Vice-presidente tenta acordo para votar projeto sobre assédio moral no trabalho

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), está tentando construir um acordo com os líderes partidários para garantir as votações no Plenário na manhã desta quinta-feira.

Estão na pauta da sessão extraordinária quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos assinados entre o Brasil e outros países. Também está na pauta o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no trabalho.

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Ministério Público cobra R$ 3,17 bilhões de Cabral e mais 29 réus

Sergio Cabral

Preso desde 17 de novembro do ano passado e alvo de processos criminais na Justiça Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) responde agora a uma ação civil pública na Justiça Estadual do Rio. O processo cobra do peemedebista e mais 29 réus a devolução de R$ 3,17 bilhões ao Estado do Rio, referentes a supostas irregularidades no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga Ipanema (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste).

O Estado gastou com a obra R$ 9,22 bilhões – segundo o Ministério Público, 34,3% do valor correspondeu a propinas. Os valores foram atualizados monetariamente. O ex-governador e a maioria dos réus são responsáveis solidários – se forem condenados e tiverem patrimônio suficiente, ficarão responsáveis pela devolução do valor integral. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acusados e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia corresponde a aproximadamente 1% do dano. A ação tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que não se manifestou sobre os pedidos. As informações são da Agência Estado.

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No RS e no RN, dados mostram violência crescente, diz Estadão

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Em dois Estados que recentemente ganharam o reforço da Força Nacional não se notou redução da criminalidade – pelo contrário. Em janeiro, após 14 dias de rebeliões em Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, o governo federal enviou 120 militares para atuarem no patrulhamento ostensivo. O que não evitou uma escalada de violência nas ruas. Até 2 de maio, 828 pessoas foram sido assassinadas no Estado. O número é 28,3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em Porto Alegre, a Força Nacional atua desde agosto, com 120 agentes. O estopim foi o assassinato de uma mãe que esperava o filho na frente da escola, durante uma tentativa de assalto. Em janeiro, o jornal Zero Hora, que registra de forma independente os crimes no Estado, apontou que a cada 5 horas e 12 minutos a região metropolitana de Porto Alegre relata um homicídio ou latrocínio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente do Instituto Lula é ouvido por Moro nesta quinta-feira

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Paulo Oakamotto presta depoimento em processo do tríplex atribuído a Lula

O juiz federal Sérgio Moro retoma nesta quinta-feira depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber um tríplex da construtora OAS.

O depoimento do presidente do Instituto Lula, Paulo Oakamotto, está marcado para às 14h, além do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros. Antes, Moro deve ouvir também o ex-diretor da OAS Roberto Ferreira.

O último réu a depor será o próprio Lula, que será ouvido no próximo dia 10. As informações são de O Globo.

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Justiça estabelece regras para ingresso de adolescentes em casa de show de Baraúna

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Baraúna, deferiu o pedido de expedição do Alvará para entrada de adolescentes no estabelecimento “Badalado Casa Show”, em eventos festivos, de responsabilidade do empresário autor da ação judicial, em dias e horários indeterminados. Com isso, o Alvará permanecerá válido pelo período de validade do Atestado de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros, a se expirar em 29 de dezembro de 2017, sob a condição de respeitar o disciplinamento estipulado na sentença judicial que deferiu o pedido.

Entre as condicionantes, estão: Adolescentes com idades entre doze e treze anos, poderão participar, desde que acompanhados dos pais ou responsável legal (guardião ou tutor); Os adolescentes com idades entre quatorze e quinze anos, poderão participar do evento, desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal (guardião ou tutor) através de documento com firma reconhecida em cartório, devendo portá-lo durante a realização do evento.

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O que Zé Dirceu não pode fazer, segundo Moro

Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 32 anos de prisão na Lava Jato, mas solto por ordem do Supremo, fica proibido de deixar o País, de ter contato com outros investigados, de deixar a cidade onde mora, além de se submeter ao uso ininterrupto da tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro impôs uma série de medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), condenado a 32 anos e um mês de prisão por corrupção e outros crimes, mas solto nesta terça-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal.

Além de mandar colocar tornozeleira eletrônica no petista, para monitoramento ininterrupto, o magistrado o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava Jato e até de sair da cidade em que nos autos declarou residir, Vinhedo, no interior de São Paulo.

Já condenado em duas ações penais, o ex-ministro foi denunciado nesta terça-feira, 2, pela terceira vez. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Dirceu 33 crimes de lavagem de dinheiro. Ele também é alvo de outros cinco inquéritos da Polícia Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações’ realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

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Lava Jato 40 prende três ex-gerentes da Petrobrás

Área de Gás e Energia da estatal petrolífera é o foco da 40ª fase da operação deflagrada nesta quinta-feira

Julia Affonso, Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo

A fase 40 da Operação Lava Jato prendeu nesta quinta-feira, 4, três ex-gerentes da Petrobrás. A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, cumpre mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia.

O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

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