O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) vai investigar as indicações políticas do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), para cargos comissionados na Dataprev, uma estatal com perfil técnico, responsável por fornecer soluções de tecnologia a órgãos federais e por processar os pagamentos dos aposentados brasileiros. As indicações do parlamentar para cargos de confiança, cujos salários chegam a R$ 18,9 mil, foram reveladas pelo GLOBO em reportagem publicada na segunda-feira.
Moura passou a controlar a Dataprev no governo Temer. Ele apadrinhou o presidente da empresa, André Leandro Magalhães, e o diretor de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações, Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira. Depois, o líder do governo no Congresso indicou a cargos de confiança um grupo de pessoas próximas: três advogados de seu entorno e de seus aliados em Sergipe (um deles o defende em processo no STF); um primo; a ex-dona de um salão de beleza; e o irmão do secretário-executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Henrique Menezes Sobral.
As revelações feitas na reportagem serão apuradas pela CGU. O ministério informou ao GLOBO que a apuração ocorrerá dentro de auditoria anual de contas relativa a 2017. “O escopo dessa auditoria inclui avaliação da adequação das contratações de livre provimento frente aos normativos internos e às orientações da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais)”, disse a CGU por meio da assessoria de imprensa. VINICIUS SASSINE – O Globo
Segundo a área técnica do órgão, as informações mostradas na reportagem serão consideradas na auditoria. “Será analisado caso a caso. Caso identificados elementos que comprovem ato ilícito, farão parte do escopo da auditoria”, informou.
O mapeamento feito pelo jornal identificou digitais de indicações políticas em pelo menos 16 dos cerca de 60 cargos de confiança existentes na estrutura da Dataprev. A maior parte das nomeações partiu do líder do governo no Congresso, que é pré-candidato ao Senado por Sergipe. Na reportagem, ele defendeu as indicações, dizendo que elas não infringem a lei e que são de “cunho político e pessoal”. A Dataprev também defendeu as contratações.
Outra reportagem veiculada pelo site do jornal, na noite de ontem, mostrou que o presidente da Dataprev já foi punido em investigação interna do governo por “não exercício das atribuições do cargo com zelo e dedicação”. Um processo administrativo disciplinar (PAD) investigou o servidor em razão de supostas infrações cometidas por ele quando era coordenador-geral de Modernização e Informática do Ministério das Cidades.
Após dois anos e meio de apuração, o PAD aberto pelo próprio ministério responsabilizou Magalhães com pena de suspensão de três dias, que acabou convertida em multa. O veredicto do processo ocorreu em março de 2016. Um ano depois, apadrinhado pelo líder do governo, o servidor virou presidente da Dataprev.
Segundo informações da Corregedoria Geral da União, que funciona no âmbito da CGU, o relatório final da comissão de apuração concluiu que Magalhães foi um dos responsáveis por retardar a conclusão de um processo de licitação. Este atraso levou à “realização de pelo menos duas contratações por dispensa de licitação pelo Ministério das Cidades, concluindo-se que teria sido descumprido o dever do servidor público de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, conforme prevê o artigo 116, inciso 1, da lei 8.112/90 (lei do servidor público federal)”, diz a corregedoria.
A Dataprev afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o presidente da estatal “pautou sua gestão (no Ministério das Cidades) pela correção de fragilidades relacionadas à Política de Segurança da Informação”. “Os processos naquela coordenação não estavam em conformidade desde gestões anteriores. O senhor André Magalhães envidou esforços na intenção de adequá-los à melhor satisfação do interesse público”, disse o órgão.
