Não há ilegalidade em áudios gravados por Joesley, diz Fachin

O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram “ratificadas e elucidadas” por Joesley em depoimento ao Ministério Público.

Beatriz Bulla, Fabio Serapião e Fábio Fabrini – O Estado de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, apontou no despacho de abertura do inquérito que tem entre os investigados o presidente Michel Temer que não há ilegalidade nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram “ratificadas e elucidadas” por Joesley em depoimento ao Ministério Público.

“Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que ‘é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro’. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor”, escreveu Fachin no seu despacho.

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PF interceptou conversas telefônicas de Temer e de Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes dá aula na filial paulista do IDP (Instituto de Direito Público), do qual é sócio, na Bela Vista (SP), nesta segunda

Ministro Gilmar Mendes dá aula na filial paulista do IDP (Instituto de Direito Público), do qual é sócio

RUBENS VALENTE – Folha de São Paulo

Com ordens judiciais emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Patmos, a Polícia Federal interceptou pelo menos uma conversa telefônica entre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor e homem de confiança, o atual deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR).

Na conversa, Temer conversa com Loures sobre uma expectativa que o deputado federal tinha a respeito de novas regras para o setor de portos.

Outra ligação interceptada ocorreu entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o senador Aécio Neves (PSDB).

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Robinson anuncia Central do Cidadão e Café do Trabalhador durante Vila Cidadã em Areia Branca

Em mais uma ação multissetorial do Governo do Rio Grande do Norte, Areia Branca, município situado a mais de 300 quilômetros de Natal, recebeu nesta sexta-feira (19) a 15ª edição do Vila Cidadã.

No evento, o governador Robinson Faria anunciou a instalação de uma unidade da Central do Cidadão e do Café do Trabalhador, ações administradas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

As Centrais do Cidadão foram reformuladas pela atual gestão contemplando a construção de sedes próprias, para evitar os gastos com aluguel e permitindo que sejam erguidos de forma específica para atendimento ao público.

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Lula e Dilma tinham US$ 150 milhões em ‘conta-corrente’ de propina da JBS, diz Joesley

Empresário declarou à Procuradoria-Geral da República que ‘os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef’

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Fabio Serapião, Fabio Fabrini e Beatriz Bulla – O Estado de são Paulo

O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas ‘contas-correntes’ de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

O delator informou que em 2009 destinou uma conta a Lula e no ano seguinte, outra para Dilma.

Joesley revelou que em dezembro de 2009, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’ naquele ano.

“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley.

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CNBB manifesta ‘espanto e indignação’ com denúncias de corrupção

A cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou “espanto” e “indignação” diante das “graves” denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato. Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), os dirigentes da entidade ressaltam que “saídas” para a atual crise devem respeitar e fortalecer o Estado democrático de direito. “Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais”, ressalta o documento.

“Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados”, comenta a CNBB. “A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.”

O documento é assinado por dom Sérgio da Rocha Krieger, presidente da CNBB, dom Murilo Ramos, vice-presidente, e dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral, segundo a Agência Estado.

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Aécio recebeu R$ 80 milhões para campanha e continuou pedindo mais

Aecio

Em delação ao Ministério Público, o diretor de Relações Institucionais e de Governo da JBS, Ricardo Saud, relatou, no último dia 7, que o grupo pagou R$ 80 milhões para a campanha do então candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Principal braço direito de Joesley Batista, dono da JBS, nas negociações com políticos do governo ou da oposição, Saud não deu detalhes sobre a forma do repasse ao tucano, mas disse que as “questões” eram na maioria das vezes “ilícitas”.

O delator contou que Joesley sempre “correu” do candidato. “Ele (Aécio) continuou pedindo mais dinheiro após a campanha”, relatou. Saud ainda contou que um homem de prenome Fred era o interlocutor de Aécio para receber o dinheiro, sempre em shopping center movimentado, segundo a Agência Estado.

O dinheiro era guardado por Fred numa mochila de cor preta. Uma pessoa próxima de Aécio conhecida por Fred é o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros, preso no âmbito das investigações nesta quinta-feira (18). O delator ainda contou que pagava “propina” a dois intermediários de Eduardo Cunha, Altair e Lúcio Funaro.

Temer deu ‘anuência’ a pagamento de propina, diz Janot

Temer

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente da República, Michel Temer anuiu com o pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato, em conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a abertura de inquérito sobre Temer, o procurador geral descreve o trecho mais controverso do diálogo, a partir do minuto 11, da seguinte forma: “Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão. Temer confirma a necessidade dessa boa relação: ‘tem de manter isso, viu’. Joesley fala de propina paga todo mês, também ao Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente.”

O presidente Michel Temer nega que tenha dado seu aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. O Palácio do Planalto questiona pontos do áudio e decidiu pedir perícia para avaliar eventual edição.

JBS diz que pagou R$ 60 milhões em propina para Aécio Neves em 2014

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Por Bela Megale e Camila Mattoso – Folha de São Paulo

Executivos da JBS disseram ao Ministério Público que pagaram pelo menos R$ 60 milhões em propina para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.

Segundo a delação premiada, em troca do dinheiro desembolsado, o tucano usou o mandato para “beneficiar diretamente interesses do grupo”.

O exemplo citado no documento ao qual a Folha teve acesso foi de que Aécio teria ajudado na liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa ‘Da Grança’, adquirida pela JBS na compra da Seara.

Há ainda informação de que a companhia ajudou a comprar partidos para entrarem na coligação da chapa candidata à presidência, encabeçada pelo PSDB – derrotada por Dilma Rousseff.

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