PSDB faz Temer adiar nomeação de Marun

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Pressionado pela ala governista do PSDB, o presidente Michel Temer recuou da decisão de nomear nessa quarta-feira (22) o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para a Secretaria de Governo no lugar do tucano Antonio Imbassahy (BA). A posse de Marun chegou a ser anunciada pelo Twitter oficial do Palácio do Planalto, mas a mensagem foi logo apagada. Em um dia marcado por muitas idas e vindas, Temer empossou apenas o deputado Alexandre Baldy (GO) no Ministério das Cidades.

Sob o argumento de que a saída de Imbassahy, neste momento, faria o PSDB votar contra a reforma da Previdência, o senador Aécio Neves (MG) fez um apelo para que o presidente mantivesse o tucano na articulação política até a convenção do partido, em 9 de dezembro. Em café da manhã com Temer, no Palácio do Jaburu, Aécio também afirmou que a substituição de Imbassahy, agora, atrapalharia o seu plano de convencer o PSDB a não desembarcar.

Duas horas mais tarde, porém, os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), além dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) foram ao Palácio do Planalto acompanhados de Marun. Saíram com a certeza da nomeação do deputado, indicado pelo PMDB, para a cadeira de Imbassahy.

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MPF diz que ex-chefe Casa Civil do Rio recebeu R$ 1,56 milhões em propina

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A 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou a prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, braço direito do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), na manhã desta quinta-feira, 23. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fichtner teria recebido R$ 1,56 milhões em vantagens indevidas.

No esquema, de segundo a Promotoria, Fichtner teria usado o seu cargo de chefe da Casa Civil para favorecer empresas específicas de outros integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral.

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Grávida pede ao STF para fazer aborto

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O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética apresentaram nesta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai somente até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.

O STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e houve decisão da 1.ª Turma da Corte, no ano passado, no sentido de que o aborto até os três meses da gestação não pode ser considerado crime. A decisão motivou reação imediata no Congresso, capitaneada pela bancada religiosa, em favor de legislação que reitere – tornando mais claro – o veto à prática no País (mais informações nesta página)

Em entrevista, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa”, justifica. “Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”, completa a estudante. Como o Estado mostrou em dezembro, O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. De acordo com pesquisa nacional, 503 mil interromperam a gravidez só em 2015.

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Desembargadora e servidores são homenageados em Parnamirim

Os coordenadores e servidores que atuam no Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN foram homenageados, na noite dessa quarta-feira, 22, em uma sessão solene proposta pela Câmara de Parnamirim. A solenidade, que foi uma propositura da vereadora Raimunda Nilda, também homenageou professores, atuantes nos projetos socioambientais do Poder Judiciário, bem como estudantes da rede municipal de ensino beneficiados com iniciativas como o “Justiça e Escola”, o qual busca desenvolver, entre os alunos, uma consciência cidadã.

“Esse projeto trabalha pilares, como Ética, Zelo, dentre outros, e demonstra um Judiciário moderno, que saiu dos gabinetes e buscou se aproximar mais do cidadão e do aluno, que será o cidadão de amanhã”, comenta o juiz corregedor auxiliar Undário Andrade, que coordena administrativamente o NAPS.

“Somos um Tribunal inovador. Buscamos, constantemente, quebrar paradigmas. É tanto que recebemos o “Selo Ouro”, dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais que mais se destacam em suas funções e atuações junto ao jurisdicionado”, acrescenta a coordenadora geral do NAPS e corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que é natural de Parnamirim, o que deu à homenagem um caráter especial para ela.

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Nova regra do auxílio-doença libera volta ao trabalho sem perícia

O INSS publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

Na prática, se o trabalhador tiver um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para o fim do benefício) e quiser voltar a trabalhar antes dessa data, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de carta em um posto do INSS.

A mudança, porém, foi vista com ressalvas por especialistas, segundo O Globo.

– É um assunto delicado. O INSS, ao publicar essa nova norma, conta com a boa fé do segurado, que não quer ficar recebendo do governo sem estar doente, o que é bom. Por outro lado, a perícia que comprove a capacidade para voltar ao trabalho é essencial. O trabalhador não pode se autodeclarar são. Ele precisa de um laudo médico e do aval do perito da Previdência. É preciso discutir isso para evitar problemas futuros e questionamentos na Justiça – diz o advogado previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

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Emendas apresentadas à MP da reforma trabalhista aumentam insegurança

Se a Medida Provisória 808, que altera pontos da Reforma Trabalhista, já trazia incerteza para empresas, sindicatos e trabalhadores, as quase 900 emendas apresentadas pelos parlamentares no Congresso Nacional amplificam essa insegurança. Mas isso não impede que as companhias já passem a fazer contratações sob as novas regras, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. A nova legislação entrou em vigor no último dia 11 de novembro, enquanto a MP passou a vigorar três dias depois, garantindo respaldo legal às empresas.

— Tudo que as empresas fizerem com base na nova lei ou na MP tem validade legal. Uma empresa que já quer planejar a escala de férias para o próximo ano com base na nova lei, por exemplo, pode fazê-lo. E espero que o Congresso examine as emendas com muito critério para não desfigurar a Reforma — diz o professor do departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET), Helio Zylberstajn, que avalia que a enxurrada de emendas apresentadas pelos parlamentares mostra que o assunto é polêmico e fere interesses.

Zylberstajn observa que não se esperava uma retomada do mercado de trabalho no dia seguinte à entrada em vigor da nova lei. Neste momento, diz o especialista, todos – empresas, sindicatos e trabalhadores – estão muito cautelosos, já que foi criada uma nova situação que requer um planejamento cuidadoso. As informações são de O Globo.

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Reforma da Previdência precisa ser votada até 15 de dezembro, diz relator

O presidente Michel Temer se reuniu na noite desta quarta-feira com a base aliada, no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma da Previdência. Temer agradeceu a presença de todos e mencionou os encontros com prefeitos e governadores.

O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o novo texto da reforma para esclarecer alguns pontos e garantir os votos dos parlamentares a favor das mudanças nas regras previdenciárias.

Após a apresentação, Maia disse ter feito seu trabalho, ressaltando, no entanto, que não há garantias de que a proposta será aprovada na Câmara, ainda que o texto seja mais enxuto.

– Nada está garantido. Quem dará a palavra final é o plenário da Câmara. Eu cumpri meu papel. Não sou eu que vou garantir a aprovação da PEC.

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STF retoma hoje julgamento do foro privilegiado

Nesta quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal põe em pauta novamente o julgamento do processo que discute o alcance do foro privilegiado. A questão é tratada na Ação Penal (AP) 937, que foi remetida ao Plenário do STF pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para resolução de questão de ordem.

Na ação, o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes responde pelo crime de compra de votos.

Segundo despacho do relator, o suposto delito teria ocorrido em 2008, durante campanha para as eleições municipais. Como Marcos Mendes foi eleito prefeito de Cabo Frio, o caso começou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, onde a denúncia foi recebida em 2013, segundo informações de O Estado de São Paulo.

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Aprovação a Luciano Huck dispara e atinge 60%, mostra pesquisa

Luciano Huck

O apresentador de televisão Luciano Huck, cujo nome tem circulado como possível candidato à Presidência da República, teve melhora significativa de imagem nos últimos dois meses. Segundo a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, a aprovação ao nome de Huck apresentou um salto de 17 pontos porcentuais desde setembro, passando de 43% para 60%. Já a desaprovação caiu de 40% para 32% no mesmo período.

Com isso, Huck passou a ser a personalidade com a melhor avaliação entre as apresentadas pelo Ipsos aos entrevistados. Todos os demais 22 nomes do Barômetro Político deste mês, porém, são do mundo político ou do Poder Judiciário, mais sujeitos ao desgaste do noticiário.

A pesquisa Ipsos não é de intenção de voto. O que os pesquisadores dizem aos entrevistados é o seguinte: “Agora vou ler o nome de alguns políticos e gostaria de saber se o (a) senhor (a) aprova ou desaprova a maneira como eles vêm atuando no País”. As informações são de Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo.

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Juízes vão ao STF contra imunidade de deputados do RN

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou na terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal três ações diretas de inconstitucionalidade, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que estendem aos deputados estaduais a imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores.

Parlamentares dos três Estados decidiram revogar medidas impostas pelo Judiciário a deputados investigados. As ações foram levadas ao Supremo quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio derrubou decreto de prisão de três deputados estaduais do PMDB.

“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos da associação.

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