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Hermano Morais comemora retomada do turismo e retorno de público aos estádios

Atento aos índices da economia no Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PSB) comemorou nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, a retomada gradual do turismo no Estado e a consequente geração de emprego e renda. De acordo com o parlamentar, o setor começa a dar sinais de recuperação.

“Ao longo dos últimos anos, o turismo tem sido o principal fator de empregabilidade e renda no Estado. A partir da análise do Caged verificamos que o RN vem recuperando espaço, apesar do índice ainda muito alto de desemprego. No turismo, observamos o retorno de turistas e de voos para o Estado, com ocupação das pousadas e hotéis, obedecendo, claro, as recomendações impostas pela pandemia”, disse Hermano.

Na oportunidade, o parlamentar enalteceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde no combate e prevenção à Covid-19. “Há de se comemorar que essa semana não tivemos nenhuma morte, fruto de uma política sólida da pasta”, observou.

Ao final do pronunciamento, Hermano comemorou ainda o retorno do público aos estádios de futebol no Rio Grande do Norte. “Destaco pleito que encaminhamos ao Governo do Estado solicitando o retorno dos torcedores aos eventos esportivos, obedecendo à limitação de 30% da capacidade, e ajudando os clubes a gerarem emprego e renda”, concluiu o deputado.

Ubaldo Fernandes chama atenção para campanha de fomento ao turismo “Vem pro RN”

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) anunciou nesta quinta-feira (23) o lançamento de uma campanha, por iniciativa do seu próprio mandato, de fomento ao turismo. Sob o tema “Vem pro RN”, o parlamentar espera fortalecer o segmento que é apontado como principal atividade econômica do Estado.

“É uma campanha de incentivo, de autoestima do potiguar, para divulgar nossas potencialidades através de vídeos e fotos para jogar para o mundo, mostrando que o RN tem pontos turísticos culturais, religiosos, gastronômicos, ecológicos, para todos”, disse Ubaldo durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O lançamento da campanha será na próxima segunda-feira (27) a partir das 9 horas por meio das mídias digitais do mandato de Ubaldo (instagram, twitter e facebook). O deputado aproveitou para solicitar apoio das entidades privadas e também do setor público para a iniciativa.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que “as pessoas possam desfrutar das belezas naturais que o RN tem”. A campanha permitirá que cada potiguar possa divulgar sua cidade e contribuir com a retomada do turismo.

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia no RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. “É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar”, complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. “É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários. “Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.

TCE lança ferramenta que permite acompanhar obras públicas de engenharia no Estado

A partir de agora qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público no Rio Grande do Norte, seja a esfera estadual ou pelos municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou nesta última quarta-feira (15/09) o Painel de Obras, um espaço virtual que disponibiliza ao cidadão os dados coletados pelo Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras).

A nova ferramenta foi lançada durante o curso “SIAI-OBRAS: Ferramenta de apoio às informações das obras e serviços de engenharia”, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Controle Externo. Os dados estão disponibilizados no link http://www.tce.rn.gov.br/TransparenciaJurisdicionados/Observatorio

O objetivo foi conscientizar e capacitar os gestores quanto aos padrões de qualidade exigíveis na execução de obras e serviços públicos de engenharia, especialmente quanto ao uso do sistema, contribuindo com uma prestação de contas otimizada perante o Tribunal de Contas. Todas as obras cadastradas serão disponibilizadas ao cidadão.

“Esta nova ferramenta vai possibilitar uma melhor avaliação das contratações, aprimorando a fiscalização dos volumosos recursos públicos destinados as obras de engenharia”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. O conselheiro Carlos Thompson, diretor da Escola de Contas, informou que, a partir deste evento, também foi inaugurada uma série de capacitações, relacionadas ao portal do gestor e as ferramentas eletrônicas que o integram, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos que são executados para a sociedade e consequente melhoria da qualidade da prestação de contas da despesa, no caso especifico, relacionada às obras e serviços de engenharia.

Ainda na abertura o presidente do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), Silvio Bezerra, elogiou a iniciativa que vai trazer mais segurança e transparência nos projetos de engenharia na esfera pública. A presidente do CREA/RN e diretora executiva do Sinduscon/RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, ressaltou a importância do evento. “Aqui pode estar se dando um passo importante para a redução de obras inacabadas. Com a não conclusão delas perde a sociedade, o poder público e os serviços de engenharia”, disse.

A capacitação técnica foi realizada pelos auditores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Filho, diretor da Inspetoria de Controle Externo; Francisco Marcelo Queiroz; e Marcelo Santos de Araújo. Eles orientaram os participantes sobre o uso e funcionalidades do SIAI Obras e, ao final, apresentaram o Painel de Obras. “O controle é essencial”, enfatizou Monteiro Filho, acrescentando que até o momento foram cadastradas mais de 1000 obras no sistema.

Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Também estamos rejeitando por achar que há aqui uma inconstitucionalidade, a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral valendo também para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do STF [Supremo Tribunal Federal] e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que tratem sobre processo eleitoral. Também rejeitamos uma mudança muito radical no critério de apresentação do PL de iniciativa popular. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo. Estamos também abrindo aqui mais uma possibilidade de deputados e vereadores não perderem o mandato quando pedem o desligamento do partido havendo a anuência do partido de que eles estão saindo. Isso é algo que os tribunais já têm discutido e em que têm avançado — comentou a relatora.

Fidelidade partidária

O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

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Nelter Queiroz solicita isenção de pagamento de água para distrito de Jucurutu

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), sobre as mudanças que, de acordo com ele, acontecerão entre o final do ano de 2021 e o começo de 2022, na comunidade de Barra de Santana, conhecida oficialmente como Janúncio Afonso, distrito localizado no município de Jucurutu.

O parlamentar contou que na localidade está sendo construída a Barragem de Oiticica e, com isso, haverá mudanças na infraestrutura, como saneamento básico, água encanada e tratada. Ele alertou que, atualmente, a comunidade não paga água, mas que com as mudanças, evidentemente, terão que começar a pagar.

“Baseado nessa realidade, afirmo que essas pessoas não estão preparadas para pagar. Por isso, apresento um Projeto de Lei, e peço que o Governo do Estado sancione, determinando que as residências da localidade tenham isenção do pagamento das contas pelo período de cinco anos, a partir da data do início da implantação do sistema. Isso é importante demais para aquela população”, destacou.

Assembleia Legislativa cria personagem virtual “Legis” para apresentar ações da Casa

Aproximar o Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada nesta quarta-feira (22) através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados.

“Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.

Ezequiel se reúne com presidente da ABCC e destaca importância da Fenacam

O Rio Grande do Norte voltará a realizar a Feira Nacional do Camarão no próximo mês de novembro, entre os dias 16 e 19, no Centro de Convenções. O evento, que chegará a sua 17ª edição, foi apresentado nesta quarta-feira (22) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha. O encontro também contou com as presenças dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

“A volta da Fenacam nesta retomada da economia é de fundamental importância para o Rio Grande do Norte. Esta é uma atividade na qual nosso Estado tem um grande destaque e que precisa voltar a liderar, para que possamos buscar outros mercados até mesmo a nível internacional”, disse Ezequiel Ferreira. No ano passado a Fenacam não foi realizada por causa da pandemia do coronavírus, e este ano retorna seguindo todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades locais e internacionais.

Itamar Rocha convidou Ezequiel a participar do evento que reunirá, na capital potiguar, cerca de 5 mil pessoas, em sua maioria empresários do setor. “Estamos todos muito felizes em poder voltar a realizar a Fenacam, que só tem sentido de existir se for presencialmente. A Feira é um instrumento forte, que oferece novas tecnologias aos criadores e a receptividade tem sido grande. Viemos mostrar a Assembleia Legislativa a importância da atividade para nosso Estado. Estamos confiantes em crescer ainda mais este ano”, disse o empresário.

Para se ter uma ideia, mesmo em meio a pandemia, a carcinicultura cresceu 24% no ano passado com relação a 2019. E os levantamentos deste ano, até agora, apontam para um resultado ainda melhor em 2021. Daí tanto otimismo.

Um dos diferencias da Fenacam/21 será o espaço gourmet, no ambiente da Feira, que contará com degustação de diversos frutos do mar, com destaque para camarões, tilápias, ostras, atuns e afins, além de opções de pratos especiais e bebidas para todos os gostos. Chefes especializados na culinária potiguar de frutos do mar se farão presentes durante o 17º Festival Gastronômico de Frutos do Mar, um dos eventos paralelos à Feira de Aquicultura, no contexto da Fenacam/21.

Além da expectativa de reunir até 5 mil pessoas, centenas de empresas (nacionais e internacionais) estarão participando como expositoras do evento. São negócios que representam os principais segmentos relacionados à geração de tecnologias, produtos, insumos e serviços de apoio à exploração comercial do cultivo de camarões, peixes, moluscos e demais organismos aquáticos.

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