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CCJ da Assembleia aprova projeto de lei do programa “Gestante de Primeira”

O Projeto de Lei 185/2021, que Institui o Programa “Gestante de Primeira” na Rede Pública de Saúde do Estado foi uma das matérias discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada pelo sistema híbrido de deliberação na manhã desta terça-feira (10).

De acordo com a propositura, do deputado Getúlio Rêgo (DEM), o objetivo é ofertar cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.

“Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social, preferencialmente por profissionais integrantes do quadro de servidores públicos, abrangendo prioritariamente as mulheres que estão na primeira gestação, como também as demais mediante a disponibilidade de vagas”, registra o deputado Getúlio na justificativa do projeto, que foi relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD).

Na reunião, foram aprovadas mais 11 matérias, duas foram rejeitadas e uma retirada de pauta por solicitação do relator para apresentação do relatório na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (Pros) e Isolda Dantas (PT).

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