José Dias retoma discussão da Previdência e diz que oposição contribuiu com a matéria

Durante o seu pronunciamento no horário destinado aos deputados, nesta quinta-feira (1), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência, aprovada em segundo turno essa semana na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que as contribuições dos deputados da oposição melhoraram o projeto.

“Minha indignação é com a mentira que o governo e alguns dos seus servidores propagam, em relação à reforma da Previdência. A do governo do RN é muito pior para o pequeno, para quem ganha pouco, pior do que a do Governo Federal, mas ela seria ainda muito pior se não fosse a posição firme, solidária, intransigente de dez deputados”, avaliou o parlamentar.

José Dias afirmou que a posição dos deputados oposicionistas ficou marcada pela “firmeza, coerência e lealdade recíproca que ficará na história do Parlamento”. E destacou também o diálogo com o governo, mantido pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD). “Quando nós delegamos aos deputados Tomba e Galeno a incumbência de nos representar, tínhamos certeza de que estávamos escolhendo dois excelentes negociadores, firmes e inteligentes”, afirmou.

José Dias elencou conquistas para o texto da reforma durante a negociação: o aumento da faixa de isenção entre os aposentados, que era limitada até os que ganhavam R$ 2.500 e passou a contemplar também os que recebem até R$ 3.500. Outro ponto elencado pelo deputado foi a alíquota para os servidores que recebem até um salário mínimo.

“Conseguimos manter em 11% e essas conquistas têm profunda significação econômica para essas pessoas, e também política, pois é a demonstração de que quando o deputado tem convicção e independência, ele não se curva às pressões. Nós também não poderíamos impor o que o Estado não conseguiria honrar”, concluiu.

Emenda do deputado Ezequiel assegura melhorias para Parnamirim

Uma emenda parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), beneficiará alunos e os profissionais da educação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no bairro Emaús, em Parnamirim. “Estou muito feliz em mais um investimento importante e necessário na educação. Além disso, quero destacar a Secretaria de Educação pela rapidez em apresentar o projeto para a vinda do recurso. Com toda certeza teremos resultados significativos no desempenho escolar”, disse Ezequiel Ferreira.

Ainda de acordo com Ezequiel Ferreira, mesmo com as aulas suspensas devido ao novo coronavírus (Covid-19), o investimento nas escolas tem que continuar. “Mesmo sem as aulas, o nosso trabalho de planejamento e execução tem que continuar. A educação básica é uma das nossas principais bandeiras, por isso, não podemos parar. Seguiremos atrás de recursos para levar educação de qualidade aos nossos jovens”, salientou.

A Escola Estadual Dom Nivaldo Monte fica localizada na Rua Rio Largo, no conjunto Parque Das Orquídeas, em Emaús, na cidade de Parnamirim. O recurso foi destinado a pedido do vereador professor Ítalo Siqueira (PSDB), que atendeu a reivindicação dos gestores da escola. No total, R$ 65 mil serão destinados para obras, como reformas e a construção de subestação de energia.

Sistema de Deliberação Remota da ALRN é apresentado a Alesp e Alesc

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (1º), a representantes das assembleias de Santa Catarina e São Paulo. As duas casas legislativas entraram em contato com o Parlamento potiguar em busca de mais informações sobre a ferramenta, considerada pioneira no país. Durante o encontro, servidores da ALRN tiraram dúvidas e mostraram como é o funcionamento do SDR, desenvolvido 100% pela equipe da Casa.

No encontro, representaram a Assembleia de Santa Catarina o coordenador das Comissões, Leonardo Lorenzetti, e a chefe da Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação, Renata Cunha. Pelo parlamento paulista, os gestores legislativos Felipe Gomes e Roberto Ferreira, o analista legislativo Caio Silveira, o coordenador de Divisão Rogério Uchina, o assessor de tecnologia Fábio Paim, e o diretor de TI, Frederico Bortolato. Já pela ALRN, o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, o coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Berg Freire, e a chefe de gabinete da Diretoria Legislativa, Samya Bastos, participaram da discussão.

A explanação inicial sobre a ferramenta ficou a cargo de Berg Freire, que mostrou como o SDR tem facilitado todo o processo legislativo, desde a formulação das proposições até as deliberações em plenário. O servidor da ALRN detalhou e mostrou como a ferramenta era utilizada, expondo como os parlamentares e assessores faziam a alimentação dos arquivos e a própria votação.

“Com a ferramenta, o parlamentar, por exemplo, fica com acesso imediato a todos os documentos, pauta de votação, não sendo necessário sequer que um assessor traga algo para ser analisado”, explicou Berg Freire.

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Renda Cidadã: Ala política do governo aposta agora em novo imposto para bancar programa

Fila do Bolsa Familia em Nova Iguaçu, baixada Fluminense: programa deve ser susbtituído pelo Renda Cidadã Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo

Diante do impasse sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, integrantes da ala política do governo passaram a avaliar que uma solução possível seria criar um novo imposto, vinculado ao novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.

Além disso, seria feita uma revisão nas despesas da União, inclusive com precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais) para abrir espaço do teto de gasto público com o objetivo de acomodar o novo programa.

Apesar da rejeição à criação de um novo imposto, há uma avaliação dentro do governo e de lideranças partidárias de que a medida tem chance de avançar no Congresso se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.

Mas só receita nova não resolve o problema porque há o limite do teto de gastos. Ou seja, é preciso cortar despesas também.

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LIBERDADE: Francisco do PT de Assú anuncia apoio a chapa Ivan Júnior e Eurimar

Mesmo com a intervenção da governadora Fátima Bezerra e do deputado George Soares no PT de Assú, querendo obrigar que os filiados apoiassem o projeto de reeleição de Gustavo Soares, a maioria dos filiados de forma corajosa e livre, se posicionaram a favor de Francisco, filiado desde sempre ao partido e detentor de admiração por sua postura sempre correta e sensata.

Francisco anunciou hoje que apoia a chapa Ivan Júnior e Eurimar. Confira nota que ele divulgou:

Dirijo-me a todos os meus familiares, amigos e companheiros do Partido dos Trabalhadores, para informar que estou apoiando a candidatura de IVAN JUNIOR a prefeito de Assu.

Aproveito a oportunidade para esclarecer alguns pontos:

1. Durante 8 anos fui secretário municipal na gestão de Ivan Júnior, inicialmente como secretário de indústria e comércio, e depois por mais de 7 anos como secretário de administração, tendo sido escolhido democraticamente dentro das instâncias do PT de Assu.

2. Em 13/06 O diretório municipal do PT de Assu deliberou por 11×6 o apoio a candidatura de Ivan Júnior para prefeito.

3. Em seguida, o diretório estadual do PT, atendendo reivindicações de integrantes que comungam com o apoio ao atual prefeito Gustavo Soares, não referendou a nossa decisão de apoiar Ivan Junior, e determinou que o PT de Assu teria que apoiar a candidatura do atual prefeito.

3. Considerando que houve uma “INTERVENÇÃO BRANCA”, no diretório municipal, renunciei ao cargo de presidente do PT de Assu, de forma unilateral, justamente por não comungar com a decisão proferida.

4. Em função da minha renúncia quase 70% dos membros do diretório municipal se afastaram em solidariedade ao meu gesto e também por não concordarem com a decisão da direção estadual do PT.

Quero neste momento agradecer a todos que ficaram solidários ao meu posicionamento.

Finalmente, RATIFICO a minha posição de forma irrestrita, em apoiar a candidatura de Ivan Júnior para prefeito de Assu.

Aproveito a oportunidade para pedir a todos, que concordam com a minha exposição de motivos, que possamos votar num projeto que garanta a Assu a possibilidade de ter um prefeito que realmente queira ser prefeito.

Finalmente, conclamo a todos os meus familiares, amigos e companheiros do PT a votarem em Ivan Júnior para prefeito de Assu no próximo dia 15 de novembro.

Por um Assu melhor para todos e todas, Ivan Júnior é 10.

Francisco das Chagas Soares

General Girão que teve o sigilo bancário quebrado por Alexandre quer usar decreto legislativo para acabar com inquérito das ‘fake news’

O deputado federal General Girão (PSL-RN), um dos bolsonaristas que teve o sigilo quebrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o ato do ministro Dias Toffoli que instaurou o inquérito que apura ofensas, ameaças e ‘fake news’ contra a Corte, no ano passado.

A investigação é relatada por Moraes e retroalimenta o inquérito sobre o financiamento e organização dos atos antidemocráticos, no qual Girão foi um dos alvos de quebra de sigilo. O texto apresentado pelo parlamentar precisa de aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar.

O projeto de decreto legislativo afirma que Toffoli instaurou o inquérito das ‘fake news’ sem que tenha ocorrido infração na sede ou dependência do Supremo. Segundo ele, mesmo que o regulamento interno da Corte permitisse isso, o ministro estaria ‘infringindo qualquer limite do singelo poder de regulamentação’ ao abrir a investigação.

O STF, no entanto, já validou a legalidade do inquérito por 10 votos a um. A decisão abriu caminho para que provas sejam compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão.

O inquérito das fake news fechou o cerco contra o chamado ‘gabinete do ódio’, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. A existência do ‘gabinete do ódio’ foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.

A investigação também retroalimenta outro inquérito conduzido por Alexandre de Moraes: o que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos. Neste processo, o deputado General Girão teve o sigilo bancário quebrado em junho a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Uma linha de apuração do inquérito quer saber se os investigados teriam articulado com parlamentares bolsonaristas o financiamento para a promoção de atos antidemocráticos, enquadrados pela Lei de Segurança Nacional, que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF.

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CRIME ELEITORAL: Algumas assistentes sociais pagas pela Prefeitura do Assú pedem voto em horário de trabalho e podem ser investigadas

A Prefeitura do Assú contratou recentemente, sem nenhum critério de seleção profissional e sem divulgação, várias assistentes sociais, e segundo informações que chegam ao blog, é que essas profissionais estão visitando comunidades. Supostamente nessas visitas, elas estão usando da influência e tentando mudar o voto das pessoas que residem nas casas, para favorecer a chapa Gustavo Soares e Fabiele, utilizando toda a estrutura paga pelo município, para fazer campanha eleitoral.

Pedir voto não teria problema, se as assistentes sociais não estivessem sendo pagas com o dinheiro do povo e em horário de expediente. Porém, se for comprovado essa influência exercida pelas assistentes sociais, tanto a chapa como as assistentes, podem ser investigadas e terão que se explicar a justiça. Pois, os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral, e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública.

Já se foi o tempo em que esse tipo de atitude passava em branco, e hoje, isso pode gerar uma dor de cabeça grande, pois prestador ou cargo comissionado não pode ser coagido para pedir voto por quem está pagando seu salário, e nem se sentir ameaçado para fazer essa prática que é ilícita.

A população do Assú tem que ficar atenta, quando for receber visita, já deixe o celular ligado, filme tudo que os comissionados e prestadores estão fazendo em horário que deveriam estar trabalhando, e entregue anonimamente ao Ministério Público. Ninguém é obrigado a votar em candidato que passa quase 4 anos fora, e retorna apenas em período eleitoral e ainda manipula quem precisa de emprego.

O Ministério Público ao iniciar esse tipo de investigação, deve exigir o registro do espelho de ponto, e os relatórios das atividades, com isso, poderá confrontar cada pessoa visitada, que poderá contar com riqueza de detalhes tudo que as assistentes falaram ou as atividades que elas desenvolveram em cada casa.

Líderes debatem sobre desenvolvimento territorial e políticas públicas

O Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que está em discussão, a situação dos vigilantes que prestam serviço para o poder público, a lei de proteção aos animais e a situação das escolas do RN foram os principais temas abordados durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30). Os pronunciamentos foram dos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Cristiane Dantas.

Primeiro orador, Francisco citou o Seminário Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, do qual participou, de forma virtual. O seminário, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN), teve a participação da governadora Fátima Bezerra e reúne contribuições para a elaboração do projeto de Lei que Cria a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.

“O debate continua, com mais de 100 pessoas participando, sobre a política de desenvolvimento. O governo, em parceria com o nosso mandato, com instituições e com representantes dos dez territórios potiguares, vem dialogando no sentido de construir e enviar a esta Casa uma proposta de marco regulatório para a política de desenvolvimento territorial, inclusive é importante destacar que este é um compromisso que a governadora assumiu com o povo potiguar e que mais uma vez busca colocar em prática este compromisso”, afirmou Francisco.

O parlamentar afirmou que a política de desenvolvimento territorial é um caminho para a promoção da redução das desigualdades. “Ela é indutora do desenvolvimento econômico e é muito importante que toda política pública possa ser formulada ouvindo a quem de fato e de direito ela pode contemplar e aqui me refiro à população”, afirmou Francisco, cujo mandato foi quem elaborou a primeira minuta do marco territorial que está sendo dialogado e que será a base da discussão.

O deputado finalizou seu pronunciamento enaltecendo os 52 anos de fundação da UERN, no dia 28 de setembro. “É uma universidade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado, por oportunizar a educação para o nosso povo. A UERN é atacada muitas vezes, mas ela é sim a solução para parte dos problemas do povo potiguar”, disse.

Vigilantes
Em seu horário o deputado Sandro Pimentel voltou a questionar as condições de trabalho para a categoria dos vigilantes. O deputado disse que recebeu, do próprio sindicato da categoria, denúncias de que os profissionais que atuam nos Hospitais Regionais do RN estão de aviso prévio.

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