Deputado do Rio pede suspensão de decreto que altera cálculo dos royalties

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O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhou na manhã desta quinta-feira projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos do decreto 9.042 de 2 de maio, publicado ontem pelo governo federal, que altera as regras para calcular os preços do petróleo para serem usados no pagamento de royalties sobre a produção do petróleo.

A mudança é considerada prejudicial para o Estado do Rio de janeiro, maior produtor de petróleo do país. O governo estadual já anunciou que vai continuar recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado argumenta em seu pedido para a suspensão do decreto do governo federal que é assegurado aos Estados produtores de petróleo uma participação resultante da produção de petróleo ou gás natural, garantida pela Constituição Federal e que está posta em regras pelo decreto 2.705 de 1998. Segundo o deputado, esses recursos são indispensáveis para os entes federativos.

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Dia das Mães deve injetar cerca de R$ 14 bilhões em comércio e serviços

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O Dia das Mães deve injetar cerca de R$ 14 bilhões de reais nos setores de comércio e serviços, conforme pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada antecipadamente para o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo estimativas das instituições, 109 milhões de brasileiros devem comprar algum presente na segunda data mais importante para o comércio do ano.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, diz que o Dia das Mães pode servir de termômetro para atividade varejista. “Há alguns sinais ainda incipientes de que o varejo deve iniciar uma trajetória lenta de recuperação a partir deste semestre. De modo geral, a pesquisa demonstra que o brasileiro está cauteloso, mas ainda disposto a não deixar a data passar em branco”, afirma. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Tribunal Regional Federal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região revoga decisão do juiz Sérgio Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberando-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso, apurado pela Operação Lava-Jato, diz respeito a despesas do petista que teriam sido pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos. Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni disse que cabe ao réu decidir se participará das audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas de defesa. As informações são da revista VEJA.

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Redução da quantidade de partidos avança na Câmara

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O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.

Há um mês tramitando na CCJ, a análise da PEC sofreu obstrução de partidos como PCdoB e PSOL, que consideram a matéria uma “espada” que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento. Um dos principais opositores foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumentou que o projeto não respeita a isonomia e o pluripartidarismo político brasileiro. “A crise brasileira não é dos partidos pequenos”, acusou o deputado. Foram 37 votos a favor e 14 contrários. As informações são da Agência Estado.

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Relatório da reforma trabalhista fica pronto neste mês, diz Ferraço

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Escolhido pelo PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ricardo Ferraço (ES), pretende apresentar o texto final da proposta para votação no colegiado ainda este mês. Além da CAE, o projeto deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser encaminhado para votação no plenário.

“Espero até o final do mês entregar meu relatório. O acervo de informação, debates, indicadores, enfim, tudo que foi feito na Câmara será levado em consideração”, ressaltou Ferraço. “É preciso que a gente olhe para o impacto que isso pode produzir na economia brasileira, na geração de emprego.”

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Porcentual de famílias endividadas sobe a 58,9% em abril, mostra CNC

O porcentual de famílias endividadas em abril deste ano foi de 58,9%, um ponto porcentual acima do registrado no mês anterior, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira, 4, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa foi a terceira alta consecutiva captada pela pesquisa.

Comparado ao resultado de igual período de 2016, de 59,6%, no entanto, o cenário é de melhora. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, afirmou a economista da CNC Marianne Hanson, em comunicado.

A pesquisa demonstra ainda que a proporção das famílias que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta, de 0,9 ponto porcentual. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Por reforma da Previdência, governo negocia Refis para ruralistas

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Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.

Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Também poderão ser mantidas as regras que já existem hoje para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Os negociadores do governo também estão mapeando pleitos dos deputados, além da articulação na distribuição de cargos. Apesar das concessões, ainda não garantias de aprovação da reforma da Previdência.

O novo Refis terá desconto de juros e multas, segundo informou um integrante do governo. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.

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Vice-líder do DEM quer anular votação da MP 766 na comissão mista

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Deputado reclama que o parecer do relator não foi disponibilizado aos parlamentares antes da votação

O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou há pouco, no Plenário, uma questão de ordem que requer a anulação da votação do parecer da Medida Provisória 766/17.

A MP foi aprovada ontem pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. O texto, que tem vigência até 1º de junho, institui um novo programa de parcelamento para as empresas que possuem débitos com a União, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT).

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