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MPRN recomenda que Prefeitura de Ceará-Mirim anule contrato com cooperativa

Recomendação deverá ser atendida no prazo de 10 dias úteis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim anule, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte (Coopedu). A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) e deverá ser atendida no prazo de 10 dias úteis.

A gestão municipal, caso necessário, poderá proceder a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos, devendo, neste caso, encaminhar ao MPRN prova do atendimento dos requisitos elencados pelo STF, quais sejam: previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos;  tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; interesse público excepcional; e previsão orçamentária para a despesa.

A recomendação leva em consideração que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A Prefeitura de Ceará-Mirim deverá encaminhar à Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver inclusive o ajuizamento de ação civil pública de nulidade de ato administrativo.

Confira a recomendação na íntegra, clicando aqui.

ASSÚ: Descaso com a Escola Nair Fernandes leva professor a fazer apelo no instagram

Uma postagem tem tomado contas das redes sociais em que o professor Elissandro faz o seguinte relato e ao mesmo tempo, um apelo em favor da  Escola Nair Fernandes:

Descaso na educação

A escola Nair Fernandes é hoje o maior retrato do descaso com que vem sendo tratada a educação pública de Assú desde sempre.

Essa escola, que nunca é de mais lembrar, existe há mais de 20 anos e não tem uma sede própria, hoje passa por mais um problema fruto do descaso com que é tratada a escola desde que foi instituída.

Durante a pandemia a escola (que não tem prédio próprio), passou por uma reforma. Nessa reforma foi propagandeado pela atual gestão municipal que toda a escola seria climatizada. Após mais de um ano sem poder frequentar a escola por causa de uma pandemia, ao retornarem para a escola, alunos e professores encontraram a escola toda estruturada para ser climatizada, todas as salas forradas e sem uma saída de ar, porém, um ar condicionado além dos que já tinham e foram colocados a partir de recursos conseguidos através de ações realizadas pela própria escola, não foi colocado.

A realidade agora é que as salas de aula não possuem a menor condição de receber os alunos, o calor é insuportável. Chega a ser desumano!

Na busca por uma solução foi decidido em uma reunião com várias representações, incluindo o conselho escolar da escola e a secretária de educação, que passaríamos uma semana com aulas remotas (semana passada), para que fossem consertados alguns ventiladores e colocados outros em algumas salas, e na semana seguinte as aulas retornariam com uma espécie de rodízio entre os alunos (50% presencial/50% remoto).

Após uma semana, está comprovado que a solução tentada não resolve e ainda agrava o problema. Colocar ventiladores em salas estruturadas para receber ar condicionados não resolvem o problema, assim como deixar em casa alunos que por mais de um ano tiveram péssimo aproveitamento por não ter as condições adequadas para assistir aula de forma remota acaba sendo uma forma de punir o aluno por um problema que não foi ele que causou.

Como professor é revoltante ver essa situação, mas me revolta muito mais pelos alunos, pois se é ruim trabalhar em uma escola pública dessas, muito pior é depender dela para aprender algo pensando em ter um futuro melhor.

PSDB decide concluir as prévias das 8h às 17h deste sábado

PSDB Potiguar terá equipe mobilizando lideranças tucanas

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse à imprensa que as prévias do partido serão concluídas no mesmo sábado. Até as 20h, o PSDB deve anunciar o seu candidato.

No Rio Grande do Norte, o PSDB irá mobilizar os 244 vereadores e os prefeitos e vice-prefeitos que ainda não votaram. A maioria dos 31 prefeitos, 25 vices e dos 5 deputados estaduais votaram em Brasília nas urnas no domingo (21).

A tecnologia que falhou no domingo foi desenvolvida pela Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A fundação não continuará o pleito. A votação será retomada no sábado por meio do site de votações da empresa BEEVoter.

Há cerca de 44.000 filiados habilitados a votar pelo app. Desses, quase 40.000 são integrantes do partido sem mandato. Há também 4.000 vereadores e outros mandatários que preferiram votar pelo aplicativo.

DENÚNCIA: Prefeitura do Assú não fiscaliza motoristas que levam pacientes para Natal e alguns podem estar até dirigindo sob efeito de álcool e causam pânico entre os passageiros

Independente se o motorista é da Prefeitura do Assú ou terceirizado, a verdade é que várias pessoas enviaram denúncias ao Blog do VT, informando que existem alguns motoristas que dirigem os ônibus que levam pacientes para Natal, estando sob efeito do álcool, e isso tem sido algo constante.

Os episódios são de causar medo mesmo, pois alguns entram nos ônibus com hálito de quem ingeriu bebidas alcoólicas e no trajeto, param em Riachuelo para comprar RedBull, além de apresentarem atitudes de uma direção nada segura, em alta velocidade, causando o pânico mesmo no ônibus que vai até crianças e idosos.

Os relatos ainda citam que alguns motoristas apresentam alterações na forma de falar e de conduzir o veículo, e o medo é tanto, que tem gente que desce em Riachuelo com medo das atitudes do condutor.

A Prefeitura do Assú precisa entender que mesmo que seja terceirizada, a responsabilidade é sua, porque se há denúncias e a gestão do prefeito Gustavo e da vice Fabielle decidem fechar os olhos, então eles precisam sim serem investigados e penalizados diante de uma negligência dessa.

A população tem medo de levar tudo isso para as rádios por causa de retaliações, já que todos sabem que tem gente que nem consegue vaga nos ônibus por causa de divergências políticas, mas aí as pessoas precisam entender, que podem fazer denúncias de forma anônima no Ministério Público, e eles tomam a frente de tudo.

O Ministério Público pode cobrar esclarecimentos e até exigir que medidas preventivas sejam tomadas a fim de evitar que alguém sob efeito do álcool dirija pela BR com um veículo cheio de pessoas. E precisa também investigar se essas pessoas que estão dirigindo fizeram o curso de Direção Defensiva, e se fazem atualizações, além de monitorar se os condutores não tem outra jornada de emprego, o que força eles a utilizarem os energéticos, e que pode causar um acidente na estrada.

ALRN é bicampeã no Prêmio Unale Assembleia Cidadã com e-Legis

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

Ezequiel Ferreira solicita perfuração e instalação de poços para região Oeste do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos que envolvem solicitações de municípios da região Oeste do Estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Olho D’água dos Borges, Ipanguaçu, Patu, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra, Carnaubais e Caraúbas. Os documentos reivindicam perfuração e instalação de poços tubulares.

Segundo Ezequiel, o investimento é necessário devido aos riscos de um novo colapso no abastecimento de água dessas cidades. Diante da pouca chuva registrada em 2021 no Estado, essa ameaça tem sido constante. “Outra preocupação diz respeito ao homem do campo, que vem sofrendo bastante com as longas estiagens”, disse.

Em Caraúbas, por exemplo, o deputado relata que as comunidades rurais de Timbaúba, Londrina, Jatobá e São José, são as que, atualmente, mais necessitam de ações do Estado neste sentido.

Os documentos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. Além disso, também encaminhou para a Defesa Civil e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos respectivos municípios, com o objetivo de que seja feita uma triagem das comunidades que necessitam com mais urgência da perfuração e instalação dos poços.

Escola da Assembleia Legislativa do RN participa da 24° Conferência da Unale

Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL, o vice-presidente da Instituição e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima, participa da 24° Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que teve início dia 23 e vai até a próxima sexta-feira, (26).

Realizado em formato híbrido, o evento com sede presencial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, promove importantes debates dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica.

Com o tema “Redesenhando os Caminhos do Parlamento”, a Conferência reúne painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades legislativas.

O maior encontro de parlamentares da América Latina tem a expectativa de que cerca de 30 mil pessoas participem em formato online e presencial, nesses três dias de evento.

Participam também da Conferência os servidores da EALRN, Leandro Menezes e Sayonara Alves.

Prêmio

Finalista na categoria Gestão, do prêmio @unaleoficial, com o E-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner.

Ao apontar a câmera para o banner, entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.

Augusto Aras é comunicado que tendência é de aprovação de André ao STF

Senado marca sabatina de Aras e deixa Mendonça em espera para o STF

O procurador-geral da República Augusto Aras foi comunicado por aliados que a tendência, hoje, é que André Mendonça seja aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, o que enterraria qualquer chance de Aras chegar ao STF no mandato de Jair Bolsonaro.

Aras vem trabalhando até hoje para, no cenário de naufrágio de André Mendonça, ser o indicado de Jair Bolsonaro em seu lugar. Embora não seja evangélico e o presidente tenha dito que, mesmo com o eventual debacle de Mendonça, ele indicaria novamente um evangélico, Aras acredita que conseguiria, desta vez, ser o indicado.

Davi Alcolumbre havia prometido a Aras que conseguiria derrubar a indicação de André e abrir caminho para a indicação do PGR ao STF. De fato, se André fosse inviabilizado, Aras seria um dos favoritos para para a nova indicação.

Bolsonaro já disse publicamente que pensa em Aras para uma futura terceira indicação, ou seja, num eventual segundo mandato, quando teria a chance de indicar um substituto para Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, e para Rosa Weber, em outubro de 2023.

Metrópoles

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