Juiz eleitoral desaprova conta de campanha de filho de Lula

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Único filho do ex-presidente Lula a tentar entrar para a política, Marcos Claudio Lula da Silva teve as contas da campanha desaprovadas pelo juiz eleitoral Edson Nakamatu, de São Bernardo do Campo. Ele disputou no ano passado uma vaga de vereador na cidade. Apesar do sobrenome famoso, terminou como o 58º colocado.

O juiz considerou que houve “omissão de gastos” da campanha, uma “irregularidade grave” que denota “ausência de confiabilidade nas contas prestadas”. Lula foi o maior doador do filho. Repassou R$ 50 mil dos R$ 115,2 mil arrecadados. O irmão Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, doou R$ 5 mil. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ministro do Supremo libera irmã de Aécio Neves de prisão domiciliar

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, tirou da prisão domiciliar e também a tornozeleira eletrônica de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão alcança o primo do tucano Frederico Pacheco, o Fred, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, do senador Zezé Perrella.

Andrea Neves, Fred e Mendherson haviam sido presos preventivamente em maio pela Operação Patmos por suspeita de envolvimento na propina de R$ 2 milhões do grupo JBS para o irmão dela.

Em junho, a 1ª Turma do Supremo converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicarem com os demais investigados, proibição de se ausentarem sem autorização judicial, entrega dos passaportes e a imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. As informações são de O estado de São Paulo.

Aécio cogita faltar à convenção tucana

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O senador Aécio Neves (MG) se despediu nesta quarta-feira, 6, da presidência do PSDB sem ainda ter decidido se vai à convenção da sigla neste sábado, 9, em Brasília. Na condição de presidente licenciado da legenda, ele fez um discurso incisivo na última reunião da atual Direção Executiva do PSDB.

Em uma fala que durou cerca de 20 minutos, ele se defendeu das denúncia da Procuradoria-Geral da República, cobrou “clareza” nas posições políticas da sigla, exaltou sua gestão à frente do partido e afirmou que foi inicialmente contra a ocupação de cargos no governo Michel Temer.

“Me incomoda pessoalmente algumas avaliações superficiais, eu diria até primárias, de quem não tem o menor conhecimento do PSDB”, disse Aécio. Segundo relatos de participantes, o senador lembrou que as reformas trabalhista e da Previdência foram “condições” do partido para apoiar o governo.

“Não há espaço para concessões. Defendo posição fechada. Pior do que a reforma ser aprovada sem os votos do PSDB, é ela não ser aprovada por falta dos votos do PSDB”, disse. As informações são da Agência Estado.

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Temer esboça com Gilmar, Maia e Eunício proposta de semipresidencialismo

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Começou a tomar forma, em encontros nas últimas semanas entre o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o esboço de um projeto que muda o sistema brasileiro de governo para o semipresidencialismo.

O texto preliminar, cujo conteúdo vem sendo mostrado pelo colunista do GLOBO Merval Pereira, está em discussão. Ainda não se sabe sequer qual parlamentar irá assumir a autoria da proposta. O que já está definido é que será um sistema híbrido — nos moldes dos sistemas francês e português — que dá mais poder ao Congresso e cria a figura do primeiro-ministro, nomeado e exonerado pelo presidente.

Os políticos que vêm construindo o texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fazem questão de repetir que as mudanças não afetariam as eleições de 2018 e que a alteração, caso aprovada pelos deputados e senadores, seria apenas para o pleito seguinte. O texto preliminar, no entanto, diz que o novo regime será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente à aprovação. As informações são de O Globo.

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Agregação das Comarcas será tema de audiência pública proposta pelo deputado José Adécio

A Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 15, às 9 horas, audiência pública no Plenarinho para discutir a Agregação das Comarcas do Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte.

A proposição é do deputado José Adécio. Ele justifica a solicitação dizendo que é “imprescindível para o municipalismo, que o Governo do Estado, órgãos e entidades públicas desenvolvam ações que visem à inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população”.

Para o deputado, o objetivo é discutir a Agregação das Comarcas, a fim de, com a participação da sociedade organizada, ser iniciado um debate construtivo acerca deste assunto, por tratar-se de questões de relevância para as pessoas que são obrigadas a se deslocar para outras cidades a fim de garantir seu acesso à justiça, como também para os servidores que passaram em concursos e se organizaram, com suas famílias, para exercerem funções em certas localidades e, de repente, são obrigados a mudanças que mexem profundamente na estrutura familiar.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Nova CNH terá chip e integração com outros países

Nova CNH

Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo um chip com diversas informações .

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

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Governo Temer dá recado de que há mais dinheiro a ser liberado por reforma

Câmara

No dia em que o Congresso Nacional fez andar medidas que somam R$ 30,2 bilhões em “benesses” a diferentes setores, o governo tratou de passar o recado de que ainda há mais dinheiro que pode ser liberado até 31 de dezembro para facilitar a aprovação da reforma da Previdência. A mensagem foi transmitida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), durante jantar, na noite desta segunda-feira, 6, no Palácio do Alvorada, com o presidente Michel Temer, ministros e aliados, segundo apurou o Broadcast.

Jucá fez um dos discursos mais incisivos da noite e disse que, para os aliados do governo não serem mais chamados de “golpistas” por causa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é preciso “salvar o Brasil”. A reforma da Previdência é citada pelos governistas como uma agenda necessária para manter o crescimento do País e a queda dos juros e da inflação.

O governo encomendou estudos à equipe econômica para verificar o que é possível remanejar do Orçamento de 2018 para atender às demandas dos parlamentares em troca dos votos. Há o desafio de fazer tudo caber dentro do teto de gastos. A fala de Jucá, porém, indica que o governo trabalha também com o Orçamento deste ano, para além dos R$ 2 bilhões já prometidos aos prefeitos. Segundo relatos, o líder do governo no Senado sinalizou que todos os recursos disponíveis em 2017 serão empenhados. As informações são da Agência Estado.

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Mansur: votação da reforma poderá ficar para a semana do dia 18

Beto Mansur começa a ler relatório aprovado na comissão de impeachment

A votação da reforma da Previdência pode “eventualmente” acabar ficando para a última semana do ano legislativo – 18 e 22 de dezembro -, admitiu no fim da noite desta quarta-feira, 6, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mesmo assim, ele buscou demonstrar confiança de que ainda é possível aprovar a proposta em primeiro e segundo turnos na Casa até o fim de 2017.

Mansur foi um dos participantes de jantar promovido pelo presidente Michel Temer com lideranças políticas no Palácio do Alvorada. No encontro, Temer pediu às bancadas que apresentem informações até o meio-dia desta quinta-feira, 7, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que ele faça o “fechamento” sobre os apoios à reforma, segundo Mansur.

“Alguns partidos trouxeram suas informações das bancadas (no jantar), e outros ainda estão conversando”, afirmou o parlamentar. “Com esse fechamento (de amanhã), o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia vai ter condições de analisar se pauta já para a semana que vem ou não”, acrescentou. As informações são da Agência Estado.

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Governador anuncia pavimentação de ruas em Assú

O governador Robinson Faria vai começar a investir na construção de pavimentação com paralelepípedos e drenagem superficial de ruas da cidade.

As primeiras duas ruas beneficiadas com a ação do governo estadual são EPAMINONDAS DA CÂMARA CALDAS E RUA IRMÃ DIGNA TAUDES – BAIRRO FRUTILÂNDIA, no município do Assú.

O valor global do Convênio assinado entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a Prefeitura do Assú é de R$ 207.407,05 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos).

Elena Landau: ‘O PSDB virou um grande PMDB, agarrado em cargos’

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De saída do PSDB depois de 25 anos, a economista Elena Landau afirma que o partido perdeu as bandeiras da ética e da formulação econômica de qualidade, além de negar seu “DNA” ao não fechar questão sobre a reforma da Previdência. Ex-diretora de privatizações do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, Elena diz ainda que o PSDB se rendeu ao fisiologismo ao entrar no governo Michel Temer.

Ela está de malas prontas para o Livres/ PSL (Partido Social Liberal), onde assumirá o centro de estudos e de formulação política, segundo a jornalista Fernanda Krakovics, de O Globo.

Por que resolveu deixar o PSDB?

Uma decisão dessas não é tomada de uma hora para outra. Tem uma sequência de eventos que acabam fazendo você tomar uma decisão. Eu tenho 25 anos de PSDB. Entrei pelo Tasso (Jereissati), comecei a prestar atenção nele lá no Ceará, era uma forma nova de fazer governo. Sair do PSDB foi muito difícil para mim. E não é por divergência aqui ou ali. Nesses 25 anos a gente já enfrentou inúmeras divergências: em campanha, quando esquecem de falar do legado do Fernando Henrique e, principalmente, quando o PSDB esconde as privatizações, que foi uma tarefa que tive um orgulho muito grande de fazer. As divergências sempre existiram, isso não é um problema.

Qual foi o problema, então?

O partido começou a perder sua essência, que para mim é ética e a modernidade de uma economia aberta, viva, sem corporativismo, sem a velha política. Ao longo de 2017 foi perdendo isso, primeiro com o evento do Aécio (Neves). Não estou julgando o Aécio juridicamente. Ele sequer é réu. A questão é que a gente precisa dar exemplo. Na política, imagem é tudo.

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