Correios esperam normalizar esta semana entregas atrasadas pela greve

Os trabalhadores dos Correios voltaram às atividades nesta terça-feira (9) em quase todo o país, encerrando a greve iniciada no dia 26 de abril. Segundo levantamento feito nesta terça pela empresa, 99,85% do total de empregados estão trabalhando.

A empresa diz que estabeleceu ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população com a paralisação, como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, a contratação de mão de obra temporária e a realização de mutirões nos fins de semana.

Retirada de idade mínima de servidor antigo é rejeitada

A comissão especial da Câmara que analisa reforma da Previdência rejeitou por 22 votos a favor e 14 contrários destaque do PSB que retirava a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios.

Esse é oitavo destaque apreciado pela comissão. Faltam dois outros destaques para conclusão da votação, que já dura mais de sete horas.

O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), adiantou que as lideranças do governo estão construindo uma solução para as regras dessas servidores para ser votada no plenário da Câmara.

Justiça suspende Instituto Lula

Decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, afeta atividades de entidade ligada ao ex-presidente  

Por Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.

Associação de juízes federais repudia declaração de Gilmar Mendes

Presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em após reunião com membros da comissão especial da reforma política, em Brasília

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestou, em nota divulgada nesta terça-feira (9), “seu repúdio” a uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sobre a Operação Lava Jato fazer “reféns” para tentar manter o apoio popular”.

Em entrevista à Folha, Mendes afirmou que, “como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo”.

Para o ministro, esse comportamento é “uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”.

“Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa”, disse o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na nota. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Pedido de impedimento de Gilmar é o primeiro feito pela PGR para um ministro do STF

Rodrigo Janot

O pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do habeas corpus do empresário Eike Batista é o primeiro desse tipo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo levantamento no site da Corte, desde 2007, primeiro ano em que há registro de um pedido como esse, foram protocolados 43 arguições de impedimento de ministros do Supremo – apenas uma, a de Gilmar, apresentada pelo Ministério Público.

Dos 41 que foram julgados até agora, em nenhum dos casos um ministro foi impedido de atuar pelos colegas do STF. As informações são de O Estado de São Paulo.

Comissão mantém na Justiça Estadual ação contra INSS por acidente de trabalho

Reforma da Previdência e os principais pontos

A comissão da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou nesta terça-feira (9) uma alteração que retira do texto do governo uma mudança no julgamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho.

Os deputados voltaram a se reunir nesta semana depois de, na última quarta-feira (3), a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários. A comissão havia aprovado o texto-base e discutia os destaques, que são as propostas de alteração.

Nesta terça, eles retomaram a votação dos destaques. Após a conclusão, o texto segue para análise do plenário da Casa. Para ir para o Senado, a proposta tem que ser votada em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse esperar 330 votos em plenário e que o texto não seja alterado no Senado. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Bumlai diz que tratou com Marcelo Odebrecht sobre Instituto Lula

O empresário José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato

Bumlai também disse na audiência desta terça que Marcelo avisou que um representante da Odebrecht iria procurá-lo posteriormente para tratar do assunto, e que isso de fato ocorreu.

Por Flávio Ferreira –  Folha de São Paulo

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse em depoimento à Justiça que tratou com o empreiteiro Marcelo Odebrecht sobre a instalação do Instituto Lula em 2010, confirmando a declaração dada por Marcelo em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

O testemunho foi dado ao juiz federal Sergio Moro, na manhã desta terça-feira (9), no âmbito da ação penal na qual o grupo Odebrecht é acusado de comprar um terreno na zona sul de São Paulo para instalação do instituto, em troca de favorecimento em contratos da Petrobras.

De acordo com Bumlai, Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morta no ano passado, foi quem pediu a ele que ajudasse na implantação do instituto em 2010, por meio da busca de empresários que pudessem colaborar com o projeto.

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Reforma da Previdência: sob protestos, deputados fixam em 25 anos o tempo mínimo de contribuição

Por Joelma Pereira – Congresso Em Foco

Após um início de reunião marcado por bate-boca e protestos da oposição, devido à restrição de entrada para pessoas não credenciados na Casa, a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara conseguiu dar andamento aos trabalhos, que já teve quatro destaques apreciados sobre a reforma da Previdência.

Ficou mantido em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer aposentadoria, mesmo depois de protestos da oposição. Destaque apresentado pelos oposicionistas, que defendem a manutenção da regra atual (15 anos), foi rejeitado. Até agora, apenas um dos destaques teve aprovação por unanimidade e altera o texto original da reforma, relatado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A proposta foi apresentado por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP). Pelo destaque que altera o texto original, fica eliminado o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a Justiça Federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência.  A votação foi simbólica e por unanimidade.

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