Votação da reforma política em plenário é adiada de novo

BRASILIA, DF, 07/05/2015 - Reunião Ordinária. Dep. Vicente Candido (PT-SP). Credito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Seguindo o padrão das últimas semanas, os deputados federais não conseguiram chegar nesta quarta-feira (30) a um entendimento mínimo e adiaram mais uma vez a votação da reforma política em plenário.

Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de Sete de Setembro (que cai na quinta-feira), uma possível votação pode ocorrer somente por volta do dia 14 de setembro.

Para valer nas eleições de 2018, eventuais mudanças têm que ser chanceladas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

Quando há nível alto de entendimento, é comum haver tramitações a jato. Mas esse não é o caso da atual reforma, que corre o risco de ser engavetada definitivamente nas próximas semanas. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Justiça determina que Governo do RN pague correção monetária para vencimentos em atraso de praças da PM

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do RN realize o pagamento de correção monetária sobre os valores remuneratórios relativos aos praças da Polícia Militar do RN, cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês. A decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30), se deu por maioria de votos, segundo o voto do relator, desembargador Cláudio Santos.

No julgamento, foram contrários os desembargadores Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr., Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa, que concediam o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), de que os salários fossem pagos ainda no mesmo mês, sem atraso.

O julgamento se refere a Mandado de Segurança, movido pela entidade, que definiu o pagamento como “ação prioritária”, já que se trata de um serviço essencial.

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Seminário abordará atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Mossoró

Seminário abordará atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Mossoró

Evento será realizado nesta sexta-feira (1º/9), na sede do MPRN no Município

A cidade de Mossoró receberá nesta sexta-feira (1º/9) o seminário com o tema “Violência Sexual no Contexto da Rede de Proteção: o fluxo de atendimento em debate”, no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no município. O evento está sendo realizado pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (Caopij/MPRN), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN) e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

A proposta do encontro é apresentar uma reflexão a respeito dos aspectos teóricos e práticos que envolvem o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pela rede de proteção e pelos órgãos do sistema de Justiça.

O seminário acontece num momento em que o Município de Mossoró vem discutindo a implantação de um Centro de Referência para dar assistência a essas vítimas (incluindo mulheres), o papel essencial da rede de proteção, a responsabilização, a definição do fluxo de atendimento e os desafios da implementação. A criação do Centro vai concentrar em um só lugar todos os atores envolvidos no acolhimento à vítima, facilitando a busca pela proteção necessária.

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Manubu, recebe mais de R$ 14 mil como assessor do deputado George Soares

O empresário Alderlan Lenilson Bento da Silva, o famoso Manubu, secretário parlamentar do deputado estadual do PR George Soares, já embolsou mais de meio milhão desde 2011 dos cofres da Assembléia Legislativa, sem dar expediente e morando em Assu, distante mais de 200 quilometros de Natal da sede do legislativo estadual.

No último mês de junho, ele recebeu mais de R$ 14 mil como assessor do amigo e deputado estadual George Soares. Alderlan recebeu R$ 4.384,32 como salário básico. Embolsou como vantagens R$ 8.918,70 e mais R$ 1.200,00 de auxílio beneficio, totalizando assim R$ 14.503,02.

STF começa a julgar ação sobre ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a ação que vai definir os parâmetros do ensino religioso nas escolas públicas: se pode ser confessional, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma crença; ou se devem ser ensinadas todas as crenças, com a história das religiões na sociedade.

Antes de começar a votação dos ministros, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou com a segunda tese. Ele explicou que, como o Estado é laico, não se pode coagir os alunos a seguir uma determinada crença.

— A coerção indireta pelo Estado é muito mais forte e perigosa quando dirigida a crianças e adolescentes, do que quando dirigida a adulto — argumentou Janot. As informações são de Carolina Brigido, O Globo.

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Câmara vende folha de pagamento por R$ 221 milhões

Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) referente a votação da PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (30) planos para arrecadar R$ 221 milhões com a venda da folha de pagamento da Casa. Além disso, pretende cortar despesas num total de R$ 236,5 milhões.

“Diante do cenário econômico do país, que impõe restrições nos gastos de todos os órgãos da administração pública federal, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também dará a sua contribuição para o corte de gastos públicos proposto pelo governo federal. De maneira inédita, a Câmara vai reduzir suas despesas e ampliar suas receitas em R$ 457,5 milhões”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em comunicado.

Para elevar a arrecadação, a Câmara vendeu à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil sua folha de pagamentos. Haverá pagamento imediato de R$ 70 milhões e o restante, R$ 151 milhões, será pago no período de 60 meses. As informações são de Daniel Carvalho, Folha de São Paulo.

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PF prende desembargador por propina de R$ 150 mil

O desembargador aposentado Francisco Barros Dias foi preso preventivamente nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal na operação Alcmeon – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife.

Segundo os investigadores, ele teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo. O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo.

A Pecado Capital investigou fraudes no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Barros Dias teria recebido o dinheiro no pátio de estacionamento da Corte federal.

O desembargador é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com mais de 30 anos de experiência na área jurídica ele é desembargador federal emérito do TRF da 5ª Região e ex-promotor de Justiça.

Professor da UFRN, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral/RN em três mandatos. Exerceu, como juiz federal, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte por vários anos e o cargo de corregedor-geral da 5ª Região nos exercícios de 2013 a 2015. As informações são da Agência Estado.

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Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

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O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. O pagamento será iniciado em outubro.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do país (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Segundo o ministério, a Medida Provisória 797/2017, que libera o saque, elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS/Pasep em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As informações são da Agência Brasil.

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