Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa – que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast.Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.
O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.
“O porcentual de irregularidades surpreendeu, foi muito acima do que se esperava. É por isso que recomendamos a alteração da política”, explica o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da CGU, Guilherme Mascarenhas. As informações são de Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo.
