Senado aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, o projeto de lei que reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, que tramita há seis anos, chega agora à sua última fase de tramitação na Casa.

O texto já poderia ser enviado diretamente à Câmara, mas deve seguir para o plenário, a pedido de um grupo de senadores contrários à mudança na lei.

Autora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) classificou a aprovação do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) como um “avanço muito significativo”. Ela lembrou que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo, equiparando-os aos heterossexuais, o Código Civil ainda trata como casamento apenas a relação entre um homem e uma mulher.

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Economia: após ida de Robinson à China, indústria confirma vinda para o RN

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A fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics Co. será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz. Na primeira fase o investimento será de R$ 112 milhões e vai ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 03, pelo governador Robinson Faria ao receber os diretores da companhia chinesa Jackie Xiang e Charles Zang.

A instalação da fábrica é resultado de uma iniciativa do Governo do Estado. O governador e auxiliares da administração visitaram a China, em fevereiro deste ano, para manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.

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Governador nega que tenha nomeado ‘fantasma’ na Assembléia

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Thyago Macedo)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), enviou nota afirmando que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

Ele  é investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Eis abaixo nota completa enviada pela assessoria de imprensa.

NOTA

Natal (RN), 03 de maio de 2017.

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

Deputado Hermano do PMDB recebe mais de R$ 2 mil para viajar a Brasília

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O presidente da Assembléia Legislativa do RN Ezequiel Ferreira, continua com a farra de passagens distribuídas aos deputados potiguares.

O deputado do PMDB Hermano Moraes, recebeu uma ajuda de custo no valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais) para cobrir despesas com viagem a Brasília/DF, no período de 25 a 27 de abril.

Com salário mensal de R$ 25.322,25, a Assembléia ainda banca viagens para os parlamentares, sem falar nas despesas com passagens áreas e etc.

Presidente do TSE diz que sem mudanças eleitorais haverá crime e caixa 2

Após receber os membros da comissão especial da reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que se o modelo eleitoral não mudar, continuará havendo caixa 2 e participação do crime nas eleições.

Ele citou o fato de o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já ter identificado membros da organização criminosa PCC financiando eleições locais. O ministro defendeu que sejam aprovadas mudanças, no Congresso, para que o Brasil encerre o “ciclo de vale-tudo” na política.

— Se não houver mudança nos sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca — afirmou. As informações são de O Globo.

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Moro determina que Dirceu fique com tornozeleira eletrônica, mas nega recolhimento domiciliar

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Ex-ministro poderá circular dentro dos limites do município de seu domicílio, Vinhedo (SP)

O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo (SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país.

Ele não fixou, porém, recolhimento domiciliar porque acredita que não deve cumprir a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar”.

No despacho, Moro afirmou que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados. As informações são de O Globo.

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Presidente entrega relatório trimestral de atividades do TCE para a Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, entregou nesta quarta-feira (26), ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o relatório de atividades do primeiro trimestre da Corte de Contas. Foi também assinada a renovação do convênio de cooperação com a Fundação Djalma Marinho, com vistas à produção e exibição do programa “Com a palavra TCE” na TV Assembleia.

A entrega teve a presença do vice-presidente do TCE, conselheiro Tarcísio Costa, do deputado estadual, Vivaldo Costa, do presidente da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz, e do secretário-geral da ALRN, Augusto Viveiros.

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Zeneide apresenta à Corte relatório de 100 primeiros dias de atuação na Corregedoria geral de Justiça

Durante a sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, desta quarta-feira (3), a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, entregou o relatório referentes aos 100 primeiros dias de sua gestão à frente do órgão.

Dentre os pontos elencados no texto, ela enfatizou a atenção ao cumprimento das metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça na área da Infância e Juventude, com projeto voltado à fiscalização do prazo de 120 dias para conclusão dos processos de destituição do poder familiar; o aprimoramento da gestão criminal para minimizar o caos instalado no sistema carcerário do Rio Grande do Norte e o projeto “Conexão Direta”, que congrega as correições com audiências públicas com a participação de autoridades municipais dos três poderes e a população.

Nesse período, a magistrada de Segundo Grau lembra que a Corregedoria do RN teve deferido o pedido para a designação de um terceiro juiz corregedor auxiliar, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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