Prefeito Abelardo Rodrigues é cassado pelo TSE mas pode recorrer ao STF

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Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou ontem a noite, o mandato do prefeito de Alto do Rodrigues no Vale do Açu, Abelardo Rodrigues Filho (DEM).

A decisão que implica em afastamento, inelegibilidade por oito anos e novas eleições no município, deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontando abuso de poder econômico e caixa 2.

Depois da publicação do Acórdão, o prefeito Abelardo pode recorrer ao STF.

Por enquanto, O TRE vai marcar eleição suplementar no prazo de 90 dias e Abelardo Filho deixa o cargo, assumindo a Prefeitura, o presidente da Câmara.

Governo vai zerar Cide para reduzir preço do diesel

Em meio aos protestos de caminhoneiros que paralisaram estradas em todo o País, o governo anunciou nesta terça-feira, 22, um acordo com o Congresso para baixar o preço do óleo diesel. A solução apresentada foi zerar a cobrança da Cide (uma tarifa que incide sobre os combustíveis) para o óleo diesel, o que deve provocar uma perda de R$ 2,5 bilhões de receita para o governo. Em troca, os parlamentares aprovariam o projeto que acaba com a  desoneração da folha de pagamento para alguns setores, o que renderia R$ 3 bilhões para os cofres públicos.

O problema é que, mesmo com esse anúncio, os caminhoneiros prometeram continuar as paralisações. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que coordena os protestos, diz que a solução apresentada não resolve o problema, já que a Cide representa apenas 1% dos 27% de peso que os tributos têm no preço do diesel. “Vai reduzir no máximo uns R$ 0,05 do litro do diesel”, disse a associação, em nota.

Os protestos foram motivados pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, fruto da nova política da Petrobrás de atrelar os valores do mercado interno às cotações internacionais do petróleo. Como a commodity está em alta (saiu de menos de US$ 50 o barril em julho do ano passado para cerca de US$ 80 agora), o diesel, assim como a gasolina, tem subido no mesmo ritmo.

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Chefão do PR negocia com PSL tempo de TV para Bolsonaro

O que pensa Bolsonaro

Abrigado em um partido nanico, Jair Bolsonaro (PSL) aceitou jogar com as cartas da política tradicional. O líder da corrida ao Planalto intensificou seus contatos com o PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto em busca de musculatura partidária e tempo de TV para tornar sua candidatura mais competitiva.

Bolsonaro garante que não se sentou para negociar com o chefão do PR, condenado no mensalãopor receber dinheiro para apoiar o governo Lula. Mas dois emissários do presidenciável do PSL estiveram com Valdemar na última semana para discutir uma possível aliança.

O acordo seduz o grupo do ex-capitão porque elevaria sua candidatura a um novo patamar, graças ao espaço do PR na televisão. Bolsonaro, nesse caso, pode ser convencido a amenizar seu discurso estridente contra a classe política e a corrupção.

Em um PSL mirrado, o presidenciável teria oito segundos em cada bloco da propaganda eleitoral —menos do que o folclórico Enéas teve na campanha de 1989. O PR pode catapultar esse tempo para 52 segundos. Bolsonaro ficaria atrás de boa parte de seus adversários, mas conseguiria chamar a atenção de mais eleitores.

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OAB, que se mete em tudo, pode ter a sua caixa-preta aberta

O ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Coêlho

O ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Coêlho

A notícia é boa, resta saber se vai adiante. A repórter Daniela Lima revelou que o Tribunal de Contas da União pretende abrir a caixa-preta do cofre da Ordem dos Advogados do Brasil. Estima-se que ele movimente a cada ano R$ 1,3 bilhão. Cada advogado é obrigado a pagar cerca de R$ 1 mil em São Paulo e no Rio, e a administração do ervanário é mantida a sete chaves.

Se isso fosse pouco, o presidente do Conselho da Ordem é eleito indiretamente. Em 2014, seu titular, o doutor Marcus Vinicius Coêlho, prometeu realizar um plebiscito entre os advogados para saber se eles preferiam uma escolha por voto direto. Disse também que colocaria as contas da OAB na internet. Prometeu, mas não fez.

A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias.

Em 2015, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou o instituto legal da colaboração dos réus da Lava Jato: “Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura.”

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Conselho de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido de Lula contra prisão

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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.

A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.

O governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado da ONU.

O pedido de Lula foi feito em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa. Folha de São Paulo

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Tribunal nega último recurso e manda prender Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formou maioria rejeitando o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, a 20 anos e um mês de prisão por participação no Mensalão Mineiro. Até o momento três dos cinco desembargadores responsáveis pelo julgamento apresentaram voto. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Segundo a sentença de Azeredo em primeira parte instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro. Leonardo Augusto, especial para o Estado

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Temer desiste de candidatura e anuncia Meirelles pelo MDB

O presidente Michel Temer participa de encontro na sede do MDB em que anunciou a candidatura de Meirelles

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (22) sua desistência de concorrer a mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto e lançou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato à Presidência pelo MDB.

“Nós chamamos você para ser presidente do Brasil”, disse Temer ao fim de um discurso em evento do MDB, em Brasília, para o lançamento do documento “Encontro com o Futuro”.

Há menos de dois meses, os dois estiveram juntos no mesmo local, na sede do partido em Brasília, quando foram anunciados como uma dupla de pré-candidatos pela legenda. Desta vez, o jingle “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”, feito para a filiação de Meirelles, em 3 de abril, não foi tocado. Os rostos de ambos também ficaram de fora do painel principal colocado no palco de onde discursaram.

O presidente fez um discurso de mais de 15 minutos no qual fez elogios ao ex-ministro da Fazenda. “Digo sem errar que o Meirelles é o melhor entre os melhores.” Folha de São Paulo

Nelter se solidariza com caminhoneiros e critica nomeações em São Gonçalo

Ao falar em questão de ordem no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) se solidarizou com a classe dos caminhoneiros que está em constante mobilização contra o reajuste dos combustíveis.

“Como deputado estadual e como cidadão sou totalmente solidário aos caminhoneiros. Todos estão sentindo a elevação dos combustíveis e ao sair desta sessão irei ter um encontro com representantes da categoria para externar apoio total ao movimento contra o aumento dos reajustes”, disse Nélter Queiroz.

Ainda em sua fala, o deputado criticou nomeações que teriam conotação “política” pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Em lista lida durante o pronunciamento, Nelter destacou possíveis ligações familiares e políticas dos nomeados.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PSB) comentou a situação das nomeações. “Essas nomeações de pessoas de fora acabam tirando o emprego de pessoas do município”, criticou Nelter Queiroz.

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