O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento para decidir se Assembleias Legislativas podem revogar decisão judicial contra deputados estaduais. Cinco ministros votaram contra a possibilidade de os deputados reverem a prisão de colegas.
Políticos dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte tiveram as prisões revogadas por colegas, que alegaram ter seguido o mesmo entendimento adotado em outubro pelo STF, que, ao analisar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), autorizou o Congresso a derrubar decisão da corte que impusesse medidas restritivas contra parlamentares federais.
Os ministros julgam quatro ações referentes a essas decisões.
Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram por proibir que deputados possam rever a prisão de colegas
Outros quatro se manifestaram a favor –Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As informações são da Folha de São Paulo.
A presidente da corte optou por suspender o julgamento para aguardar os colegas Luís Roberto Barroso, que está nos Estados Unidos, e Ricardo Lewandowski, que só deve retornar ao tribunal no próximo ano, depois de se recuperar de um acidente.
JULGAMENTO
Marco Aurélio, que está à frente dos casos sobre Mato Grosso e Rio Grande do Norte, defende que os deputados possam rever as decisões.
“A leitura da Constituição Federal, sob os ângulos literal e sistemático, revela, a mais não poder, que os deputados estaduais têm jus às imunidades formal e material e à inviolabilidade conferidas pelo Constituinte aos congressistas, no que estendidas, expressamente, ao legislador local”, afirmou.
Já Edson Fachin, relator de duas ações que envolvem o Rio e a prisão da cúpula do PMDB no Estado, o ministro votou contra a possibilidade de os deputados revogarem uma decisão judicial, seguindo o mesmo entendimento que teve no caso Aécio.
