Receita Federal intima mais de 30 artistas por contratos com a Globo

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A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias.

A informação foi publicada primeiramente pela Veja e confirmada pela Folha. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais nas últimas semanas.

O Fisco questionou os artistas a escolha pelo contrato em formato PJ no lugar do vínculo assinado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No modelo em pessoa jurídica, é contratada uma empresa da pessoa para a efetivação dos pagamentos ao artista, que não recebe em seu nome.

“A política de ‘pejotização’ é uma política de Estado, iniciada pelo governo [Michel] Temer e incentivada reiteradamente, em público, pelo ministro Paulo Guedes [Economia], inclusive na sua proposta de reforma tributária onde está contida a desoneração da folha de salários”, disse o advogado Leonardo Antonelli, que defende os profissionais da Globo no caso.

Nas exigências aos artistas, a Receita Federal pede os contratos sociais em questão e deu 20 dias para os investigados apresentarem defesa prévia. A suspeita é de fraude na relação contratual entre as celebridades e a TV Globo para pagar menos impostos.

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Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Em sua decisão, de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade.

“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas. O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, criticou Fux.

Fux assumiu o comando do plantão do Supremo no último dia (19), com as férias de Toffoli, e vai seguir responsável pelos casos do tribunal considerados urgentes até a próxima quarta-feira (29). O STF retoma regularmente suas atividades em fevereiro.

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FORTES INDÍCIOS: Nomeação de bacharel em Direito pode indicar favorecimento a advogado de pai do prefeito

E na terra dos poetas o zumzum é grande, já que ninguém na cidade conhece o bacharel em Direito nomeado para assumir o cargo da noiva do prefeito, Mariana Costa, e não se fala em outra coisa.

O barulho na cidade é que há fortes indícios, de que essa nomeação está favorecendo o advogado do pai do prefeito, que o defende em vários processos, que ele enfrenta na justiça.

Além do mais, o Rio Grande do Norte inteiro sabe, que Ronaldo Soares é o prefeito do Assú na prática, que não pode ser candidato e por isso. utiliza o nome do filho.

O que mais chama a atenção é que a noiva do prefeito não batia ponto, pois não residia em Assú, frequentava academias e tinha rotina de vida na capital, e por isso, imagina – se que o bacharel em direito também não vá registrar o ponto, e nem dar expediente, diferente dos servidores municipais, que todo dia dão duro pra ter direito ao salário.

Caso isso seja investigado e comprovado, o fantoche de prefeito Gustavo Soares, vai ter muito o que explicar a justiça, já que em tese, esse tipo de prática é ilegal e fere todos os princípios da administração pública.

Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990), estabelecendo que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete (PL 5.544/2019).

“Segundo o CDC, os fornecedores são obrigados a fixar, no momento da venda, o prazo para a entrega dos produtos adquiridos. O CDC define como prática abusiva não fazer isso. Apesar disso, ainda é muito comum no Brasil os consumidores adquirirem produtos, pagarem por todo o frete, mas receberem as mercadorias com atraso, sem qualquer reparação do fornecedor. Isso não pode continuar assim, e devemos também incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos acertados. A pena de reembolso integral do valor do frete caso a entrega atrase aperfeiçoa o CDC”, defende Randolfe na justificativa.

Cabe ao senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, definir o relator do projeto.

Consumidores de todo o país podem consultar linhas pré-pagas pelo CPF

Acesso internet celular

A partir de hoje (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.

As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.

A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento.

“Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais”, informou a agência.

Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa “garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.”

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Planejamento estratégico da AL do RN é referência para o legislativo do Maranhão

O planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se tornou referência para o legislativo do Maranhão e de outros estados do país. O modelo foi repassado para a equipe maranhense, na tarde desta terça-feira (21), durante uma videoconferência que contou com a participação da equipe de planejamento estratégico potiguar que esclareceu como foi desenvolvido o planejamento estratégico da Casa legislativa do RN.

“Nossa Assembleia, hoje é exemplo para as demais Assembleias. Neste caso, o Maranhão nos procurou e solicitou uma reunião para que eles tivessem acesso às informações e metodologia de como o nosso planejamento foi desenvolvido”, disse a diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, destacando o apoio do presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A nossa visão e a nossa operacionalização de planejamento se deve a partir da gestão de Ezequiel Ferreira. Quando ele chegou na presidência em 2015 já implantou o planejamento estratégico, fundamental para o desenvolvimento da Casa e para a valorização dos servidores”, destaca Dulcinea Brandão.

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TUDO EM FAMÍLIA: Confira quem é o maior beneficiado com a nomeação de Gleydson Firmino

A vaga que era para Consultor de Projetos na área de engenharia, ocupada inicialmente pela noiva do prefeito, a dentista Mariana Costa, e agora, foi para Gleydson, bacharel em direito e que é ligado a Zé Luis, o advogado do maior ficha suja da história do Assú, Ronaldo Soares.

Chegaram essas informações ao Blog, e uma pergunta que não quer calar, será que é legal pagar com recursos públicos advogados que suspostamente trabalham em defesa pessoal do pai do prefeito? Eles comandam a gastança na Prefeitura e todos os benefícios ficam pra família.

A gestão de Gustavo Soares tornou a Prefeitura do Assú em um cabide de empregos, que favorecem a seus familiares e agregados. No entanto, quem paga a conta é o cidadão, que deixa de ter esses recursos investidos na saúde, educação e segurança.

Consultor da Prefeitura do Assú é um dos envolvidos na Operação Alcmeon, indiciado por por corrupção e lavagem de dinheiro

O fantoche de prefeito, Gustavo Soares, não nega que gosta de coisa errada. Nomeou nesta terça – feira, 21, e com publicação no Diário Oficial do Município, GLEYDSON FIRMINO DA SILVA, para exercer o cargo de Consultor de Projetos na Prefeitura do Assú.

O premiado pelo prefeito tem um extenso currículo, já que Gleydson ficou conhecido como um dos envolvidos na Operação Alcmeon do Ministério Público Federal, acusado por delitos de exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O consultor da PMA é réu nesse processo, junto com o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias, Ivis Georgio Tavares Barros Dias, Anderson Gurgel Dantas, Marcos Lacerda Almeida Filho e Jorge Luiz Costa de Oliveira.

Já dizia um ditado muito antigo me diz com quem tu andas que te direi quem és.

Confira processo na íntegra, aqui.

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