregar aos governadores uma parcela do resultado do leilão da cessão onerosa, como havia sinalizado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guardia afirmou que a União não poderia abrir mão dos recursos da cessão onerosa, estimados entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões. O governo já conta com esse dinheiro para tapar parte do “rombo” nas contas federais em 2019.

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Temer deixará pacote de concessões para Bolsonaro leiloar em março

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai receber da gestão Temer um pacote fechado de projetos de concessão, prontos para serem leiloados já no primeiro trimestre do ano que vem. No próximo dia 29, o governo vai divulgar os editais de licitação de 12 aeroportos, 4 portos e uma ferrovia. Como o trâmite leva 100 dias, Bolsonaro poderia realizar os leilões em março de 2019.

A arrecadação estimada é de R$ 1,5 bilhão e os investimentos previstos somam R$ 6,4 bilhões. Todo esse dinheiro, no entanto, não entraria no caixa ou seria injetado na economia automaticamente, já que cada edital tem regras específicas.

Ainda assim, o pacote de Temer dará a Bolsonaro a oportunidade de, logo no início de sua gestão, injetar recursos extras no Tesouro Nacional e mostrar dinamismo em uma área que escolheu como prioridade. O futuro governo terá uma secretaria dedicada a privatizações, com as quais pretende arrecadar R$ 1 trilhão.

Segundo fontes da equipe de transição, essa secretaria é objeto de uma disputa interna entre o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e Gustavo Bebbiano, anunciado na quarta-feira, 21, como o futuro secretário-geral da Presidência. André Borges – O Estado de São Paulo

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