Prefeitura de São Paulo do Potengi é condenada por construção irregular de aterro sanitário

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o Município de São Paulo do Potengi, administrado pelo prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo, Naldinho, a indenizar um cidadão, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, acrescido de juros e atualização monetária, em virtude de prejuízos financeiros causados após a instalação de um aterro sanitário em terreno próximo à sua residência.

O cidadão ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Município, alegando que a instalação de aterro sanitário pelo Poder Executivo local, em terreno próximo à sua residência, vem lhe causando prejuízos financeiros. Por isso, requereu a remoção do aterro sanitário para local distante de sua propriedade, bem como pediu indenização por danos morais.

Quando analisou a demanda judicial, a magistrada considerou que o caso versa sobre responsabilidade civil do Estado, a qual encontra fundamento no art. 37, parágrafo 6°, da Constituição Federal, bem como que tem-se como fato inconteste a conduta do ente público quanto à construção do aterro sanitário.

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Justiça determina que sindicato deve garantir 70% dos servidores em todas as unidades de saúde

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O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, foi tomada neste sábado (18), durante o plantão judicial.

A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir “a continuidade da prestação desse serviço público essencial”. As informações são do G1 RN.

Afastamentos por doenças do trabalho avançam com força no Brasil

Os afastamentos por problemas de saúde ligados diretamente ao tipo ou à qualidade do ambiente de trabalho, que podem ir de uma lesão por esforço repetitivo (LER) à depressão, cresceram 25% em dez anos no Brasil, para 181,6 mil casos em 2015. Os números ainda são bem menores do que os acidentes de trabalho, que afetaram 337,7 mil pessoas, 3,9% a mais do que há dez anos. Porém, chamam a atenção pelo crescimento acelerado.

Os dados sobre a saúde do trabalhador brasileiro são do mais recente Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese, feito a partir da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. A pesquisa mostra também que houve uma mudança no perfil de escolaridade de quem mais se afasta por essas enfermidades: em 2005, era mais comum entre quem tinha o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Dez anos depois, prevalece entre quem havia concluído o ensino médio ou estava na universidade.

Entre esse último grupo, os casos quase dobraram. Passaram de 40,4 mil para 77,7 mil em dez anos. Além disso, os casos aumentaram mais entre as mulheres. O número de afastamentos por doenças do trabalho entre elas saltou 41% entre 2005 e 2015, enquanto entre os homens cresceu apenas 12% no período. As informações são de O Globo.

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Maia fortalecido com trocas de Temer no governo

As mudanças no primeiro escalão que o presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias irá fortalecer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de decidir entregar o Ministério das Cidades a um aliado de Maia, o governo já prepara a troca do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – defendida pelo presidente da Câmara, segundo O Estado de São Paulo.

Temer quer manter uma boa relação com Maia em razão da posição estratégica do deputado. Como presidente da Câmara, ele é responsável pelo cronograma de votação do plenário, o que inclui a reforma da Previdência e as medidas fiscais já enviadas pelo governo. O governo também precisa de Maia para votar os ajustes na reforma trabalhista, na medida provisória enviada pelo Planalto, o que contrariou o deputado, que defendia as mudanças por projeto de lei.

Ontem, Temer foi à casa de Maia para um almoço do qual participou o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO). Um dos principais aliados de Maia, Baldy foi escolhido para substituir Bruno Araújo (PSDB-PE), que entregou o cargo de ministro das Cidades no rastro da crise entre o governo e a cúpula tucana. Parlamentares da base aliada e integrantes do núcleo político do governo também participaram do encontro, que se estendeu por toda a tarde.

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Para aprovar mudanças na Previdência, Temer autoriza Maia a negociar cargos

Em semana que pode ser decisiva para a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer se reaproximou do presidente da CâmaraRodrigo Maia (DEM-RJ), e conferiu a ele poderes para recompor os postos-chave do Ministério das Cidades. Além de emplacar o deputado Alexandre Baldy, de quem é amigo pessoal, no comando da pasta, Maia vai dividir com os partidos que compõem o chamado centrão (PP, PSD, PR, PRB, PTB e PSC) a secretaria-executiva e as secretarias de Habitação, de Saneamento, Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana.

O presidente da Câmara também vai ajudar Temer na reforma ministerial e na tentativa de segurar votos do PSDB. Temer negocia o remanejamento do ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, para outra pasta. Uma possibilidade é que ele assuma o lugar de Luislinda Valois, do mesmo partido, na Secretaria de Direitos Humanos.

O fim de semana também foi de definição de estratégias para a aprovação da reforma da Previdência, em encontros de Temer com Maia, ministros e líderes governistas. O presidente vai pedir votos dos prefeitos, que irão à Brasília na quarta-feira; terá uma agenda com governadores e dará um jantar no Palácio do Alvorada aos deputados da base de apoio, presidentes da Câmara e do Senado e ministros. No encontro, o economista José Márcio Camargo e a equipe técnica do Ministério da Fazenda vão falar da necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o país. As informações são de O Globo.

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Alckmin diz que Nordeste estará no coração de seu projeto

Alckmin em café da manhã com lideranças políticas em PE / Léo Motta/JC Imagem

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na manhã deste domingo, 19, que não precisa ser presidente do partido, mas que a sigla deve alcançar a unidade para poder mudar o Brasil. Nas últimas semanas, a possibilidade de o governador assumir a presidência da sigla foi cogitada por tucanos importantes, como o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em visita a Recife, Alckmin falou como candidato ao Planalto em 2018. O paulista disse que gostaria de ter o apoio do PSB, partido que comanda Pernambuco há 11 anos, e afirmou, diante de lideranças tucanas locais, que o Nordeste estará no centro, no coração de seu projeto para o País, segundo O Estado de São Paulo.

Partidos cobram de Temer saída de Rabello do BNDES

Resultado de imagem para BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Partidos da base aliada do governo cobram a demissão do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O argumento é de que o executivo não pode mais continuar na direção do banco de fomento, após ter sido lançado oficialmente, no sábado, 19, pré-candidato à Presidência da República pelo PSC.

“Ele deve sair para cuidar só da candidatura dele agora”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “O Paulo Rabello não pode falar e fazer determinadas coisas na presidência do BNDES e continuar no governo. Por mim, ele já estaria fora”, disse o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino.

Recém-filiado ao PSC, o presidente do BNDES foi lançado pré-candidato do partido a presidente em 2018 durante convenção da legenda em Salvador (BA). Em discurso no evento, disse que vai trabalhar para “higienizar” a política, segundo informações de O Estado de São Paulo.

Governo Temer quer atacar privilégios do funcionalismo

As altas aposentadorias pagas a algumas categorias do funcionalismo fazem com que a desigualdade entre o regime de previdência dos trabalhadores privados (INSS) e do setor público continue elevada, apesar das reformas feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o déficit per capita no regime da União é de R$ 78,6 mil — o que supera o do INSS, que é de R$ 5,1 mil, em mais de 15 vezes. Para vencer resistências dos parlamentares e obter apoio da população à reforma, o governo mira o fim dos privilégios para segurar a trajetória explosiva do rombo do sistema e tornar as regras mais igualitárias.

Para isso, porém, terá que vencer o lobby poderoso de algumas categorias no Congresso, representados por entidades representativas de auditores fiscais, juízes, procuradores e funcionários de carreiras de Estado, como gestores, técnicos legislativos, profissionais da área de saúde, dentre outros. São servidores que ingressaram no sistema antes de 2003 — que hoje têm direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos). As informações são de O Globo.

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Cinema muda a vida dos jovens e das famílias de Gostoso

O curta-metragem “O Grande Ó” que tem como um dos diretores o jovem Rubens dos Anjos (19 anos), gostosense, foi o curta exibido na estreia da 4aMostra de Cinema de São Miguel dos Gostoso, sendo selecionado entre 700 filmes inscritos. A Mostra segue até o dia 21 e tem apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Governo Cidadão através da Secretaria de Turismo com recursos do Banco Mundial.

“O que estamos vendo aqui é o resultado positivo do investimento que o Governo do RN via Banco Mundial faz para possibilitar acesso ao mercado de jovens talentos. Os recursos aplicados aqui não apenas fomentam o turismo, estamos gerando oportunidade para jovens como Rubens”, diz Ana Guedes, gerente executiva do Governo Cidadão.

A noite, os filmes são exibidos na beira da Praia do Maceió, em São Miguel do Gostoso, segundo a organização, o público está sendo de 800 pessoas/dia entre moradores locais, convidados e turistas.

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Teresinha Maia tira o ‘sono’ do deputado George Soares

Em Assú, a situação eleitora do vice-presidente do PR e deputado estadual George Soares, é de ruim a pior, com a administração desastrosa do seu irmão e prefeito Gustavo Soares.

George vai tomar na ‘tampa’ também no município de São Gonçalo do Amarante, na campanha eleitoral do próximo ano.

A primeira-dama Terezinha Maia. já começa a se movimentar para viabilizar a sua pré-candidatura a deputada estadual do PR Mulher e conta com o aval do seu marido e prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR), para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

PM de folga enfrenta assaltantes com o filho no colo e mata dois

PM de folga enfrenta assaltantes com o filho no colo e mata dois, em uma farmácia de Campo Limpo Paulista (SP)

Um policial militar de folga reagiu a um assalto no sábado, 18, e, segurando o filho no colo, baleou e matou dois suspeitos dentro de uma farmácia localizada na cidade de Campo Limpo Paulista, vizinha a Jundiaí, no Estado de São Paulo.

A ação do sargento Rafael Souza, do 49º Batalhão Metropolitano da Capital, durou 25 segundos e foi gravada pelo circuito interno de câmeras do estabelecimento.

No final da tarde de sábado, 18, o policial militar entrou na Bifarma, localizada na Praça Castelo Branco, no centro, com o filho pequeno de colo e a esposa, para comprar medicamentos. Enquanto o balconista atendia a sua esposa, entraram dois assaltantes com capuzes e armas em punho, anunciando o roubo.

Segundo relatos, um dos suspeitos, Jefferson Alves, de 24 anos, morador de Campo Limpo, apontou a arma na direção de Rafael, que teria se identificado como policial. De acordo com depoimento do sargento da PM, o suspeito teria tentado disparar contra ele. Na sequência, o policial revidou com a sua pistola.

Durante os tiros contra Jefferson e o seu comparsa, o policial manteve a criança em seu braço esquerdo. Após os disparos, a mãe do garoto corre abaixada entre as gôndolas na direção ao marido, pedindo para ficar com a criança.

Uma equipe médica da prefeitura de Campo Limpo Paulista compareceu ao local, mas os dois assaltantes já estavam mortos. Um deles não foi identificado pela polícia, porque não portava documentos.

As armas foram apreendidas pela Polícia Civil, na madrugada deste domingo, 19, após a realização de exame de balística e da apreensão das imagens das câmeras de monitoramento.

Feriado em dia útil pode ser transferido para sábado

Reforma Trabalhista: votação no Senado

Um feriado que caia durante a semana agora pode ser transferido para outro dia – para uma sexta, uma terça, uma quarta ou até mesmo um sábado. Isso depende do interesse da empresa, do funcionário e de um acordo estabelecido entre o patrão e o empregado.

Pensa no último feriado do dia 15, da Proclamação da República, que caiu no meio da semana:

Pois bem, com a reforma trabalhista, o funcionário poderia ter trabalhado normal na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana.

Em tese, a regra já pode ser adotada pelas empresas. Mas a mudança, agora, é que o texto da reforma trabalhista que entrou em vigor trata exclusivamente do tema. Com isso, tudo pode acontecer com o feriado que cair durante a semana, segundo a Agência Estado.

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Papa pede luta contra indiferença aos pobres

O Papa Francisco pediu aos fiéis para lutarem contra a indiferença em relação aos pobres neste domingo, durante uma missa na Basílica de São Pedro, em que 7 mil necessitados participaram com ele na 1ª Jornada Mundial dos Pobres. O Pontífice argentino almoçará com 1.500 participantes da jornada numa sala do Vaticano, enquanto outros 2.500 serão divididos entre as cantinas das diferentes instituições da Igreja Católica. O dia tem como objetivo incentivar os fiéis a reagir contra o que classifica de “a cultura do descarte e do esbanjamento”.

— Temos talentos, somos talentosos aos olhos de Deus. Portanto, ninguém pode se considerar tão pobre ao ponto de não poder dar nada aos demais. Não fazer nada de mal não basta. Deus é um Pai em busca de seus filhos a quem confiar seus bens e seus projetos — declarou o Papa. — Indiferença também é um pecado frente aos pobres. Isso tem um nome preciso: indiferença. É como dizer “Isso não é problema meu, é culpa da sociedade”. Na fragilidade dos pobres, há uma força salvadora. E, apesar de ante dos olhos do mundo, tenham pouco valor, são eles que nos abrem o caminho para o céu. As informações são de O Globo.

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Relatórios de prestação de contas de viagens são genéricos e sem padrão

Resultado de imagem para A Câmara dos Deputados autorizou de 2015 até este ano 610 viagens internacionais em missões oficiais. Os deslocamentos representam uma alta de 41% se comparados ao mesmo período da legislatura anterior - entre 2011 e 2013 - e quase se iguala ao total de todo o mandato passado (619). O crescimento, porém, não foi acompanhado de um aprimoramento na prestação de contas dos parlamentares que não chegam nem sequer a relatar a programação cumprida fora do País. Levantamento feito pelo Estado com base nos dados publicados pela Câmara encontrou relatórios genéricos, sem qualquer detalhamento ou apresentação dos resultados das missões. A falta de cuidado na forma como se presta - e se fiscaliza - as viagens faz com que haja documentos que só listam a agenda predeterminada para o roteiro, sem fotos dos encontros, nomes das autoridades visitadas ou a relevância das reuniões para a atividade legislativa desenvolvida no Brasil. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara, responsável por autorizar os deslocamentos internacionais, não explicou o motivo do aumento das viagens. O órgão orientou o Estado a pedir os dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que já foi solicitado. A Câmara liberou, ao todo, a ida a 107 cidades, em 54 países diferentes. No ranking dos destinos mais visitados estão Nova York, Genebra, Paris, Roma, Bruxelas, Londres e Washington (veja quadro nesta página). Mas há exemplos também de roteiros realizados em Nassau, nas Bahamas; Addis Abeba, na Etiópia; Praga, na República Checa; e Baku, no Azerbaijão. Para o professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a informação do que os parlamentares fizeram em viagens deveria ser mais bem detalhada e transparente. "Em se tratando de dinheiro público, um centavo é um tesouro. Não há o direito de não prestar contas de tudo o que você gastou. Do ponto de vista ético, é preciso prestar contas não apenas formais, ??eu gastei tanto?? e ??fiz aquilo??, mas trazer os resultados parciais do que foi discutido para distribuir aos seus pares e à sociedade." Romano também questionou necessidade das agendas no exterior. "Graças à tecnologia, você tem condição de estar online e não presencialmente. O último recurso é a viagem física. Outro ponto: você não precisa de uma comitiva de grande porte, com dez deputados", disse o professor da Unicamp. Os dados mostram, por exemplo, que a caravana de nove dias comandada no início do mês pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Israel, Itália, Portugal e Palestina reuniu nove deputados. Só neste ano, dos 513 deputados, 134 foram autorizados a deixar o Brasil. Destino Segundo os parlamentares que já viajaram em missões oficiais, a escolha dos destinos não é aleatória, ela tem relação com a localização de uma série de órgãos internacionais, como a sede das Nações Unidas, que fica em Nova York, ou o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), localizado na Cidade do Panamá. Para autorizar uma viagem internacional, a presidência da Câmara determina que o deslocamento deve seguir a regra do interesse público: deputados podem viajar quando convidados para eventos promovidos por Parlamentos de outros países e organismos com os quais a Casa se relaciona. Nessa lista está o Parlatino, que tem como vice-presidente Heráclito Fortes (PSB-PI), o atual campeão de viagens ao exterior. Desde junho de 2015, o deputado deixou o País em 17 datas - oito delas em 2016. Na primeira vez, esteve em Le Bourget, na região metropolitana de Paris, para participar do 51.º Salão da Aeronáutica e do Espaço. Na última, visitou Nova York e Washington, para tratar de reforma tributária. No cumprimento do atual mandato, ainda passou pela Cidade do Panamá (seis vezes), Roma (duas vezes), Cartagena e Buenos Aires. "Não fiz turismo, são viagens de trabalho. Imagina um País como o nosso não ter uma participação no Parlatino? Temos de acabar com essa mania de cachorro vira-lata. O Brasil quer ou não ser grande?", questionou o deputado, um dos nove parlamentares que viajaram recentemente com Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ausência de um modelo-padrão para determinar o que deve compor a prestação de contas de uma viagem oficial parlamentar impede um acompanhamento transparente dos resultados das missões feitas pelos deputados tanto no exterior como dentro do País. Carentes de detalhes, há relatórios que, quando entregues, acabam funcionando como um resumo da programação a ser cumprida – apenas neste ano 167 estão pendentes, sendo que a maioria se refere a roteiros nacionais.

Foi o que fez, por exemplo, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). No sexto dos nove dias de viagem à Suécia, Espanha e França (realizada de 11 a 20 de junho deste ano), Avelino teve um jantar às 20h30 em que deveria ir com “blazer e sem gravata”, segundo o relatório produzido por ele e publicado no site da Câmara. O documento não diz quem mais compareceu ao evento nem o endereço do restaurante em Sevilha, mas informa que no mesmo dia ele fez visita turística à cidade e dois dias depois, em Paris, cumpriu “despachos internos”.

“O relatório foi feito de acordo com a que a Câmara pediu. Se pedir mais detalhes, obviamente ninguém se furtará em responder”, disse Avelino. O documento, segundo ele, ainda revela sua pouca experiência em missões oficiais – foi a primeira vez em que viajou ao exterior a convite.

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Deputados vão a 107 cidades no exterior em 54 países sem prestação eficiente

Resultado de imagem para A Câmara dos Deputados autorizou de 2015 até este ano 610 viagens internacionais em missões oficiais. Os deslocamentos representam uma alta de 41% se comparados ao mesmo período da legislatura anterior - entre 2011 e 2013 - e quase se iguala ao total de todo o mandato passado (619). O crescimento, porém, não foi acompanhado de um aprimoramento na prestação de contas dos parlamentares que não chegam nem sequer a relatar a programação cumprida fora do País. Levantamento feito pelo Estado com base nos dados publicados pela Câmara encontrou relatórios genéricos, sem qualquer detalhamento ou apresentação dos resultados das missões. A falta de cuidado na forma como se presta - e se fiscaliza - as viagens faz com que haja documentos que só listam a agenda predeterminada para o roteiro, sem fotos dos encontros, nomes das autoridades visitadas ou a relevância das reuniões para a atividade legislativa desenvolvida no Brasil. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara, responsável por autorizar os deslocamentos internacionais, não explicou o motivo do aumento das viagens. O órgão orientou o Estado a pedir os dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que já foi solicitado. A Câmara liberou, ao todo, a ida a 107 cidades, em 54 países diferentes. No ranking dos destinos mais visitados estão Nova York, Genebra, Paris, Roma, Bruxelas, Londres e Washington (veja quadro nesta página). Mas há exemplos também de roteiros realizados em Nassau, nas Bahamas; Addis Abeba, na Etiópia; Praga, na República Checa; e Baku, no Azerbaijão. Para o professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a informação do que os parlamentares fizeram em viagens deveria ser mais bem detalhada e transparente. "Em se tratando de dinheiro público, um centavo é um tesouro. Não há o direito de não prestar contas de tudo o que você gastou. Do ponto de vista ético, é preciso prestar contas não apenas formais, ??eu gastei tanto?? e ??fiz aquilo??, mas trazer os resultados parciais do que foi discutido para distribuir aos seus pares e à sociedade." Romano também questionou necessidade das agendas no exterior. "Graças à tecnologia, você tem condição de estar online e não presencialmente. O último recurso é a viagem física. Outro ponto: você não precisa de uma comitiva de grande porte, com dez deputados", disse o professor da Unicamp. Os dados mostram, por exemplo, que a caravana de nove dias comandada no início do mês pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Israel, Itália, Portugal e Palestina reuniu nove deputados. Só neste ano, dos 513 deputados, 134 foram autorizados a deixar o Brasil. Destino Segundo os parlamentares que já viajaram em missões oficiais, a escolha dos destinos não é aleatória, ela tem relação com a localização de uma série de órgãos internacionais, como a sede das Nações Unidas, que fica em Nova York, ou o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), localizado na Cidade do Panamá. Para autorizar uma viagem internacional, a presidência da Câmara determina que o deslocamento deve seguir a regra do interesse público: deputados podem viajar quando convidados para eventos promovidos por Parlamentos de outros países e organismos com os quais a Casa se relaciona. Nessa lista está o Parlatino, que tem como vice-presidente Heráclito Fortes (PSB-PI), o atual campeão de viagens ao exterior. Desde junho de 2015, o deputado deixou o País em 17 datas - oito delas em 2016. Na primeira vez, esteve em Le Bourget, na região metropolitana de Paris, para participar do 51.º Salão da Aeronáutica e do Espaço. Na última, visitou Nova York e Washington, para tratar de reforma tributária. No cumprimento do atual mandato, ainda passou pela Cidade do Panamá (seis vezes), Roma (duas vezes), Cartagena e Buenos Aires. "Não fiz turismo, são viagens de trabalho. Imagina um País como o nosso não ter uma participação no Parlatino? Temos de acabar com essa mania de cachorro vira-lata. O Brasil quer ou não ser grande?", questionou o deputado, um dos nove parlamentares que viajaram recentemente com Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados autorizou de 2015 até este ano 610 viagens internacionais em missões oficiais. Os deslocamentos representam uma alta de 41% se comparados ao mesmo período da legislatura anterior – entre 2011 e 2013 – e quase se iguala ao total de todo o mandato passado (619). O crescimento, porém, não foi acompanhado de um aprimoramento na prestação de contas dos parlamentares que não chegam nem sequer a relatar a programação cumprida fora do País.

Levantamento feito pelo Estado com base nos dados publicados pela Câmara encontrou relatórios genéricos, sem qualquer detalhamento ou apresentação dos resultados das missões. A falta de cuidado na forma como se presta – e se fiscaliza – as viagens faz com que haja documentos que só listam a agenda predeterminada para o roteiro, sem fotos dos encontros, nomes das autoridades visitadas ou a relevância das reuniões para a atividade legislativa desenvolvida no Brasil.

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara, responsável por autorizar os deslocamentos internacionais, não explicou o motivo do aumento das viagens. O órgão orientou o Estado a pedir os dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o que já foi solicitado.

A Câmara liberou, ao todo, a ida a 107 cidades, em 54 países diferentes. No ranking dos destinos mais visitados estão Nova York, Genebra, Paris, Roma, Bruxelas, Londres e Washington (veja quadro nesta página). Mas há exemplos também de roteiros realizados em Nassau, nas Bahamas; Addis Abeba, na Etiópia; Praga, na República Checa; e Baku, no Azerbaijão.

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