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Com denúncia na CCJ, Temer acena com verba para municípios do Nordeste

Um dia depois de o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendar a continuidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, Temer acenou com alívio fiscal para municípios do Nordeste, especialmente do Maranhão. Nesta terça-feira, em reunião com cerca de 20 parlamentares e três ministros, Temer disse que poderá parcelar dívidas municipais e adiantar repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na véspera, nesta segunda-feira, por volta de cinco deputados maranhenses estiveram com o presidente para reclamar de uma portaria da semana passada do Ministério da Educação (MEC) que revalidava uma atualização anual de verbas do Fundeb. Na prática, prefeituras de Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba — que já têm dificuldades em fechar as contas — ficaram prejudicadas. Só no Maranhão, parlamentares calculam corte de R$ 177 milhões. As informações são de O Globo.

Uma portaria anterior, de abril, chegou a ser revogada em julho após o estado do Ceará entrar na Justiça. Cerca de uma hora antes do começo da leitura do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ, que causou uma derrota ao governo, Temer marcou um encontro para esta terça-feira, ao qual chamaria também mais parlamentares e até o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Ficou acertado que esses quatro estados poderão receber adiantamento em repasses mensais do Fundeb no segundo semestre, de uma vez só. Segundo participantes da audiência, isso aliviaria em 75% o impacto dessa nova portaria do MEC. Ainda foi pedido por Temer um estudo do parcelamento de dívidas de municípios maranhenses, além de soluções para médio e longo prazo.

Isso ficará a cargo do ministro da Educação, Mendonça Filho, e de três parlamentares do Maranhão: o senador Roberto Rocha (PSB) e os deputados Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB). Eles deverão levar alternativas a Meirelles para que Temer bata o martelo.

O Fundeb é um fundo de âmbito estadual formado principalmente por recursos de impostos e contribuições. A União também entra com verbas caso o valor por aluno em determinado estado não alcance o mínimo definido nacionalmente. A cada ano, é feita uma atualização, após análise do Tesouro Nacional, de quanto cada estado destinou efetivamente ao fundo. Em seguida, essas diferenças são cobradas ou pagas às unidades da federação.

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