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Lei de abuso de autoridade ainda mira Lava Jato, afirma procurador

Audiência pública sobre a PEC 412/09, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal. Presidente da ANPR, Sr. José Robalinho CavalcantiData: 24/11/2016

Procurador da República José Robalinho Cavalcanti (dir.), em audiência na Câmara

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti reconhece avanços no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado nesta quarta-feira (26) no Senado, mas diz que o texto continua com falhas que têm a Operação Lava Jato como “endereço certo”.

Apesar de a parte geral da norma ter sido revista pelos senadores – que suprimiram a possibilidade de que uma simples divergência de interpretação em decisões pudesse ser punida – a tipificação de alguns crimes de abuso mantém brechas nesse sentido, segundo o procurador.

Até que essa contradição seja resolvida pelo Judiciário, haveria espaço para ações contra magistrados e integrantes do Ministério Público. “Teríamos a utilização dessas ações pelas defesas para dizer que juiz é suspeito, que é prova de que perseguiu. Isso é o tipo da situação absolutamente indesejável.” As informaões são da Folha de São Paulo.

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Promotores e procuradores ganham mais de R$ 33,7 mil após receber gratificações e auxílio

SAO PAULO, SP, 09.06.2016: Gianpaolo Smanio, procurador geral de justica - Cerimonia de posse do Defensor Publico Davi Eduardo Depine Filho no cargo de Defensor Publico-Geral do Estado. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress, FSP-MONICA BERGAMO) ***EXCLUSIVO FOLHA***

Com ‘penduricalhos’, 97% do MP paulista recebe acima do teto

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil.

O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais.

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Manifestantes bloqueiam acesso a aeroporto de Cumbica

Na madrugada, o movimento Povo Sem Medo, manifestantes sem-teto e aeroviários bloquearam o acesso ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Rodovia Hélio Smidt, segundo o jornal, O Estado de São Paulo.

Pneus foram queimados sobre a pista e a Polícia Rodoviária Federal lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. A imagem abaixo foi divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Governo Temer espera que greve seja maior e mais radical que a de março

O governo Michel Temer considera que a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) será relevante e maior que a ocorrida em março, quando houve paralisações de ônibus e metrô.

O Palácio do Planalto detectou aumento das adesões desde o início desta semana, com pico nos últimos dois dias, de acordo com monitoramento encomendado pelo governo.

Auxiliares do presidente admitem que será uma manifestação “de volume” e apostam em radicalização, com piquetes e bloqueio de acesso a aeroportos como o de Congonhas (SP) para que os protestos pareçam de mais impacto. As informações são dos jornalistas Gustavo Uribe e Marina Dias, da Folha de são Paulo.

Renan: reforma trabalhista aprovada na Câmara não passará no Senado

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou nesta quinta-feira (27) que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado na quarta (26) na Câmara dos Deputados. O peemedebista também afirmou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no 1º de maio”.

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou. As informações são da Agência Estado.

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‘Ressaca trabalhista’ e greve adiam votação de Previdência em comissão

Luiza Erundina segura cartaz durante votação da reforma Trabalhista no plenário da Câmara

DANIEL CARVALHO e LAÍS ALEGRETTI –  Folha de são Paulo

A ‘ressaca’ da sessão em que se aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27) esvaziou a Câmara dos Deputados pela manhã. Como consequência, várias comissões foram canceladas, inclusive que discute a reforma da Previdência.

Com isso, a última sessão de debates foi adiada para terça-feira (2), atrasando em ao menos um dia a votação no colegiado, cuja previsão era de que ocorresse na terça e agora remarcada para começar na tarde de quarta-feira (3).

Some-se a isso outros dois fatores. Com a greve geral convocada para esta sexta-feira (28), parlamentares estão antecipando para esta tarde seus voos de volta aos Estados de origem.

Além disso, havia um temor em realizar a votação um dia após o feriado do Dia do Trabalhador (1º), tradicionalmente marcado por manifestações pelo país.

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Temer quer enfiar retirada de direitos trabalhistas ‘goela abaixo’, diz Renan

“Desmontar a legislação trabalhista do dia para a noite é ruim, é injusto, sobretudo em plena recessão, com 13 milhões de desempregados”, diz Renan

BRUNO BOGHOSSIAN – Folha de são Paulo

Com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou seu discurso crítico às propostas do governo de Michel Temer, disse que o texto será alterado na Casa e afirmou que o presidente quer empurrar “goela abaixo” dos trabalhadores uma “retirada de direitos”.

Renan disse que o governo deveria se comunicar com os trabalhadores sobre a situação do emprego no país e sobre as alterações na legislação trabalhista, em especial às vésperas do 1º de Maio.

“O Brasil precisa falar aos seus trabalhadores, que vivem um momento de angústia e crueldade. Não é normal que o presidente da República deixe de falar e empurre goela abaixo dos trabalhadores uma retirada de direitos”, disse à Folha o líder do PMDB.

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Obras do ginásio poliesportivo em Jucurutu devem ser retomadas dentro de 40 dias, informa Nelter Queiroz

Após buscar informações sobre a retomada das obras de conclusão do ginásio de esportes coberto, da Escola Estadual Newman Queiroz, o deputado Nelter Queiroz foi informado pela secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Claudia Santa Rosa, que a retomada dos serviços está prevista para ocorrer dentro de 40 dias.

“Em recente reunião a secretária estadual de Educação me comunicou que a previsão para a retomada das obras de conclusão desse importantíssimo ginásio ocorrerá dentro de 40 dias. Claudia Santa Rosa informou que uma nova empresa irá assumir a continuidade das obras do ginásio após a licitação”, disse o parlamentar.

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