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MPRN recomenda que Prefeitura de Upanema realize concurso público para preenchimento de quadro de pessoal

Ministério Público do RN abre inscrições para cargo de assistente  ministerial | Rio Grande do Norte | G1

Após a homologação do concurso, gestão municipal deverá ainda exonerar todos os servidores públicos que não tenham sido contratados por meio de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Upanema para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, sob pena de ato de improbidade.

De acordo com a recomendação, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, a gestão municipal deverá proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal, e nomeie e dê posse aos candidatos aprovados.

A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O MPRN orienta ainda que a Prefeitura de Upanema se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto na Constituição Federal.

No prazo de 30 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Leia a recomendação clicando aqui.

Em greve, servidores do DETRAN realizam piquete em frente à Governadoria

Em greve desde o último dia 02, trabalhadores/as do DETRAN-RN realizam atos diários no Centro Administrativo, em Natal, a partir dessa segunda-feira, 20 de setembro. Os atos iniciam às 8h, foram deliberados durante Assembleia dos trabalhadores realizada em 17/09 e levam em consideração os desdobramentos da greve no Departamento Estadual de Trânsito.

Com a transferência dos piquetes que vinham ocorrendo na sede do DETRAN para o Centro Administrativo (em frente à Governadoria), a categoria objetiva pressionar o Governo a fim de que o Executivo apresente uma contraproposta financeira para a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.

Na avaliação do coordenador geral substituto do SINAI-RN, Felipe Assunção, o movimento grevista na Autarquia tem resultado em avanços, especialmente no que se refere a realização do Concurso Público e ao atendimento das cláusulas consideradas sociais do PCCR. Todavia, alguns pontos seguem inconclusos ou no aguardo de contraproposta por parte do Governo, como é o caso da lista tríplice e de cláusulas econômicas.

No tocante à lista tríplice, os trabalhadores defendem que a categoria envie ao Governo os nomes dos 20% dos cargos de chefia no Detran, conforme prevê a Lei 8.014/2001. Esse ponto será negociado com a cúpula do governo estadual, também chamada pelo Secretário do Gabinete Civil de “Comitê Gestor”. Sobre as cláusulas econômicas, que versam sobre salários e letras, estas também serão negociadas com esse Comitê, e a expectativa dos trabalhadores do Órgão e dos dirigentes do SINAI-RN é que em breve o Governo encaminhe uma contraproposta sobre o tema para ser discutida e avaliada pelos servidores.

“Vamos cobrar nova audiência com o Gabinete Civil para negociarmos as cláusulas pendentes do PCCR. Cobraremos também a formalização das etapas do Concurso e a quitação dos processos pendentes”, afirma o coordenador de Comunicação do SINAI e trabalhador do DETRAN, Alexandre Guedes.

Enquanto em Natal a greve segue com atos no Centro Administrativo, os piquetes são mantidos nas demais unidades do DETRAN, Ciretrans e Grupos Executivos localizadas em outros municípios potiguares.

*Grande Ponto

Ezequiel solicita investimentos em educação, segurança e infraestrutura para Currais Novos

O município de Currais Novos, no Seridó potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicitou recursos para as áreas de segurança, educação e infraestrutura da cidade.

A primeira solicitação é pelo aumento do efetivo policial para Currais Novos, que está bastante vulnerável quanto à segurança pública. “Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade. O aumento de efetivo policial para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos é um pleito de grande expectativa e anseio da população em relação à segurança pública”, disse Ezequiel.

Já na área da educação, Ezequiel solicita as reformas das Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, todas em Currais Novos. “Estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”, relata o parlamentar.

Ezequiel ainda requer a recuperação asfáltica da Av. Cândido Dantas de Araújo e da Rua Professora Nair Costa, no Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos. “A restauração desses trechos, é de extrema importância, de tão deteriorada, encontra-se prestes a tornar-se inutilizável pelas péssimas condições em que se encontra e pelo eminente risco de acidentes que oferece aos condutores e pedestres”, disse o presidente da Assembleia.

No último ofício, o deputado reivindica a execução do saneamento básico e do calçamento das ruas do bairro Radir Pereira, também em Currais Novos. Ezequiel argumenta a importância desse tipo de investimento para os habitantes, inclusive na questão da saúde pública, e alerta que esta ação é “essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”.

Os documentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e aos secretários de Estado responsáveis pelas respectivas áreas envolvidas nos requerimentos apresentados.

Kleber Rodrigues destaca dia de luta em favor da pessoa com deficiência

No dia que marca a luta da Pessoa com Deficiência, neste 21 de setembro, o deputado Kleber Rodrigues (PL) destacou a atuação do seu mandato parlamentar em favor da classe. Durante a sessão plenária desta terça-feira, o parlamentar lembrou o esforço da Casa Legislativa na aprovação de projetos que beneficiam a pessoa com deficiência.

“No Rio Grande do Norte essa data se reveste de um simbolismo ainda maior, por sermos o Estado, proporcionalmente, com o maior número de pessoas com deficiência. Apesar dos esforços, infelizmente o serviço público ainda é precário para atender essa classe”, disse Kleber.

Citando alguns dos projetos de sua autoria já aprovados na Assembleia Legislativa e voltados para a inclusão da pessoa com deficiência no Estado, o deputado reforçou a atuação do mandato.

“Nossa atuação traz uma grande preocupação em relação às pessoas com deficiência e convertemos essa preocupação em ação e legislação. Foram muitos os projetos já apresentados aqui nessa Casa – alguns se tornaram leis e assim avançamos com políticas para inclusão. Ainda temos muito a fazer. Precisamos abraçar essas pessoas. Hoje é um dia de clamarmos por respeito e dignidade”, declarou Kleber.

Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais, políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência desde 1979.

Deputados comentam sobre recuperação de estradas no RN e segurança pública

Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Subtenente Eliabe (SDD) fizeram pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacando, respectivamente, obras do Governo do Estado de recuperação de estradas e a troca de comando do regimento de polícia montada da Polícia Militar do RN.

O deputado Vivaldo Costa foi quem comentou sobre a recuperação de estradas do RN. De acordo com ele, o governo estadual contará com recursos no montante total de R$ 50 milhões para as obras, com a previsão de serem utilizados, neste ano de 2021, a quantia de R$ 20 milhões.

“A governadora Fátima Bezerra (PT) tem priorizado a recuperação de estradas, apesar de todas as dificuldades de ordem financeira e da falta de apoio político. No Seridó, ela priorizou o trecho de Carnaúba dos Dantas até a divisa com a Paraíba, o trecho de Ouro Branco até a divisa com a Paraíba e outro trecho de acesso a Boi Selado, distrito de Jucurutu”, informou. Ele acrescentou que R$ 12 milhões economizados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já estão disponíveis para esta recuperação.

O deputado Subtenente Eliabe fez referência a uma solenidade que esteve presente nesta terça-feira (21), a passagem de comando do regimento de polícia montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Deixou o comandado, o tenente coronel Marcondes Fernandes Nascimento e eu o parabenizo pelos serviços prestados naquela unidade importante e estratégica na segurança pública do RN. Assumiu o comando, o também tenente coronel Antoniel Jorge do Santos Moreira, um grande profissional com qualificação extensa. Desejo a ele sucesso na missão”, disse o deputado.

O parlamentar observou que a modalidade de polícia montada favorece o desempenho da atividade e agrega muito valor à segurança pública. “Ela tem a questão da acessibilidade, com a cavalaria, e consegue chegar aonde a viatura, a moto e até o policiamento a pé não chegam”. Ele aproveitou para pedir mais atenção do Governo do Estado para a unidade.

MPF defende manutenção de ação penal contra Lula sobre compra de caças no governo Dilma

O Ministério Público Federal defendeu nesta segunda-feira (20) a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerrar a ação penal que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Esse é o única ação de Lula que ainda não foi impactada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações.

A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.

Os advogados de Lula acionaram a Justiça Federal em Brasília sob argumento de que a ação penal dos caças teria conexão com outro processo encerrado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e que também acusava o ex-presidente de tráfico de influência.

A defesa alega que a ação dos caças também deveria ser encerrada porque utilizou provas já declaradas nulas pelo TRF-3.

Em parecer, o procurador da República no DF Frederico Paiva defendeu a manutenção da ação penal e que os interrogatórios sejam marcados. Ele afirmou que ainda não há uma decisão definitiva do Supremo sobre a extensão da parcialidade de Moro para outros casos do ex-presidente, sendo que esse entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.

“Se o trancamento de ação penal via remédio heroico [habeas corpus] já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus”, afirmou Paiva.

Com informações do G1

Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.

O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

A corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.

Prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao ​​Amazonas

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.

Leia maisGovernador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores

Audiência Pública discute Papel da Mulher nas Instituições de Segurança do Estado

O dia da Policial Feminina do Rio Grande do Norte, que ocorreu no dia 11 último, foi comemorado na tarde desta segunda-feira (20) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com o tema: O Papel da Mulher nas Instituições de Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, o propositor da iniciativa, deputado subtenente Eliabe (SDD) enalteceu o trabalho desenvolvido pela policiais em todas as corporações do sistema de segurança do Estado e disse que o reconhecimento a esse empenho das policiais está se modificando, mas é preciso um reforço para que sejam melhoradas as condições de trabalho.

“A mulher policial tem trabalhado muito em defesa de uma segurança pública melhor. São necessárias iniciativas constantes de valorização da mulher policial que muitas vezes tem mais dificuldade do que os homens. Muita coisa já mudou dos tempos das pioneiras policiais para hoje. No entanto, precisamos avançar em busca da melhoria dessa valorização. Por isso a nossa iniciativa para essa discussão com todos os segmentos do sistema de Segurança do Estado”, destacou o deputado Eliabe.

Durante as exposições dos participantes de forma presencial e remota, foram lembradas ações desenvolvidas pelas desbravadoras, que sofreram discriminações por serem mulheres, até a maior conquista alcançada recentemente, quando Lei específica já sancionada não limita número de vagas para as mulheres que pretendem ingressar nas Polícias, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Agora a entrada nas corporações é na disputa livre em concurso.
“A gente vai conquistar o mundo”, foi uma colocação feita por quase todas as participantes da mesa dos trabalhos, ilustrando com a informação de que as associações policiais estão todas no momento sob a direção de mulheres.

As policiais também levantaram a questão de um problema que precisa ser resolvido, que é a estrutura física de algumas unidades que não dispõem sequer de banheiros adequados para elas.

Participaram da mesa dos debates, a secretária municipal de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas; a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; a deputada Cristiane Dantas (SDD); a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista; a presidente do Sinpol, Edilza Faustino; a major Helena Linhares, presidente do Clube de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros; a policial penal Clécida Simone; o deputado Coronel Azevedo (PSC) e a Deputada Federal Carla Dickson(PROS).

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