Com aval do governo, Senado aprova Orçamento impositivo em dois turnos

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (3), a PEC do Orçamento Impositivo, colocada em votação após acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aprovada, a medida obriga a execução das emendas das bancadas estaduais inseridas na Lei Orçamentária Anual para ações específicas indicadas pelos parlamentares.

As alterações mais significativas em relação à proposta aprovada na semana passada pela Câmara vieram através de três emendas apresentadas pelos senadores.  A principal mudança diz respeito aos percentuais de execução obrigatória das emendas que haviam sido determinados pelos deputados. O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado prevê também que a implementação do orçamento impositivo será realizada gradualmente nos próximos dois anos.

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