O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que está cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação ao auxílio-moradia retroativo pago a juízes e desembargadores. Segundo o Judiciário potiguar, o presidente Expedito Ferreira enviou, na manhã desta segunda-feira (9), ofício ao Banco do Brasil determinando que a instituição bancária faça o estorno do pagamento.
O ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou no fim da semana passada que o desembargador Expedito Ferreira adotasse providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 009 a 2014. O TJRN já havia pago, na segunda-feira passada (2), R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 magistrados e 40 não haviam recebido por terem sido nomeados em 2016.
A decisão de João Otávio Noronha é um complemento à liminar publicada na quinta-feira (5), que determinou ao TJRN a supensão do pagamento das verbas retroativas. No entendimento do ministro corregedor, “a decisão determinando a suspensão do pagamento, proferida anteriormente, deve ser complementada, pois se o pagamento for efetuado já foi realizado, o ordenador da despesa, no caso o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deve imediatamente, sob pena de responsabilidade pessoal, estornar os valores pagos e depositá-los em conta específica até final decisão no presente procedimento”.
