Padre condenado por pedofilia em Ipanguaçu é excomungado

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O Tribunal Eclesiástico da Cúria Metropolitana de Natal excomungou o padre José Irineu da Silva, 42 anos, seis anos após ter abusado de um menino de dez anos, na sacristia da Capela de São José Operário, no Distrito de Arapuá, em Ipanguaçu. A decisão do arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, é a primeira envolvendo um padre denunciado por esse tipo de crime.

O crime ocorreu no dia 28 de abril de 2011 e, segundo consta nos autos do processo criminal em tramitação no TJRN sob nº 00002241920118200163, o padre teria aproveitado de um momento a sós com o menino para
apalpar-lhe nas partes íntimas. “O Sr. José Irineu da Silva, ora denunciado, ao ouvir em confissão o vulnerável (identificação mantida em sigilo), com dez anos de idade, orientou que este se ajoelhasse de costas, logo após colocou-o no colo, e posteriormente lhe colocou em pé, baixando-lhe a roupa, tocou suas partes íntimas — a genitália e os testículos; passou a mão em suas nádegas, deu um beijo (…).”

Em agosto do ano passado, Irineu da Silva foi condenado em decisão do juiz Marivaldo Dantas de Araújo, da Comarca de Ipanguaçu, a oito anos de prisão em regime fechado, resultado da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Ele recorreu e aguarda em liberdade uma decisão da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo criminal, no entanto, está concluso ao relator desde o último dia 12 de junho.

A expulsão de José Irineu da Silva foi discretamente publicada no “site” da Arquidiocese de Natal, no dia 30 de junho deste ano, mas sem qualquer referência aos motivos. Diz a publicação: “O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, por meio da cúria metropolitana, decretou a demissão do estado clerical do padre José Irineu da Silva”, diz a postagem, sem qualquer referência à motivação. A decisão da Igreja demorou seis anos, e ocorre um ano após a condenação em primeiro grau no TJ-RN. As informações são da Tribuna do Norte.

Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre aposentadoria de ex-prefeito de Taipu

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declararam a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 166 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Taipu, a qual dispôs sobre a concessão de pensão a ex-prefeito, para viúva de ex-prefeito e qualquer outra pessoa que tenha, supostamente, prestado serviços relevantes à comunidade. A decisão julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público e declarou a norma como inconstitucional, por violação aos artigos 132, 124, § 3.° e 123 da Constituição Estadual.

Na votação, o Pleno modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, atribuindo-lhe efeitos futuros (ex nunc), quanto aos “valores já recebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente já concedidas”; desconstituindo, contudo, para o futuro, qualquer benefício de pensões especiais já concedidas, bem como impedir a concessão de quaisquer outras com base na norma impugnada.

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O pesadelo da fantasia do cooperativismo está de volta a Assú

Depois de estimular a criação da Credivale – Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Assú Ltda, que foi a responsável pelo maior calote ja registrado na história do município do Assú, a centenas de clientes que depositaram suas economias financeira na cooperativa, na esperança de um retorno lucrativo e que acabou virando uma dor de cabeça – durante o governo do pai do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, o pesadelo está de volta, com a iniciativa do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira, e a secretária adjunta de Finanças, Aparecida Dantas.

Os dois por determinação do prefeito Gustavo Soares, mantiveram contato com a superintendente Sônia Maria de Sousa Rocha, sobre a aproximação novamente entre a Prefeitura do Assú e o SESCOOP/RN, para que instrutores do órgão auxiliem o processo de criação, desenvolvimento e fortalecimento de cooperativas das categorias de trabalhadores do município, como recicladores de resíduos sólidos, vendedores ambulantes e feirantes. Se o desenvolvimento for como foi com a criação da Credivale, o Assú está lascado, já que a experiencia causou um prejuízo financeiro muito grande ao bolso de quem acreditou na conversa fiada.

A Cerval, é outro exemplo concreto do passado mal sucedido do cooperativismo em Assú, durante a gestão da oligarquia Soares, que sempre teve o apoio e o incentivo da Fecoern e do SESCOOP/RN, para criar ilusões falsas de desenvolvimento do Assu e dos demais município do Vale do Açu, nos últimos trinta anos.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas faz licitação suspeita e MP pede suspensão em caráter de urgência

Ouvidoria do MPRN recebeu informação de que certame para contratação de serviços de contabilidade apresenta possível direcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, recomendou a suspensão imediata de uma tomada de preços na Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, marcada para o dia 1º de setembro deste ano, para contratação de serviços técnicos de contabilidade pública e apoio administrativo, até que seja republicado o edital com a supressão do item que prevê a exigência, aos concorrentes, de uma certidão que não está prevista no rol de documentos exigíveis na Lei das Licitações. A recomendação orienta que seja declarada a nulidade do item do certame que prevê essa exigência.

A Ouvidoria do MPRN recebeu a informação de um possível direcionamento do objeto do certame, a partir da exigência de apresentação, por parte dos concorrentes, do “Certificado de Capacitação sobre a convergência às normas de contabilidade aplicada ao setor público do contador responsável técnico pela empresa”. Para a Promotoria, tal obrigatoriedade pode restringir o caráter competitivo do certame e na nulidade de todo o procedimento licitatório.

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José Adécio recebe dossiê da Adepol e fará pronunciamento sobre dificuldades enfrentadas pelos policiais

O deputado José Adécio recebeu na manhã desta quarta-feira(30) a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, Paoulla Maués, que apresentou, em forma de dossiê, a realidade da instituição, que sofre com a falta de efetivo e precárias condições de trabalho.

Paoulla Maués ainda disse que diversas investigações policiais estão prejudicadas e exemplificou: “No Itep, não há nenhum psiquiatra forense, justamente o profissional que, por exemplo, ouve criança ou adolescente vítima de violência sexual. Isso é um absurdo. São muitas dificuldades e se isso continuar a Polícia Civil ficará paralisada.”, alertou a delegada.

José Adécio ouviu a representante dos delegados de Polícia Civil, demonstrou sua solidariedade e disse que irá ler o documento com toda atenção e fará um pronunciamento no Plenário da Assembleia sobre o assunto. 

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Pessoas com deficiência em Caicó não tem reservas de vagas em concurso público

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Pelo TAC, município se compromete a encaminhar ao legislativo, no prazo de 60 dias, projeto de lei para regulamentar reserva de vagas; até a entrada em vigor da norma, poder público deve assegurar percentual entre mínimo (5%) e máximo (20%) nos concursos e processos seletivos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Caicó firmaram Termo de Ajustamento de Conduta através do qual o prefeito Robson de Araújo, o Batata se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 60 dias, projeto de lei com objetivo de regulamentar a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O TAC, originário da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No ajustamento firmado, ficou assegurado também que até a entrada em vigor de norma garantidora da reserva de vagas em Caicó, o município se compromete a sempre ofertar percentual de vagas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos, bem como em processos seletivos destinados à contratação de pessoal temporário, respeitando o limite mínimo de 5% e máximo de 20% estabelecidos na legislação nacional.

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Lula diz que governo Temer ‘destruiu a construção civil’

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Em mais um discurso durante caravana pelo Nordeste nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o governo Temer pelos efeitos da recessão engendrada na administração Dilma Rousseff (PT).

Desta vez, Lula disse que o atual governo “destruiu a construção civil”. O setor concentrou grande parte das demissões de pessoas menos qualificadas na recessão e entrou em crise antes mesmo do impeachment de Dilma, há um ano.

Só em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a construção civil demitiu 514 mil pessoas.

Em discurso que começou com mais de cinco horas de atraso na cidade do Crato (CE), Lula atacou também os planos do governo Temer de privatizar a Eletrobras e a Casa da Moeda. As informações são da Folha de São Paulo.

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Fachin devolve acordo de Funaro a Janot

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, devolveu a delação do operador Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República. O acordo chegou ao gabinete do magistrado ontem. Fachin analisou o acordo e devolveu o material ao Ministério Público nesta quarta-feira.

A PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada.

O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da Lava Jato.

Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a Procuradoria e o delator. Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o operador para confirmar que o acordo foi espontâneo e, só então, homologar o acordo. As informações são de Beatriz Bulla, Breno Pires e Fabio Serapião, O Estado de são Paulo.

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