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Bolsonaro ironiza protestos de 12 de setembro: ‘não vou nem dormir hoje’

Bolsonaro diz que apresentará provas de fraude nas eleições de 2014

O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta quinta-feira (29) as manifestações favoráveis ao impeachment marcadas para o dia 12 de setembro pelo MBL e pelo Vem Pra Rua.

Durante conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada ontem à noite, Bolsonaro foi questionado sobre o evento. O presidente se irritou e suspeitou que a pergunta tivesse partido de um integrante do MBL.

Quem é você? Veio de onde? Qual movimento você representa? É do MBL?”

O homem negou.

O presidente então ironizou, comparando o MBL ao PT.

Não vou nem dormir hoje. MBL junto com PT, PCdoB, PSOL, cada vez fazem um movimento que tem menos gente. E outra, você pergunta para aqueles caras e eles dizem ‘só sei que estou aqui ganhando R$ 50’, mais nada.”

O antagonista

Imóveis do Banco do Brasil vão a leilão no RN e mais 5 Estados do país; descontos de até 45%

Durante os dias 28 e 29 de julho, 12 imóveis que pertencem ao Banco do Brasil (BB) serão leiloados e terão suas vendas pelo site Seu Imóvel BB, parceria do Banco com o outlet de imóveis Resale. São salas comerciais, lotes e prédios disponíveis nos Estados de SC, PA, RN, MS, MG, e BA com valores entre R﹩ 107 mil a R﹩ 5 milhões.

Os imóveis estão sendo oferecidos com até 45% de desconto e podem ser comprados à vista, com mais 3% de desconto, ou parcelados em até 12 vezes sem juros. Todas as unidades estão quitadas, com venda em formato 100% online.

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Senac abre 160 vagas para cursos técnicos gratuitos em Natal, Assú, Caicó e Mossoró

Senac abre 160 vagas para cursos técnicos gratuitos em Natal, Assú, Caicó e Mossoró — Foto: Senac/Divulgação

O Senac deu início, nesta quinta-feira (29), às inscrições para 160 vagas gratuitas para cursos técnicos em Natal, Assú, Caicó e Mossoró.

Do total de vagas, 65 são para técnico em Administração, 30 para Secretariado, 30 para Logística, e 35 para Guia de Turismo. Todos os cursos serão ministrados de forma presencial, com possibilidade de aulas on-line ao vivo.

Os interessados podem se inscrever até 3 de agosto, exclusivamente no site http://psg2.rn.senac.br. A seleção dos candidatos será feita de acordo com a ordem da inscrição no site e envio da documentação necessária.

A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda.

“Somente em 2021, já são cerca de 1.100 vagas gratuitas que o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, oferta à população interessada em se capacitar. São iniciativas que beneficiam principalmente aqueles de baixa renda, pois proporcionam um diferencial para a inserção no mercado de trabalho e que têm reflexos diretos no desenvolvimento econômico do estado, pois contribuem para a qualidade dos serviços oferecidos”, diz Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac.

De acordo com a Política do PSG, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários-mínimos e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. Cada candidato pode se inscrever em apenas uma opção de curso. As aulas iniciam em 30 de agosto e 18 de outubro.

G1RN

Covid-19: MPF investiga aquisição de medicamentos vencidos para combate à pandemia no RN

RN pode ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos durante pandemia da Covid, diz MPF — Foto: EPTV/Reprodução

Fiscaliza/RN aponta indícios de irregularidades, que passarão por investigações suplementares para comprovação

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela UniãoOs indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

Gastos com propaganda da Prefeitura de Assú dariam para pagar auxílio de R$ 400,00 a 427 famílias

O mundo hoje vive uma das maiores crises da economia e com números crescentes na taxa de desemprego, que só aumentam a cada dia diante do cenário de instabilidade provocada pela COVID, mas parece que isso não importa para o prefeito Gustavo e a vice Fabielle.

O valor que está sendo gasto com publicidade/propaganda que chegará em 05 meses ao montante de R$ 855 mil reais, daria para ser revertido para população, pagar um auxilio emergencial durante 05 meses no valor de 400,00 reais a 427 famílias, o que totalizaria em 05 meses o valor de 854 mil reais.

Mas porque a Prefeitura do Assú não quer ajudar as famílias de desempregados para encher os bolsos de uma empresa de marketing para divulgar ações numa cidade como se não houvesse questões mais importantes e básicas para investir?

O que o prefeito Gustavo e a vice Fabielle irão ganhar fazendo essa farra do dinheiro público que não será revertido um centavo pra o povo? Pelo contrário, só servirá para tentar melhorar a imagem desgastada da dupla e o pior, esse dinheiro não fica um centavo na cidade, já que a empresa é de Natal.

Após ação civil do MPRN, Justiça condena ex-prefeito de Serra do Mel por improbidade administrativa

Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.

No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito não enviou ao TCE o Relatório Técnico de Transição Administrativa, o que deveria ter ocorrido até o final do mês de janeiro de 2013. Por assim agir, a conduta omissiva implicou na ausência de prestação de contas, ferindo, dolosamente, o princípio da legalidade.

A investigação tramitou junto à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Após quase 14 meses fechadas, 97% das escolas estaduais do RN não têm laudo dos Bombeiros

Governo do RN suspende aulas nas escolas públicas e privadas por causa do  coronavírus | Rio Grande do Norte | G1

Após quase 14 meses sem aulas presenciais no RN, só 20 das 615 escolas de toda a rede estadual de ensino possuem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que comprova a regularidade de um determinado empreendimento em relação ao combate e prevenção de incêndios.

O número corresponde a 3% de toda a rede estadual. A ausência desse documento não impede a escola de funcionar. A volta dos alunos para as salas de aula alcança 595 das 615 escolas, que funcionarão com 30% das turmas.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) é um documento emitido pelo órgão certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação. Toda empresa, estabelecimento, indústria e prédios residenciais são obrigados a ter o documento. Caso não possuam o AVCB, os espaços ficam sujeitos a interdições por parte do CBM em eventuais vistorias.

Com informações Tribuna do Norte

MPF cobra implantação de unidades de acolhimento para dependentes químicos em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a defesa da implantação de duas Unidades de Acolhimento (UAs) para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas em Mossoró. Desde 2017, o MPF cobra a abertura das unidades em ação civil pública. Mesmo após quase 10 anos de regulamentaçãoalém de uma liminar e uma sentença judicial, o município ainda recorre da decisão.

Ao pedir que seja negado o recurso da Prefeitura de Mossoró, o MPF destacou que o Ministério da Saúde regulamentou a criação das UAs pelos municípios desde 2012, prevendo aporte financeiro da União para custeio mensal.

Para o procurador da República Fernando Rocha, “com a não implantação das Unidades de Acolhimento, o direito da pessoa portadora de transtorno mental está sendo violado na medida em que não está recebendo um tratamento de saúde consentâneo às suas necessidades e, mais ainda, não está recebendo a devida atenção no tocante à reinserção na família, trabalho e comunidade”.

Em decisão liminar de 2018, o juiz Federal Orlando Donato Rocha defendeu que “é público e notório que Mossoró sempre esteve no topo da lista de cidades em disseminação de drogas. Logo, considerando essa realidade, é inaceitável que o município não conte com uma rede estruturada de modo a prestar atendimento efetivo e condigno às pessoas com necessidades decorrentes do uso e da dependência de drogas”.

Acolhimento  A criação das UAfoi regulamentada pela portaria 121/2012 do Ministério da Saúde, com o objetivo de “oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo”.

Entenda o caso – O Município de Mossoró se enquadra no perfil para disponibilizar à população duas UAs, uma de uso adulto e outra infantojuvenil, de acordo com a portaria do Ministério da SaúdeApesar de ter pactuado a implantação das duas unidades, após quase 10 anos elas nunca foram abertas.

Em dezembro de 2017 o MPF ajuizou ação civil pública, cobrando a disponibilização das UAs para a população. Em 2018, decisão liminar determinou prazo de 90 dias para a implantação das unidades. O município de Mossoró chegou a tomar providências para cumprimento da decisão, mas não concluiu os trâmites.

Em abril deste ano, a sentença da 8a Vara da Justiça Federal no RN reiterou a liminar. A prefeitura de Mossoró, então, apresentou recurso de apelação, alegando interferência indevida do Judiciário na gestão pública. O MPF, no entanto, lembra que “o controle jurisdicional das políticas públicas se constitui uma solução aplicável nos casos de omissão, ainda que parcial, do Poder Público em efetivar direitos e garantias previstos constitucionalmente”, como é o caso do direito à saúde.

A ação tramita sob o número 0802184-38.2017.4.05.8401.

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